quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

Resultados do Enem 2025 serão divulgados nesta sexta-feira 16

 

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulga, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
As notas individuais estarão disponíveis na Página do Participante, onde será possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado posteriormente.
Com os resultados do exame, os participantes poderão pleitear uma vaga pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições do dia 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições vão de 26 a 29 de janeiro; ou acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A edição de 2025 do exame foi aplicada nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o território nacional. Nos municípios paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba as provas ocorreram nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, em razão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30).
No primeiro dia, os candidatos responderam às provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. Já no segundo, as questões eram de matemática e ciências da natureza.
ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies. Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

Além do Atraso Erros: Governo do RN “desconta errado” IR de aposentados

                         

Servidores aposentados do Rio Grande do Norte tiveram desconto maior de Imposto de Renda no 13º salário. O governo garante que não houve cobrança duplicada, mas reconhece ajustes técnicos que elevaram temporariamente o valor retido.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), a falha foi limitada e rapidamente detectada. A pasta afirmou que a diferença será devolvida automaticamente nas próximas folhas, sem necessidade de pedido dos servidores. E que os servidores ativos não foram afetados.

O episódio, no entanto, já gerou reclamações entre servidores de Natal e no interior do estado, reforçando a atenção que erros na folha provocam entre quem depende de cada centavo.

NOTA DA SEAD

Em relação aos questionamentos sobre possíveis descontos em dobro de Imposto de Renda no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte esclarece que não houve cobrança duplicada de IR. O que ocorreu foi a identificação de casos pontuais de desconto maior, restritos exclusivamente a servidores aposentados, em função de ajustes técnicos no processamento da folha.

A situação foi prontamente detectada pela equipe responsável e a diferença será integralmente devolvida nas próximas folhas de pagamento, de forma automática, sem necessidade de qualquer solicitação por parte dos servidores. É importante destacar que não há qualquer inconsistência nos pagamentos dos servidores ativos, cuja folha foi processada normalmente.

Blog do BG.

Arrecadação de impostos no RN bate recorde logo no início de 2026

 


A arrecadação do Rio Grande do Norte já alcançou R$ 1 bilhão e 486 milhões nos primeiros 13 dias de janeiro de 2026, segundo levantamento da 96 FM com base em dados do Portal da Transparência. O valor foi registrado antes da metade do mês.
Ainda não há detalhamento das despesas de janeiro de 2026 no sistema, pois os dados devem estar em processamento, já que os pagamentos foram concluídos apenas nesta terça-feira (13). No entanto, as informações sobre receitas já estão disponíveis.
Em comparação, durante todo o mês de janeiro de 2025, o estado arrecadou R$ 2 bilhões e 90 milhões. Isso significa que, em menos da metade do período, a arrecadação de 2026 já representa cerca de 75% do total registrado no mesmo mês do ano passado.
Quando o recorte é feito apenas sobre impostos, o crescimento chama ainda mais atenção. Em janeiro de 2025, ao longo dos 31 dias, a arrecadação foi de R$ 992 milhões. Já em 2026, em apenas 13 dias, o estado arrecadou R$ 935 milhões em impostos, valor próximo de todo o montante arrecadado no mesmo período do ano anterior.
Os dados apontam R$ 935 milhões arrecadados em ICMS e R$ 484 milhões em contribuições até o momento. Além disso, ainda há expectativa de entrada de recursos federais. 
O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ocorreu no dia 10 de janeiro, mas o valor ainda não aparece no Portal da Transparência. Se seguir o padrão do ano passado, o RN deve receber pelo menos mais R$ 1 bilhão em repasses federais.
Você pode conferir os dados completos no portal da transparência.Clik aqui

Expectativas de Chuvas a partir da segunda quinzena de janeiro, aponta EMPARN



A Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) divulgou a previsão climática para o trimestre deste ano, mais precisamente para os meses de janeiro, fevereiro e março. O prognóstico é de chuvas na categoria normal a abaixo do normal, segundo boletim emitido pelo setor.

A escassa ocorrência de chuvas na primeira quinzena de janeiro, ocorreu devido a Oscilação Intrassazonal Madden-Julian (OMJ) de forma desfavorável, condição que deve mudar na segunda quinzena, favorecendo a ocorrência das precipitações.

O documento ressalta também que janeiro e fevereiro são meses da pré-estação chuvosa, onde atuam sistemas meteorológicos de curta duração e baixa previsibilidade como os Vórtices Ciclônicos (VCANS), Linha de Instabilidades (LI) e Frentes Frias (FF) – que podem ou não trazer chuvas. O volume depende do posicionamento e das condições atmosféricas.

De acordo com o boletim climático, durante o mês de fevereiro, a atuação da Oscilação Intrassazonal Madden-Julian (OMJ) favorecerá a condição de ocorrência de chuvas nas primeiras semanas do mês. Para a segunda quinzena, a ocorrência de chuvas vai depender da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

Para março, considerado o mês mais chuvoso do primeiro trimestre do ano, as chuvas dependem diretamente das condições termodinâmicas dos Oceanos Pacífico e Atlântico.

Tendência de ocorrência de chuvas para janeiro a maio nas microrregiões do Rio Grande do Norte:

MESORREGIÃO JAN/26 FEV/26 MAR/26

Oeste 76,7 mm 116,5 mm 197,5 mm
Central 59,3 mm 93,2 mm 155,1 mm
Agreste 45,9 mm 69,6 mm 119,2 mm
Leste 59,8 mm 92,2 mm 166,9 mm
Estado 60,4 mm 92,9 mm 159,7 mm

Marinha abre seleção com vagas para níveis fundamental e médio no RN

 


O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) abriu inscrições para o Processo Seletivo de Praças da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), destinado à convocação de profissionais com nível fundamental e médio técnico para prestação de Serviço Militar Voluntário (SMV). Ao todo, estão sendo ofertadas 82 vagas para ambos os sexos, com idade entre 18 e 40 anos.
As oportunidades estão distribuídas entre as áreas industrial, saúde, apoio e administrativa, com atuação em Organizações Militares localizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a cidade e o estado onde deseja concorrer e poderá se inscrever em apenas uma habilitação profissional.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 27 de janeiro de 2026, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 70. O Aviso de Convocação completo está disponível no site, na opção “SMV – Praças”.
O processo seletivo será composto por prova objetiva, com 40 questões de Língua Portuguesa, além de prova de títulos, verificação de dados biográficos e documental, inspeção de saúde, teste de aptidão física de ingresso (TAF-i) e, por fim, a etapa de designação para incorporação.
De acordo com a Marinha do Brasil, os militares temporários são incorporados por prazo determinado, podendo permanecer na Força por até 96 meses. Por se tratar de vínculo transitório, o Serviço Militar Voluntário não gera estabilidade nem perspectiva de carreira, que são exclusivas dos militares de carreira. Mais informações podem ser obtidas no site do Comando do 3º Distrito Naval ou pelos telefones (84) 3216-3083 e (84) 99120-0148 (WhatsApp).

terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19.
A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível.
Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.
“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.
Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
“A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto.
A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). 
Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise.
Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço. 
Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”. 
O senador alterou o texto original do projeto para substituir a expressão “a servidores públicos” para “ao quadro de pessoal”, ou seja, a mudança valerá para servidores públicos efetivos e para empregados públicos contratados por meio da CLT. 
* Com informações da Agência Senado
Agência Brasil

Inscrições para o Concurso do TCE – RN começam na quarta-feira (14). Salários de até R$ 15 mil e 500 reais

 


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE – RN) anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 55 vagas e formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos:

  • Analista Administrativo Especialidade: Arquivologia (1 vaga)
  • Analista Administrativo Especialidade: Ciências Contábeis (2 vagas)
  • Analista Administrativo Especialidade: Engenharia Civil (1 vaga)
  • Analista Administrativo Especialidade: Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência da Informação) (7 vagas)
  • Analista Administrativo Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) (3 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública (6 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Ciências Atuariais (1 vaga)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Contabilidade (9 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Direito (6 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Engenharia (3 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Estatística (2 vagas)
  • Auditor de Controle Externo Especialidade: Tecnologia da Informação (3 vagas)
  • Médico (1 vaga)
  • Técnico Administrativo (10 vagas)

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD e N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para participar, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 22 a 30 horas semanais e receberão remuneração mensal de R$ 6.173,51 a R$ 15.553,30, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 2.000,00.

Inscrição e Classificação

Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 14 de janeiro de 2026 até às 18h do dia 4 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), pelo site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 140,00 a R$ 190,00.

A classificação dos candidatos será realizada por meio de provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, previstas para os dias 11 e 12 de abril de 2026. Para as funções de nível superior também haverá prova de títulos.

Vigência

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Eleições 2026: Lula lidera em todos os cenários de 1º turno

 

Levantamento divulgado pelo Meio/Ideia nesta 3ª feira (13.jan.2026) mostra que, na disputa pela Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários testados de 1º turno. O único adversário que aparece em empate técnico com o petista é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), em um eventual 2º turno entre os 2.
O Meio/Ideia entrevistou 2.000 eleitores em todo o Brasil de 8 a 12 de janeiro de 2026. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-06731/2026. Leia a íntegra (PDF – 8 MB).
Nos 5 cenários estimulados de 1º turno, Lula pontua de 39,6% a 40,2%. A menor diferença ocorre na simulação com Tarcísio, que alcança 32,7%.
“O 1º retrato que tiramos deste ano eleitoral mostra que a direita só tem um candidato competitivo: Tarcísio de Freitas. Aquele que o bolsonarismo escanteou”, avaliou Pedro Doria, diretor de Jornalismo do Meio.
Nos 2 cenários que incluem Michelle Bolsonaro, a vantagem de Lula supera 10 pontos percentuais. Contra Flávio Bolsonaro, a distância chega a pelo menos 12 pontos. Nenhum outro concorrente ultrapassa 7% das intenções de voto nos diferentes cenários apresentados.
“A pesquisa, por meio da pergunta espontânea de intenção de voto, revela que, no imaginário coletivo da opinião pública, a eleição ainda é essencialmente entre Lula e Bolsonaro. Os outros pré-candidatos precisam se apresentar ao país”, disse Cila Schulman, CEO do Ideia.
Nos demais cenários de 2º turno, Lula varia de 45% a 46,5%. Entre os adversários, Michelle Bolsonaro aparece com o melhor desempenho, com 39%. Ratinho Junior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Flávio Bolsonaro pontuam de 36% a 37%.
Para ter acesso ao Agregador de Pesquisas, clique aqui e busque os dados que desejar para as disputas de todos os anos anteriores. Essa ferramenta oferece acesso apenas aos assinantes do Poder Monitor, a mais completa ferramenta de acompanhamento dos Três Poderes e tudo o que é relacionado ao poder.
Poder360

CENÁRIOS DE 2º TURNO
Em eventual 2º turno entre Lula e Tarcísio, há empate técnico. O presidente tem 44,4%, enquanto o governador de São Paulo registra 42,1%.

AGREGADOR DE PESQUISAS
O Poder360 oferece aos seus leitores o Agregador de Pesquisas mais antigo e mais completo da internet no Brasil. Reúne milhares de levantamentos de intenção de voto de todas as empresas desde o ano 2000. Em anos eleitorais, só são publicados os estudos que têm registro na Justiça Eleitoral e metodologia completa conhecida. Tem alguma pesquisa para divulgar? Mande a íntegra por e-mail para o Poder360: [email protected].

Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro: “absolutamente incabível”

 


O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O pedido foi considerado “absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde o fim de 2025, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Moraes também manteve a aplicação de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época dos crimes. Ao todo, as penas somam 27 anos e 3 meses de prisão.
Defesa tentou levar caso ao plenário do STF
Os advogados pediram que Moraes reconsiderasse decisões anteriores ou levasse o caso ao plenário do STF. Eles alegaram falta de acesso adequado às provas, que somariam 70 terabytes, e questionaram a competência do Supremo para julgar o ex-presidente, já que ele não ocupava mais o cargo ao final do processo.
A defesa também tentou fazer prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que havia defendido a absolvição de Bolsonaro.

Pagamento do PIS/Pasep começa em fevereiro; depósitos serão liberados a partir do dia 15

 


O pagamento do PIS/Pasep, benefício do governo federal destinado a trabalhadores de baixa renda e conhecido como abono salarial, começa em fevereiro. De acordo com o cronograma aprovado, os depósitos passam a ser liberados a partir do dia 15 do próximo mês. O pagamento será feito conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os nascidos em janeiro recebem primeiro, seguidos pelos aniversariantes de fevereiro, e assim sucessivamente ao longo do calendário.

Têm direito ao benefício os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que, no ano-base de 2024, estiveram cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalharam com carteira assinada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, receberam remuneração mensal média dentro do limite estabelecido e tiveram os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial.