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sexta-feira, 24 de abril de 2026

Último dia para se inscrever no primeiro Concurso Público Unificado do RN

 


Os interessados em participar do primeiro Concurso Público Unificado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte devem ficar atentos: estes são os últimos dias para realizar a inscrição. O prazo se encerra às 17h do dia 24 de abril, e não será prorrogado.

O certame oferta 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) e na Central de Abastecimento (Ceasa).

Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o concurso reúne, em um único edital, oportunidades para diferentes órgãos estaduais. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site [www.avalia.org.br], até o prazo final do dia 24 de abril. Já o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17) e prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, e preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também é necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 31 de maio, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão. Caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, o candidato será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo às demais. Também será eliminado do concurso quem zerar qualquer uma das disciplinas da prova.


Vagas e cargos


Ceasa/RN – 05 vagas

Técnico em Abastecimento (nível superior) – 5 vagas – salário de R$ 3.336,57
Detran/RN – 80 vagas
Nível médio – Assistente de Trânsito
Administração (nível médio) – 46 vagas – R$ 2.283,58
Técnico em Edificações – 2 vagas – R$ 2.283,58
Eletricista Programador – 3 vagas – R$ 2.283,58
Inspeção Veicular – 5 vagas – R$ 2.283,58
Nível superior – Analista de Trânsito
Administração – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Administração de Banco de Dados – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Administração de Redes – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Análise de Sistemas – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Arquitetura – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Contabilidade – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Direito – 8 vagas – salário de R$ 4.614,55
Economia – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Engenharia Civil – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Engenharia Elétrica – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Estatística – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Pedagogia do Trânsito – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Psicologia do Trânsito – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Ipern/RN – 90 vagas
Agente Administrativo Previdenciário (nível médio) – 45 vagas – salário de R$ 1.927,43
Assistente Técnico Previdenciário (nível superior) – 45 vagas – salário de R$ 3.199,54

INSS e MPS disponibilizam mais de 20 mil vagas em mutirão em Currais Novos e outras cidades neste fim de semana

 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (25 e 26 de abril), mutirões para atendimentos extras em diversas regiões do país.  Ao todo, são oferecidas 20,6 mil vagas, destinadas a perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS. Essas são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Confira abaixo o número de vagas por região.

Nordeste (10.310 vagas)
A região concentra grande volume de atendimentos, com foco na ampliação do acesso aos serviços.

• Alagoas (779): Arapiraca (673), Almirante Álvaro Calheiros (16), Tabuleiro do Martins (21) e Poço (69)
• Bahia (879): Irecê (398), Itabuna (100), Juazeiro (110), Brumado (45), Paripiranga (32), Barreiras (80), Feira de Santana (22), Getúlio Vargas (56) e Santo Antônio de Jesus (36)
• Ceará (2.966): Fortaleza – Centro-Oeste (1.397), Fortaleza – Sul (811), Parquelândia (540), Maracanaú (150), Sobral (24), Acaraú (24) e Pacajus (20)
• Maranhão (1.608): São Luís – Cohab (1.129), São Luís-Bom Menino (12), São Luís-Deodoro (28), São Luís-Nazaré (20), Imperatriz (30), Açailândia (18) e Timon (371)
• Paraíba (1.776): João Pessoa – Tambauzinho (814), João Pessoa – Centro (240), Campina Grande – Dinamérica (156), Sousa (66), Esperança (100), Guarabira (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé (100)
• Piauí (916): Parnaíba (666) e Picos (250)
• Rio Grande do Norte (680): Natal (470), Mossoró (150) e Currais Novos (60)
• Sergipe (706): Aracaju – Siqueira Campos (706)

STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição.

Julgamento

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento.

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade.

Votos

julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias.

"Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor", afirmou.


Conselho de Medicina intensifica fiscalizações no interior e apura casos de violência contra profissionais de saúde

 


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) concluiu nesta quinta-feira (23) uma extensa agenda de fiscalizações em unidades de saúde nas regiões Seridó e Oeste do Estado. A ação, coordenada pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS), percorreu as cidades de Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Patu e Mossoró, vistoriando mais de dez estabelecimentos entre clínicas particulares, centros de saúde, hospitais e maternidades.

A comitiva foi liderada pela presidente do conselho, Dra. Giana da Escóssia Melo, acompanhada pelo vice-presidente, Dr. Marcos Jácome, pelo diretor do DEFIS, Dr. Francisco Braga, e pelo conselheiro Dr. Neuman Figueiredo. O cronograma de trabalho atendeu a demandas espontâneas da autarquia, além de solicitações do Ministério Público e denúncias formalizadas por usuários e profissionais médicos.

Um dos pontos centrais das inspeções foi a averiguação da segurança dos profissionais de saúde. O Conselho deu atenção especial a relatos de violência e desrespeito no ambiente de trabalho. Em um dos municípios visitados, o CREMERN acompanhou o desdobramento de um caso de abuso de poder praticado por um vereador, que invadiu uma unidade de saúde e destratou a equipe médica de forma agressiva. O episódio já foi alvo de ações do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive com sentença condenando a atitude desproporcional do parlamentar.

As fiscalizações tiveram início na manhã de quarta-feira (22), para assegurar as condições éticas e técnicas para o exercício da medicina, garantindo a segurança tanto dos pacientes quanto dos médicos que atuam na ponta do sistema de saúde.

Sobre a iniciativa, a presidente Dra. Giana da Escóssia Melo destacou o papel fundamental da presença do Conselho em todo o Estado: "Nossa prioridade é garantir que o exercício da medicina ocorra com a dignidade e a segurança que a população potiguar merece. Estar presente no interior reforça o compromisso do CREMERN em zelar pela excelência dos serviços de saúde e pelas condições de trabalho do médico em todas as regiões do Rio Grande do Norte".

MPF recomenda que presídios do RN recebam presos 24h por dia

 


O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações e instaurou um procedimento de controle externo para garantir que o sistema prisional do Rio Grande do Norte receba presos de justiça de forma contínua e ininterrupta, inclusive no período noturno. A medida pretende acabar com a prática de estabelecimentos penais que, sob a alegação de “encerramento de expediente”, recusam o recebimento de pessoas presas, transferindo indevidamente a custódia para delegacias de polícia.


O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no RN, aponta que, durante inspeções de rotina em Mossoró, realizadas no ano passado, autoridades da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relataram que presídios estaduais estavam recusando novos detentos após determinado horário.


O MPF enviou dois ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do RN, em junho e setembro de 2025, porém, ambos não chegaram sequer a ser respondidos. Já em março deste ano, o problema voltou a se repetir, quando policiais penais de plantão na Cadeia Pública de Mossoró inicialmente se recusaram a receber um preso conduzido pela PF durante a madrugada, alegando “impossibilidade de recebimento noturno”.


A situação só foi normalizada após os agentes da PF exigirem uma certidão por escrito que justificasse a recusa. A partir daí, os policiais penais “abriram uma exceção” e receberam o preso.


Pedidos – O representante do MPF enviou, esta semana, recomendações diretas ao secretário da Seap, Helton Xavier, e ao diretor da Cadeia Pública de Mossoró, Emerson Galdino de Souza, defendendo a adoção dos seguintes pontos:


• Fim das restrições horárias: eliminando imediatamente qualquer norma ou prática que condicione a entrada de presos a horários específicos;

• Recebimento ininterrupto: garantindo que o sistema receba detentos 24 horas por dia, sete dias por semana;

• Orientação aos policiais: para que estes tomem conhecimento, formal, de que a recusa por critério de horário é incompatível com a lei;

• Fluxo eficiente: adotando iniciativas para evitar que presos fiquem retidos em delegacias por falta de recepção noturna nos presídios.


O secretário e o diretor da unidade prisional deverão informar ao MPF sobre o cumprimento das medidas. Caso a irregularidade persista, medidas judiciais poderão ser adotadas para responsabilizar os gestores envolvidos.


Ilegalidade – O não recebimento de presos por instituições prisionais força as delegacias a manterem os detidos de forma improvisada, mesmo sem possuírem estrutura física, pessoal ou atribuição legal para a guarda prolongada.


A recusa baseada apenas em horário administrativo fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; pode prejudicar o atendimento ao prazo de 24 horas estipulado por lei para a realização da audiência de custódia; e desrespeita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF); além de ir contra a regra legal de que a guarda de presos é missão dos policiais penais e da administração penitenciária, não da polícia judiciária.


“As delegacias de polícia não são estabelecimentos penais, não possuindo estrutura física nem efetivo treinado para a segregação de detentos. O recolhimento em unidades policiais deve durar apenas o tempo estritamente necessário à conclusão do flagrante ou cumprimento de mandado”, resume a portaria que instaurou o procedimento de controle externo.

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rn/noticias/mpf-recomenda-que-presidios-do-rn-recebam-presos-24h-por-dia

quinta-feira, 23 de abril de 2026

Vereador Dedé de M. de Claudio requer a implantação de câmeras de videomonitoramento no município de Cerro Corá/RN

 


Nesta quinta-feira, 23 de abril, o vereador Dedé de Manoel de Claudio participou da sessão da Câmara Municipal em Cerro Corá de forma on-line, tendo em vista a necessidade de acompanhar sua esposa em um procedimento medico. 

Na oportunidade o vereador Dedé, apresentou 03 Requerimentos e destacamos inicialmente um deles, em que requerer ao poder executivo a implantação de câmeras de videomonitoramento no município, em parceria com a Polícia Militar. 

A presente solicitação tem como objetivo reforçar a segurança pública, contribuir para a prevenção da criminalidade e auxiliar no monitoramento de áreas com maior circulação de pessoas e incidência de ocorrências.

A instalação desse sistema permitirá uma atuação mais eficiente das forças de segurança, proporcionando maior tranquilidade e proteção à população. 

O requerimento foi aprovado, e o vereador Dedé, espera que após apreciação do executivo seja adotadas as providências necessárias para a implantação do sistema de videomonitoramento, em cooperação com a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança no município de Cerro Corá.

Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF

 


O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, "permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital".

"Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação", destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:

- agente: 705 vagas

- escrivão: 176 vagas

- delegado: 61 vagas

- Perito Criminal Federal: 38 Vagas

- Papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação "que permite maior eficiência na gestão pública".

"Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais."

 Agencia Brasil 

Banco do Brasil e Caixa começaram a operar novas regras do Minha Casa, Minha Vida

 


As novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida passam a ser operadas a partir desta quarta-feira (22/4) pela Caixa e o Banco do Brasil.

As medidas ampliam o acesso ao financiamento habitacional, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis. 

Com as mudanças, o programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, incluindo de forma mais ampla a classe média. Também houve aumento dos tetos dos imóveis financiáveis, que agora podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Classe Média, enquanto as Faixas 1 e 2 seguem com limites regionais definidos de até 275 mil de acordo com o porte de cada municípios.

As mudanças possibilitam o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas de financiamento, inclusive com acesso a taxas de juros menores. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 3.000, que anteriormente estavam enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, beneficiando-se da redução da taxa mínima de juros. Essa redução representa uma diminuição de pelo menos 0,25 ponto percentual, com impacto direto na redução do custo total do financiamento ao longo do contrato.

As novas condições foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que muda na prática

quarta-feira, 22 de abril de 2026

Governo do Brasil vai levar internet a até 2,7 mil postos de saúde e acelerar atendimentos pelo SUS

 


O Ministério das Comunicações (MCom) prepara o lançamento de um novo edital para levar internet de qualidade a até 2,7 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil.

A iniciativa, que contará com investimento da ordem de R$ 100 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), promete modernizar o atendimento pelo SUS e agilizar diagnósticos, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de saúde.

As unidades contempladas estão distribuídas em mais de mil municípios, em 26 unidades da federação, e fazem parte das ações do Novo PAC para ampliar a inclusão digital em serviços essenciais.

Com a conectividade, será possível informatizar prontuários, integrar dados de pacientes e ampliar o uso da telessaúde, o que contribui para reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários, reduzindo desigualdades regionais. Comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e periferias urbanas estão entre as mais beneficiadas com a expansão.

“Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna. Isso significa prontuários eletrônicos mais ágeis, integração de dados e atendimentos mais rápidos e eficientes”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O foco do projeto são as UBS que ainda não possuem acesso à internet, usando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais. Com banda larga e Wi-Fi nas unidades, será possível melhorar a gestão de medicamentos, facilitar o agendamento de consultas e ampliar o acesso a exames e diagnósticos à distância.

“Com foco em universalizar a conectividade nas UBS, o Ministério da Saúde destinou R$ 30 milhões ao MCom para conectar 775 unidades básicas em áreas remotas, onde muitas vezes apenas a conexão via satélite é viável. Este novo edital vai ajudar a viabilizar a segunda fase do Novo PAC, voltada à conexão de UBS que podem ser atendidas por fibra óptica e que ainda não possuem acesso. Isso significa que poderemos ampliar o acesso virtual a ações e serviços de saúde para as populações mais vulneráveis e que mais precisam, onde a conectividade não tinha chegado ainda”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Empresas e provedores interessados deverão apresentar propostas que incluam não apenas a conexão, por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.

Ainda em 2026, o MCom, em parceria com o Ministério da Saúde, vai concluir a conexão de 1.191 UBS previstas em acordo assinado no ano passado. Do total previsto, 859 já foram conectadas e contam com internet pública ativa. As 332 restantes, localizadas majoritariamente em regiões de difícil acesso, serão indicadas pelo Ministério da Saúde e conectadas ao longo do próximo ano.

O lançamento do novo edital para conectar até 2,7 mil UBS é uma iniciativa que reforça o uso do Fust como motor da inclusão digital em serviços públicos. Em 2024 e 2025, o ministério já havia lançado dois editais totalizando mais de R$ 600 milhões para conectar mais de 17 mil escolas públicas, dentro do programa Escolas Conectadas. A expectativa é que a implementação dessa nova leva de UBS comece ainda em 2026.

Dados mais recentes do Censo Nacional de Unidades Básicas de Saúde, mostram o avanço do processo de transformação digital: 94,6% das UBS do país já dispõem de conexão com internet, e 87% já utilizam prontuário eletrônico.

Acesse a lista prévia de Unidades de Saúde

Estratégia Alimenta Cidades homologa participação de 68 municípios do RN

 


O Rio Grande do Norte é o quinto estado do Brasil com maior número de municípios com homologação aprovada na Estratégia Alimenta Cidades +1000, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a Estratégia a intenção do Governo Federal é contribuir para o planejamento integrado e a coordenação intersetorial de ações relacionadas à alimentação urbana, assim como fortalecer a perspectiva de direito à cidade e do direito humano à alimentação adequada, reduzindo iniquidades sociais.
O Governo do RN tem ação direta nessas homologações. A SETHAS, por meio da  Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, fez articulação direta com os municípios potiguares para que estes manifestassem interesse em participar da Estratégia, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos na Portaria MDS nº 1.136, de 04 de dezembro de 2025.
As homologações foram divulgadas dia 16 de abril com a publicação da Portaria nº 1.178,  no Diário Oficial da União (DOU) e o RN conta com 68 município (veja lista abaixo).  
Municípios do Estado e de todo o Brasil que tiveram seus interesses homologados, agora, participam de um novo ciclo que aposta no protagonismo das gestões para liderar soluções para garantir alimentação saudável à população mais vulnerável.
A seleção do MDS priorizou cidades das regiões Norte e Nordeste, cidades no Protocolo Brasil Sem Fome e municípios com maior número de pessoas inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social. Os municípios selecionados estão distribuídos em 26 estados, com predominância de cidades menores.
Informações do MDS totalizam que 82,6% dos homologados estão nas regiões Norte e Nordeste (63,7% no Nordeste e 18,9% no Norte). As demais regiões estão representadas nos municípios do Sudeste (11,1%), do Sul (3,2%)  e do Centro-Oeste (3,1%).
A maioria é composta por cidades de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Cerca de 70,5% já aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
De acordo com a lista dos MDS, Pará com 112 municípios e Ceará com 111 são os estados líderes contemplados pela Estratégia. Bahia e Maranhão têm 94 e 91 dos selecionados. No Rio Grande do Norte são 68 e no Piauí, 66. Sergipe aparece na lista com 60 municípios selecionados.
Inclusão produtiva
A Estratégia oferece aos municípios uma jornada estruturada, com apoio técnico e ferramentas concretas para a implementação local. A elaboração das medidas parte de diagnósticos territoriais, valoriza o uso de dados e promove uma atuação intersetorial, conectando segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura e meio ambiente, entre outras áreas do conhecimento.
Objetivos

  • Promover a inovação aberta em busca de soluções que apoiem sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes e circulares.
  • Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal;
  • Fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;
  • Fortalecer o SISAN;
  • Impulsionar as cidades na formulação de políticas públicas estruturantes que respondam às necessidades locais;
  • Impulsionar as cidades a assumirem um papel de liderança em nível nacional, regional e global.

 
 
Lista de municípios do RN que estão na Estratégia:
1.      Acari
2.      Assú
3.      Água Nova
4.      Almino Afonso
5.      Alto do Rodrigues
6.      Areia Branca
7.      Baía Formosa
8.      Barcelona
9.      Bom Jesus
10.    Caiçara do Norte
11.    Canguaretama
12.    Caraúbas
13.    Carnaubais
14.    Extremoz
15.    Felipe Guerra
16.    Francisco Dantas
17.    Galinhos
18.    Goianinha
19.    Guamaré
20.    Ielmo Marinho
21.    Ipueira
22.    Itajá
23.    Itaú
24.    Jaçanã
25.    João Câmara
26.    José da Penha
27.    Jundiá
28.    Lagoa d'Anta
29.    Lagoa de Pedras
30.    Lajes Pintadas
31.    Macaíba
32.    Macau
33.    Major Sales
34.    Marcelino Vieira
35.    Martins
36.    Messias Targino
37.    Montanhas
38.    Monte Alegre
39.    Mossoró
40.    Nova Cruz
41.    Ouro Branco
42.    Paraná
43.    Paraú
44.    Parelhas
45.    Parnamirim
46.    Pedra Grande
47.    Pedro Velho
48.    Portalegre
49.    Rafael Godeiro
50.    Riacho da Cruz
51.    Riacho de Santana
52.    Riachuelo
53.    Ruy Barbosa
54.    Santa Cruz
55.    Santana do Matos
56.    São Bento do Trairí
57.    São Fernando
58.    São Gonçalo do Amarante
59.    São José do Campestre
60.    São Paulo do Potengi
61.    São Vicente
62.    Serra de São Bento
63.    Serrinha dos Pintos
64.    Umarizal
65.    Upanema
66.    Várzea
67.    Vera Cruz
68.    Viçosa

Receita Federal desmente fake news sobre fiscalização do Pix

 


É falsa a informação que circula nas redes sociais na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. Em nota oficial, a Receita esclarece que não realiza rastreamento de transações individuais nem envia notificações com base em movimentações financeiras.

O órgão também desmentiu a existência de supostos sistemas citados nas mensagens, como “Harpia” e “T-Rex”. Segundo a Receita, essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas. A instituição reforça ainda que movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro, e, portanto, não pode ser usada isoladamente como base para cobrança ou fiscalização. Outro ponto importante: a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais nem identifica o meio de pagamento utilizado, como Pix, transferência ou depósito.

De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação costuma gerar insegurança na população e pode favorecer golpes e interesses de organizações criminosas. A orientação é sempre buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos, fiscalização ou uso do Pix.

Brasil: Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais

 


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

PL precisa de reformulação urgente em diretórios municipais no RN

 


O Partido Liberal no RN precisa adotar algumas medidas duras para não passar vergonha e ser taxado de “bolsopetismo”. É que, em algumas cidades, há presidentes que comandam a legenda, mas apoiam a pré-candidatura de Cadu Xavier (PT) ao governo.

Um desses exemplos é em Patu. O presidente municipal do partido, Thacio Queiroga, que é secretário da gestão municipal, fechou apoio a Cadu ao governo e a Samanda ao Senado. Tirar o diretório municipal das mãos desse grupo é uma questão urgente.

Em Baraúna, o cenário é parecido. Lá, a presidência do partido está com o grupo da prefeita Divanize Oliveira, que apoia Cadu, Samanda, Zenaide e toda a seborréia esquerdista. Outros municípios também enfrentam situação embaraçosa.

Surreal: o Partido Liberal ter nomes que apoiam candidaturas de esquerda. Uma reformulação nesses diretórios é algo urgente. Para ontem.

Nota: Após a publicação dessa matéria, recebi do amigo Genildo a informação de que não existe diretório ou comissão provisória do PL vigente nos municípios de Baraúna e Patu. Menos mal! Os presidentes dos diretórios precisam seguir a linha ideológica, e não interesses locais. Existe um estatuto partidário que proíbe coligações com partidos de esquerda, e isso deve ser seguido à risca.

Ismael Sousa

Autorizado nomeação de 3.147 aprovados no CNU 2025

 


Decisão publicada nesta quarta-feira, 22/04/2026, contempla 36 órgãos do Poder Executivo Federal, reforçando o serviço público nacional.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira, 22/04/2026, a Portaria MGI nº 3.356/2026, autorizando a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2025). Esta decisão, formalizada no Diário Oficial da União, representa um passo fundamental para a concretização dos sonhos de carreira de milhares de brasileiros, que agora se preparam para ingressar no serviço público federal após a homologação do resultado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026.A autorização abrange uma vasta gama de posições, contemplando cargos de níveis médio, intermediário e superior. A distribuição das vagas ocorrerá nos quadros de pessoal de 36 órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal. Esta medida não só oferece estabilidade e realização profissional aos aprovados, mas também fortalece significativamente a capacidade operacional e estratégica da administração pública, garantindo a continuidade e aprimoramento dos serviços essenciais prestados à sociedade.

A decisão do MGI é um marco crucial, sinalizando o avanço para a efetivação dos novos servidores. Não há menção a recurso contra esta autorização específica, embora os procedimentos de nomeação e posse sigam ritos administrativos próprios. O processo agora segue para as fases finais de convocação e integração desses profissionais que, em breve, contribuirão diretamente para o desenvolvimento do país.

Para detalhes sobre a distribuição exata das vagas por órgão, acesse a reportagem completa em Direção Concursos, parceiro do Metrópoles.

terça-feira, 21 de abril de 2026

Geoparque Seridó ganha destaque na 22ª RuralTur e reforça potencial turístico do RN

 


O Geoparque Seridó foi um dos destaques da 22ª edição da RuralTur, realizada em Santa Teresa (ES), um dos principais eventos de turismo rural do país.

Integrando a caravana do Sebrae RN, o Geoparque apresentou sua identidade em estande próprio, destacando a cultura e a gastronomia do território. A chef Jane Silva chamou a atenção do público na Cozinha Show com pratos como pudim de raspa de queijo de manteiga e risoto de carne de sol.

Na programação do auditório, o presidente da Agência do Geoparque Seridó, Gilson Dantas, apresentou o território como um case de sucesso, ressaltando a integração entre geoturismo, cultura, gastronomia e sustentabilidade.

Na rodada de negócios, a Pousada Recanto Mulungu também se destacou, com a proprietária Régia Assis evidenciando o turismo de base comunitária desenvolvido na região.

O estande ainda contou com exposição e comercialização de artesanato e produtos do programa Feito Potiguar, valorizando saberes tradicionais e a identidade local.

A participação na RuralTur fortalece a inserção do Geoparque Seridó no cenário nacional, ampliando oportunidades de negócios e promovendo o destino como referência em turismo sustentável.

Brasil entra em onda de calor nos próximos dias, afirma Inmet

 


O Brasil deve enfrentar uma semana marcada por contrastes climáticos entre calor intenso e volumes expressivos de chuva em diferentes regiões do país. A previsão é válida entre os dias 20 e 27 de abril de 2026, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Climatempo.

De acordo com o Informativo Meteorológico nº 16/2026 do Inmet, os maiores acumulados de chuva devem se concentrar nas regiões Norte, Nordeste e Sul, enquanto as temperaturas mais elevadas estão previstas para o Centro-Oeste, especialmente no sul de Mato Grosso e centro-norte de Mato Grosso do Sul, áreas sob aviso de onda de calor.

Na Região Norte, estados como Roraima, Amazonas e Pará podem registrar mais de 100 milímetros de chuva ao longo da semana, com destaque para o oeste amazonense. Já no Nordeste, o litoral norte — especialmente Maranhão, Piauí e Ceará — também pode atingir volumes semelhantes em pontos isolados. Em contrapartida, áreas entre a Paraíba e o Recôncavo Baiano devem ter precipitações mais moderadas, em torno de 40 mm.

No Centro-Oeste, a previsão indica pouca chuva, com volumes de até 40 mm no norte de Mato Grosso e apenas pancadas isoladas no Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul. No Sudeste, incluindo estados como São Paulo e Rio de Janeiro, há possibilidade de chuvas pontuais no litoral, mas sem grande impacto no acumulado semanal.

Já na Região Sul, a formação de um sistema de baixa pressão deve provocar instabilidades mais intensas, especialmente no Rio Grande do Sul, onde há risco de temporais, rajadas de vento, raios e até granizo. O oeste gaúcho pode acumular mais de 100 mm de chuva nos primeiros dias da semana. Em Santa Catarina, a chuva tende a ser mais fraca, enquanto o Paraná deve ter tempo mais estável.

Nova lei do IPVA entra em vigor em 2026 e anima brasileiras

 


isenção IPVA 2026 representa um alívio financeiro importante para donos de veículos antigos pelo Brasil. A mudança constitucional garante que carros com 20 anos ou mais parem de pagar o imposto em todo o território nacional a partir do próximo ano.

O que muda com a nova lei do IPVA em 2026?

A Emenda Constitucional 137 estabelece uma regra nacional que proíbe a cobrança do imposto sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Essa alteração no artigo 155 da Constituição Federal unifica o tratamento tributário em todo o país e começou a valer para o exercício fiscal de 2026.

🚗 O que muda com a nova lei do IPVA em 2026
PontoDetalhe
Base legalEmenda Constitucional 137
Artigo alteradoArtigo 155 da Constituição Federal
Regra estabelecidaProibição nacional do IPVA após 20 anos
AbrangênciaUnifica o tratamento em todo o país
Início da vigênciaExercício fiscal de 2026
💡 A nova regra constitucional impede qualquer estado de cobrar IPVA de veículos fabricados há mais de 20 anos

Para quais veículos a isenção IPVA 2026 se aplica?

Carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação ficam isentos automaticamente do IPVA.

A regra abrange aqueles fabricados em 2006 ou em anos anteriores, sem necessidade de solicitação extra por parte do proprietário.

Como a lei federal afeta as regras estaduais anteriores?

Estados com isenções mais generosas continuam a aplicar seus prazos menores sem problemas.

A norma federal funciona como um limite mínimo, impedindo a cobrança acima dos 20 anos em qualquer unidade da federação.

A isenção de IPVA inclui outras taxas veiculares?

Não. A imunidade tributária se restringe apenas ao imposto sobre a propriedade do veículo.

Os seguintes continuam obrigatórios:

  • o licenciamento anual obrigatório
  • as multas de trânsito pendentes
  • o pagamento de IPVA de exercícios anteriores 

    Quantos motoristas se beneficiam da isenção IPVA 2026?

    Aproximadamente 7,7 milhões de veículos em estados com regras mais rígidas ganham o benefício agora.

    Essa economia ajuda especialmente proprietários em regiões onde a isenção só valia para idades maiores.

    Como a mudança impacta o dia a dia dos proprietários de carros antigos?

    A nova lei traz mais justiça tributária ao fim das diferenças regionais no IPVA.

    Com a isenção IPVA 2026, muitos brasileiros mantêm seus veículos clássicos sem o peso annual do imposto e com maior segurança jurídica.

  • O Antagonista