Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

 

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%.Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Ministério dos Transportes prepara licitação para duplicar três novos trechos da BR-304

 

Depois de entregar 12 quilômetros duplicados da BR-304 entre Assu e Mossoró na quarta-feira (30), e de confirmar o início dos trabalhos da duplicação do trecho Reta Tabajara/Riachuelo, o ministro George Santoro anunciou que o Ministério dos Transportes concluiu os projetos e irá lançar, no próximo ano, a licitação dos demais trechos da BR-304 para que as obras, em um futuro próximo, sejam executadas simultaneamente em todo o percurso da rodovia.

No Rio Grande do Norte, a BR-304 tem 317 quilômetros interligando Natal e Mossoró em uma rota que vai do Litoral ao Oeste, passando pelo Agreste e pela região Central do Estado. O processo de duplicação foi dividido em cinco lotes. Em dois deles - Assu/Mossoró e Macaíba/Riachuelo -, as obras estão em andamento. A rodovia tem dois trechos parcialmente duplicados: o de Parnamirim até Macaíba, em fase de construção de obras complementares (viadutos); e a Reta Tabajara, que começa na área urbana de Macaíba e vai até o viaduto do entroncamento com a BR-226, que leva ao Seridó.

Em 2027, conforme anunciou o ministro em Assu, serão lançados os processos de licitação dos três lotes restantes, totalizando 174 quilômetros, fechando o percurso em terras potiguares. O maior e mais desafiador deles é o do trecho Lajes/Assu, com 82 quilômetros.

"Temos um cronograma de entregas e de metas, o que é muito importante. Até dezembro do próximo anos, devemos concluir o trecho Assu/Mossoró. Em 2027 vamos lançar os editais dos trechos restantes da BR-304. A nossa previsão é que também em 2027 serão iniciadas as obras da BR-104”, disse o ministro, informando ainda que está no radar do Ministério dos Transportes outro trecho rodoviário, importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte: a Estrada do Cajueiro. “São investimentos muito importantes para que tenhamos um ciclo de desenvolvimento econômico mais sustentável.”

Secretário de Estado da Infraestrutura que atuou em todo o processo de duplicação da BR-304, Gustavo Coelho frisou que as obras no trecho Assu/Mossoró, fruto de uma parceria do governo do Estado com o governo federal se somam a investimentos feitos pelo governo do RN na melhoria da malha viária estadual, fortalecendo a logística de transportes. "Aliás, todas as rodovias que saem de Mossoró em direção a outras regiões do Estado foram recuperadas."

BR-104

Assim como a duplicação da BR-304, a implantação da BR-104 é uma luta antiga do Rio Grande do Norte. A rodovia federal começa em Macau (RN) e vai até Maceió (AL), com um trajeto de 672,3 quilômetros. No Rio Grande do Norte, a rodovia terá 215 quilômetros, passando por Pendências, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, até a divisa da Paraíba, na altura do município de Jaçanã, onde se liga ao trecho já existente.

A BR-104 é a principal via de acesso aos mais importantes polos produtivos do Nordeste, como o de confecções do Agreste pernambucano; o tecnológico e comercial de Campina Grande/PB; o industrial de União dos Palmares/AL e o salineiro e energético da região de Macau.

Em mais um passo para destravar o projeto de pavimentação da estrada, em abril/26, o Diário Oficial da União publicou portaria do Ministério dos Transportes aprovando a incorporação de sete trechos de rodovias estaduais ao Sistema Federal de Viação.

Estrada do Cajueiro

Rota estratégica para o transporte da produção agrícola da Chapada do Apodi, a BR-437 tem 80,5 quilômetros. Ela vai da comunidade Jucuri, em Mossoró, até o município de Tabuleiro do Norte, no Baixo Jaguaribe cearense, município de 30,6 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, o trecho de 32 quilômetros de terra batida é conhecido como Estrada do Cajueiro.

A falta de pavimentação aumenta o custo do transporte dos produtos agrícolas, cria obstáculos para a Agricultura Familiar e dificulta a integração de mercados do RN e do Ceará ao restante do País. A pavimentação do trecho potiguar é aguardada há mais de 70 anos.

Duplicação da BR-304

Lote 1

Mossoró/Assu

Extensão: 57,6 km

Investimento: R$ 367 milhões

Situação: obras em andamento, 12 km duplicados liberados ao tráfego de veículos

Lote 2

Macaíba/Riachuelo

Extensão: 38,1 km

Investimento: R$ 204,5 milhões

Situação: obras iniciadas

Lote 3

Riachuelo/Lajes

Extensão: 52 km

Situação: Em tramitação para lançamento do edital

Lote 4

Lajes/Assu

Extensão: 82 km

Situação: Em tramitação para lançamento do edital

Lote 5

Mossoró/Divisa com Ceará

Extensão: 40 km

Situação: Em tramitação para o processo licitatório

Rota da BR-104

Macau, Pendências, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Cerro Corá, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã/DivisaPB.

Estrada do Cajueiro

Rota: Mossoró/Tabuleiro do Norte/CE

Extensão: 80,5 km

Importância Econômica: Transporte da produção agrícola da Chapada do Apodi.

Mulheres com medidas protetivas terão prioridade para votar nas Eleições 2026 no RN

 

Mulheres do Rio Grande do Norte que estão sob medidas protetivas de urgência terão direito a atendimento prioritário durante a votação nas Eleições 2026. A medida foi ampliada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para alcançar eleitoras de todo o estado.

A decisão foi assinada pela presidência do tribunal em 30 de setembro e estende uma determinação anterior, que contemplava mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.

Com a ampliação, a prioridade passa a ser garantida às eleitoras em situação de vulnerabilidade protegidas por medidas protetivas, independentemente do município onde tenham o domicílio eleitoral.

A regra também vale mesmo que a eleitora não esteja acompanhada por agentes de segurança no momento da votação.

Segundo o TRE-RN, a medida considera a necessidade de garantir condições de segurança para o exercício do voto e de organizar os deslocamentos das mulheres que estão sob proteção de órgãos de segurança.

Diario do RN

Governo indica plataforma para denunciar bets; saiba como

 

Após a proibição das bets, o governo federal orienta que denúncias sobre apostas ilegais sejam feitas na plataforma Fala.BR. Clique aqui.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. A orientação é que os usuários deem o máximo de informações possíveis para ajudar na apuração do caso.

Como denúncias:

– Para fazer sua denúncia, acesse a plataforma Fala.BR: gov.br/falbr.

– Acesse sua conta do gov.br clicando em “Entrar”.

– Entre na área “Cidadãos” e você será redirecionado para a “Ouvidoria” de seu relato; nessa área, é possível anexar arquivos também.

– Em “Tipo e Assunto”, você irá descrever o assunto e para qual órgão a denúncia será feita. Denúncias ligadas a bets e apostas devem ser feitas para o Ministério da Fazenda (MF), e o assunto deve ser “Prêmios e Apostas”.

– Complete as informações da casa de aposta, como link da plataforma ou local onde ocorreu.

Os dados serão revisados e a denúncia, apurada.

Ao finalizar, a plataforma gera um número de protocolo, que o usuário poderá acompanhar o andamento do caso.

SBT

INSS dará benefício automático a mulher vítima de violência

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (1º) um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que regulamenta o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida permite que o INSS conceda o benefício quando a Justiça determinar o afastamento do trabalho por meio de medida protetiva. A regra prevê proteção financeira durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses. Além disso, a nova orientação dispensa a realização de perícia médica do INSS para essa finalidade quando houver determinação judicial.

A medida protetiva concedida pela Justiça passa a ser o elemento necessário para garantir o afastamento remunerado. Dessa forma, a vítima não precisará enfrentar uma nova perícia para comprovar a necessidade do benefício. A regra alcança mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadoras com vínculo empregatício, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o INSS assume o pagamento.

Por outro lado, quando a mulher segurada não possui vínculo de emprego, o INSS pode assumir integralmente o benefício. Além disso, a decisão do STF determina que não existe exigência de período de carência para esse pagamento. O atendimento dos casos também deverá seguir critérios de prioridade e sigilo, segundo as informações divulgadas sobre a nova regulamentação.

Detran/RN leva exames práticos de direção a municípios do Seridó em outubro, Cerro Corá na lista

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza, durante o mês de outubro, exames práticos de direção em municípios do Seridó. A ação faz parte do calendário itinerante do órgão, que desloca equipes de examinadores para facilitar o acesso dos candidatos às provas necessárias para obtenção ou mudança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No Seridó, o cronograma contempla Parelhas no dia 20/10; Acari, Jardim do Seridó e Cruzeta em 21/10; Lagoa Nova e Cerro Corá em 22/10; e Jucurutu e Florânia em 23/10. Os exames são destinados aos candidatos que já concluíram as etapas anteriores do processo de habilitação.

Para realizar a prova, é necessário fazer o agendamento junto à autoescola responsável pela formação. Segundo o Detran/RN, a descentralização dos exames busca ampliar o atendimento no interior e evitar que os candidatos precisem se deslocar até outras regiões para realizar a avaliação prática.

A partir desta segunda-feira (5), Garrafão de 20 litros fica mais caro no RN

 

O preço do garrafão de água de 20 litros será reajustado a partir desta segunda-feira (5) no Rio Grande do Norte. O aumento será aplicado pelas indústrias do setor e deve elevar os valores praticados atualmente, que variam entre R$ 9 e R$ 15, conforme o estabelecimento e a marca.

A mudança atinge as águas minerais e as águas adicionadas de sais. Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do RN (Sicramirn), a revisão dos preços está relacionada ao aumento dos custos enfrentados pelas empresas. 

Entre as despesas apontadas pelo setor estão matérias-primas usadas na fabricação dos garrafões, tampas e lacres, além de energia elétrica, combustíveis, transporte e outros custos operacionais. A variação do dólar também influencia o preço das resinas termoplásticas utilizadas na produção das embalagens. 

O sindicato cita ainda a inflação acumulada de 4,22% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, além da elevação de índices de preços no atacado, como o IGP-M e o IGP-DI.

Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas já entraram em vigor

 

A Anvisa ampliou, a partir de 30 de setembro, as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança permite novas formas de emissão e controle eletrônico de receitas médicas.

Segundo a agência, as receitas em papel continuam válidas e não deixam de ser uma opção. A emissão eletrônica também não será obrigatória para profissionais e estabelecimentos. Entre as novidades está a emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2. Também estão incluídas receitas para retinoides de uso sistêmico e talidomida.

O sistema ainda amplia o controle de receitas de controle especial e sujeitas à retenção. A medida abrange antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1. Até 29 de outubro, receitas brancas poderão ser emitidas em diferentes formatos eletrônicos ou em papel. A partir de 30 de outubro, receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao SNCR. Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Esses sistemas deverão se integrar ao SNCR para emitir os documentos eletrônicos.

Farmácias e drogarias poderão verificar a autenticidade e os dados do prescritor. Também será possível registrar a utilização das receitas e evitar a reutilização de numerações. A mudança busca modernizar o controle dos receituários e permitir uma adaptação gradual dos setores.

RN não terá Lei Seca e venda de bebidas será permitida no domingo (4)

 

No Rio Grande do Norte não terá a chamada “Lei Seca” nas Eleições de 2026. Dessa forma, o consumo e a venda de bedidas alcoólicas no dia da votação, no próximo domingo (4), serão permitidos no estado. Com informações do g1 RN.

A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Segurança Pública (Sesed) Coronel Francisco de Araújo, nesta quinta-feira (1º).

O que é a Lei Seca? A Lei Seca eleitoral é a restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida, no entanto, não é definida por uma legislação nacional e cabe a cada estado tomar a decisão. Em 2024, nove estados do Brasil adotaram a restrição, com regras e horários específicos para cada um.

No Rio Grande do Norte, não houve Lei Seca em 2024. Já em 2022, o governo chegou a publicar uma portaria com restrições, mas a Justiça derrubou a medida. Em 2020, o estado teve a Lei Seca aplicada.

O secretário de Segurança do RN explicou o governo recebeu representantes de instiuições de bares, restaurantes e hotéis e que não vai publicar nenhuma portaria para proibir o consumo ou venda de bebida alcoólica no dia da eleição.

“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou.

A medida, portanto, autoriza o consumo de bebidas em locais públicos e a venda em bares, restaurantes e supermercados sem nenhuma restrição de dia e horário.

O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4) em todo o Brasil. Serão votados deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente.

Com mais de 12 mil agentes, SESED define esquema de segurança para as Eleições 2026 no RN

 

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) divulgou nesta quinta-feira (01) o esquema de segurança que será empregado durante o primeiro turno das Eleições 2026 no Rio Grande do Norte. A estratégia prevê a mobilização de todo o efetivo disponível das forças estaduais nos 167 municípios potiguares, com o objetivo de garantir a tranquilidade da votação, a segurança dos eleitores e a manutenção da ordem pública. Atualmente, mais de 12 mil homens e mulheres integram as forças de segurança pública do Estado.

Todo o custeio operacional da segurança pública durante as eleições no Rio Grande do Norte será realizado pelo Governo do Estado. O investimento, superior a R$ 4 milhões, contempla despesas como diárias operacionais, combustível para as viaturas e auxílio-alimentação dos profissionais empregados na operação.

Assim como nas duas últimas eleições, não será editada portaria proibitiva à comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte. A medida também se aplica ao dia da votação.

O detalhamento das ações aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada e contou com a presença da governadora, professora Fátima Bezerra, do secretário titular da SESED, coronel Francisco Araújo, e de gestores e diretores das forças de segurança que atuam no estado.

“Estamos investindo para garantir a atuação das forças de segurança pública estaduais, em integração com os órgãos federais e municipais. O Governo do Estado está adotando todas as medidas necessárias para que as eleições ocorram em um clima de paz, com segurança, mobilidade e tranquilidade para toda a população”, destacou a governadora.

Com exceção dos servidores que estiverem de férias ou afastados por licença médica, deverão ser empregados no pleito os profissionais da ativa da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.

Para o coronel Araújo, o trabalho integrado entre as instituições é fundamental para assegurar o funcionamento do processo eleitoral.

“A segurança das eleições é resultado de um grande esforço de integração entre as forças e instituições que atuam no Rio Grande do Norte. São milhares de homens e mulheres que, com muita responsabilidade, compromisso e abnegação, estarão longe de suas famílias para garantir que milhões de potiguares possam exercer o seu direito ao voto com tranquilidade e segurança. Essa união de esforços demonstra a força e o compromisso das nossas instituições com a sociedade potiguar”, ressaltou.

O secretário ressaltou ainda a dedicação dos profissionais que estarão diretamente envolvidos na operação, considerada uma das maiores mobilizações do calendário da segurança pública estadual.

O planejamento também contará com a participação dos policiais penais, vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), além de guardas municipais e agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

“Vamos empregar 890 policiais penais para reforçar a segurança e manter a tranquilidade nas unidades prisionais durante o período de votação. Há uma semana, o efetivo vem atuando em ações de controle no sistema prisional”, explicou o coronel Raimundo Aribaldo, secretário da SEAP.

Forças federais

Forças federais também reforçarão a segurança de forma a garantir a ordem pública durante o primeiro turno das Eleições 2026 em dez municípios do Rio Grande do Norte. Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Doutor Severiano, João Dias, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada, Ipanguaçu e Doutor Severiano receberão tropas do Exército Brasileiro.

O envio das forças federais foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade. Os ministros autorizaram os pedidos previamente aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pelo Governo do Estado.

A presença das forças federais ocorre em razão das características de algumas zonas eleitorais, que ficam distantes das sedes dos municípios. A atuação terá como finalidade reforçar a segurança nos locais de votação e contribuir para que o processo eleitoral transcorra dentro da normalidade.

Novo site reúne postos e formas de agendar emissão da Carteira de Identidade Nacional no RN

 

Por g1 RN — A Polícia Científica lançou nesta quarta-feira (30) um novo site para localizar os postos de atendimento e agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Rio Grande do Norte.

O novo site é o identidade.pci.rn.gov.br.

Para utilizar o serviço, o cidadão deve:

A partir da busca, o sistema vai apresentar todos os postos disponíveis na cidade – incluindo as unidades das Centrais do Cidadão e os postos cooperados do projeto Identidade para Todos, do Governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Científica, o portal visa reunir em um único ambiente “as informações necessárias para localizar os postos e identificar a forma de atendimento disponível em cada unidade”.

A Polícia Científica informou que, além do novo portal, também ampliou a capacidade de atendimento em todo o estado, de 2,5 mil atendimentos por dia para 3,5 mil.

Segundo o órgão, o aumento foi possível após a ampliação da rede, que inclui as unidades das Centrais do Cidadão e os postos cooperados do projeto Identidade para Todos.

O portal apresenta ainda as principais informações de cada posto de atendimento e indica a forma de acesso ao serviço, segundo a Polícia Científica.

O cidadão consegue verificar, por exemplo, de qual forma o atendimento naquela unidade é realizado:

Segundo a Polícia Científica, a plataforma foi desenvolvida para tornar a busca pelo atendimento mais simples e facilitar a localização das unidades disponíveis em cada município.

Segundo a Polícia Científica, caso não encontre vagas nas Centrais do Cidadão, o cidadão também pode consultar os postos cooperados existentes no município ou em localidades próximas.

Alguns desses postos realizam atendimento por ordem de chegada, ampliando as alternativas para quem precisa solicitar a CIN.

Wellington Bezerra Jr faz palestra sobre saúde mental e prevenção do suicídio na Maçonaria em Natal

 

Wellington Jr. recebe certificado do decano
 Ruy Medeiros da Loja Pedro Germano Costa

A Loja Maçônica 21 de Março, em Natal/RN, sediou uma palestra sobre saúde mental e prevenção do suicídio, como parte das ações do Setembro Amarelo, campanha de valorização da vida. O encontro foi conduzido pelo psicólogo cerrocoraense Wellington Bezerra Júnior, que abordou temas como ansiedade, depressão e prevenção do suicídio à luz da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC);

Wellington B. Júnior destacou a importância de reconhecer sinais de sofrimento emocional e buscar ajuda especializada. A palestra abordou sintomas de ansiedade e depressão, além da relevância da escuta, do acolhimento e das redes de apoio na prevenção do suicídio. 

Wellington Júnior também explicou princípios da TCC, que relaciona pensamentos, emoções e comportamentos e auxilia na identificação de padrões e no desenvolvimento de estratégias para enfrentar situações difíceis.

Reunião de três Lojas Maçônicas 

O evento reuniu, representantes das Lojas Maçônicas 21 de Março, Pedro Germano Costa e Estrela Natalina, promovendo a integração da família maçônica.

Participaram da programação o representante do Grande Oriente do Brasil no Rio Grande do Norte (GOB-RN), Veneráveis Mestres, Mestres Maçons, fraternas, familiares e convidados.

Também estiveram presentes os cerrocoraenses Carlos Alberto Bezerra da Costa, "Carlinhos de Lourival" e Rovan de Oliveira Barros, filho primogênito do saudoso Nico Barros, que acompanharam a programação e participaram do momento de confraternização e reflexão.

Reconhecimento 

Durante o evento, Wellington Bezerra recebeu um Certificado de Honra ao Mérito pelo trabalho realizado e pela contribuição da palestra ao debate sobre saúde mental.

A homenagem reconheceu a iniciativa de levar conhecimentos da Psicologia e da Terapia Cognitivo-Comportamental para além do ambiente clínico, ampliando a discussão sobre prevenção e cuidado com a vida. A palestra reforçou que pedir ajuda não é sinal de fraqueza e que falar sobre o sofrimento emocional pode ser o primeiro passo para buscar cuidado.

Mais do que uma atividade do Setembro Amarelo, o encontro representou uma oportunidade de reunir pessoas em torno da valorização da vida e da promoção da saúde mental. “Quando a mente pede cuidado, escutar, acolher e buscar ajuda podem fazer toda a diferença”, diz ele.

Valdir Julião - cerrocoranews

FIM DA GREVE: Bancários da Caixa retomam atendimento nesta quarta-feira (30) no RN

 

Os bancários da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento normalmente nesta quarta-feira (30) nas agências do Rio Grande do Norte, após mais de 20 dias de greve. O fim da paralisação foi aprovado em assembleia realizada nesta terça-feira (29), depois do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o coordenador do Sindicato dos Bancários do RN, Alexandre Cândido, a decisão judicial não atendeu integralmente às reivindicações da categoria. Mesmo assim, os trabalhadores decidiram encerrar o movimento e retomar as atividades.

MP Eleitoral e PRF alinham ações para combater crimes eleitorais e garantir trânsito livre nas eleições no RN

 

O Ministério Público (MP) Eleitoral se reuniu, na sexta-feira (25), com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte para alinhar a atuação conjunta durante o período eleitoral no estado. O encontro definiu diretrizes para o acompanhamento da votação, com foco no combate às irregularidades e na garantia de trânsito livre às eleitoras e aos eleitores nas rodovias federais em território potiguar.

Na reunião de alinhamento, o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, foi recebido pelo superintendente substituto da PRF no RN, Hudson Sérgio de Araújo, que assegurou a atuação atenta da força policial para coibir ilícitos eleitorais, direcionando a fiscalização especificamente para os casos de apuração de crimes.

De acordo com o representante da PRF, o trabalho das equipes policiais será realizado sem causar retenções ou interferências indevidas na circulação dos veículos. A iniciativa busca preservar a tranquilidade viária em todo o estado, garantindo que a população possa trafegar pelas rodovias de forma segura e sem transtornos.

No Rio Grande do Norte, a PRF é responsável pela fiscalização e pelo policiamento de cerca de 1,6 mil quilômetros de estradas. A cobertura abrange oito rodovias federais que cortam o território potiguar. A corporação conta com uma sede regional, quatro delegacias e oito postos de atendimento operacional espalhados pelo estado.

Eleitores do RN terão transporte intermunicipal gratuito para votar no domingo (4)

 

Um decreto publicado nesta quarta-feira (30) autorizou o uso gratuito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para eleitores nas eleições que acontecem no domingo (4). As informações são do Portal da 98 FM.

A gratuidade vale para quem se desloca exclusivamente entre municípios potiguares para ir ao domicílio eleitoral ou voltar dele. A medida se aplica ao Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN).

Para o transporte de característica rodoviária, a gratuidade vale das 4h30 de 3 de outubro até às 16h de 5 de outubro. O período cobre a ida, o dia da votação e o retorno.

No transporte de característica semiurbana, a gratuidade vale para todas as viagens feitas durante o dia 4 de outubro. Nesse caso, o decreto não fixa horário de início ou de fim.

Para usar a gratuidade no transporte rodoviário, o passageiro deve apresentar o título de eleitor ou o e-título. Também é aceito qualquer meio, físico ou eletrônico, que comprove identidade e local de votação.

Na saída do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a gratuidade depende do comprovante de votação. O passageiro também precisa ter usado a gratuidade no trecho de ida. O comprovante de votação é dispensado quando os bilhetes de ida e volta são emitidos ao mesmo tempo. Nesse caso, o passageiro deve respeitar os horários previstos e apresentar a documentação de identificação. As empresas permissionárias serão ressarcidas pelos custos da gratuidade. O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) é quem vai definir a forma e o cálculo do ressarcimento.

Jair Sampaio

Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

 

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.

Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

“A manifestação da Anatel [...] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

Pediram ingresso na ação  os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.

No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

O processo

A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.

O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

Liberação

No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.

Agencia Brasil

Câmara de Cerro Corá (RN) abre concurso público

 

A Câmara Municipal de Cerro Corá, no Rio Grande do Norte, divulgou o edital do concurso público destinado a preencher uma vaga para cargo efetivo de nível superior. Segundo o edital, a oportunidade é para o cargo de:

• Controlador Interno (1 vaga)

A jornada é de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.283,90. As inscrições podem ser feitas de 25 de setembro de 2026 a 27 de outubro de 2026, pelo site igeduc.selecao.net.br. A taxa é de R$ 140,00. 

Poderão solicitar isenção de taxa candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, doadores de sangue ou quem prestou serviço à Justiça Eleitoral, com comprovação, entre os dias 25 e 28 de setembro de 2026. 

O processo seletivo será composto por prova objetiva, prevista para o dia 6 de dezembro de 2026, além de avaliação de títulos. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.