sexta-feira, 24 de abril de 2026

Último dia para se inscrever no primeiro Concurso Público Unificado do RN

 


Os interessados em participar do primeiro Concurso Público Unificado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte devem ficar atentos: estes são os últimos dias para realizar a inscrição. O prazo se encerra às 17h do dia 24 de abril, e não será prorrogado.

O certame oferta 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) e na Central de Abastecimento (Ceasa).

Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o concurso reúne, em um único edital, oportunidades para diferentes órgãos estaduais. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site [www.avalia.org.br], até o prazo final do dia 24 de abril. Já o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17) e prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, e preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também é necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 31 de maio, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão. Caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, o candidato será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo às demais. Também será eliminado do concurso quem zerar qualquer uma das disciplinas da prova.


Vagas e cargos


Ceasa/RN – 05 vagas

Técnico em Abastecimento (nível superior) – 5 vagas – salário de R$ 3.336,57
Detran/RN – 80 vagas
Nível médio – Assistente de Trânsito
Administração (nível médio) – 46 vagas – R$ 2.283,58
Técnico em Edificações – 2 vagas – R$ 2.283,58
Eletricista Programador – 3 vagas – R$ 2.283,58
Inspeção Veicular – 5 vagas – R$ 2.283,58
Nível superior – Analista de Trânsito
Administração – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Administração de Banco de Dados – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Administração de Redes – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Análise de Sistemas – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Arquitetura – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Contabilidade – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Direito – 8 vagas – salário de R$ 4.614,55
Economia – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Engenharia Civil – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Engenharia Elétrica – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Estatística – 2 vagas – salário de R$ 4.614,55
Pedagogia do Trânsito – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Psicologia do Trânsito – 1 vaga – salário de R$ 4.614,55
Ipern/RN – 90 vagas
Agente Administrativo Previdenciário (nível médio) – 45 vagas – salário de R$ 1.927,43
Assistente Técnico Previdenciário (nível superior) – 45 vagas – salário de R$ 3.199,54

INSS e MPS disponibilizam mais de 20 mil vagas em mutirão em Currais Novos e outras cidades neste fim de semana

 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (25 e 26 de abril), mutirões para atendimentos extras em diversas regiões do país.  Ao todo, são oferecidas 20,6 mil vagas, destinadas a perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS. Essas são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Confira abaixo o número de vagas por região.

Nordeste (10.310 vagas)
A região concentra grande volume de atendimentos, com foco na ampliação do acesso aos serviços.

• Alagoas (779): Arapiraca (673), Almirante Álvaro Calheiros (16), Tabuleiro do Martins (21) e Poço (69)
• Bahia (879): Irecê (398), Itabuna (100), Juazeiro (110), Brumado (45), Paripiranga (32), Barreiras (80), Feira de Santana (22), Getúlio Vargas (56) e Santo Antônio de Jesus (36)
• Ceará (2.966): Fortaleza – Centro-Oeste (1.397), Fortaleza – Sul (811), Parquelândia (540), Maracanaú (150), Sobral (24), Acaraú (24) e Pacajus (20)
• Maranhão (1.608): São Luís – Cohab (1.129), São Luís-Bom Menino (12), São Luís-Deodoro (28), São Luís-Nazaré (20), Imperatriz (30), Açailândia (18) e Timon (371)
• Paraíba (1.776): João Pessoa – Tambauzinho (814), João Pessoa – Centro (240), Campina Grande – Dinamérica (156), Sousa (66), Esperança (100), Guarabira (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé (100)
• Piauí (916): Parnaíba (666) e Picos (250)
• Rio Grande do Norte (680): Natal (470), Mossoró (150) e Currais Novos (60)
• Sergipe (706): Aracaju – Siqueira Campos (706)

STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população.

O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição.

Julgamento

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento.

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade.

Votos

julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias.

"Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor", afirmou.


Conselho de Medicina intensifica fiscalizações no interior e apura casos de violência contra profissionais de saúde

 


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) concluiu nesta quinta-feira (23) uma extensa agenda de fiscalizações em unidades de saúde nas regiões Seridó e Oeste do Estado. A ação, coordenada pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS), percorreu as cidades de Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Patu e Mossoró, vistoriando mais de dez estabelecimentos entre clínicas particulares, centros de saúde, hospitais e maternidades.

A comitiva foi liderada pela presidente do conselho, Dra. Giana da Escóssia Melo, acompanhada pelo vice-presidente, Dr. Marcos Jácome, pelo diretor do DEFIS, Dr. Francisco Braga, e pelo conselheiro Dr. Neuman Figueiredo. O cronograma de trabalho atendeu a demandas espontâneas da autarquia, além de solicitações do Ministério Público e denúncias formalizadas por usuários e profissionais médicos.

Um dos pontos centrais das inspeções foi a averiguação da segurança dos profissionais de saúde. O Conselho deu atenção especial a relatos de violência e desrespeito no ambiente de trabalho. Em um dos municípios visitados, o CREMERN acompanhou o desdobramento de um caso de abuso de poder praticado por um vereador, que invadiu uma unidade de saúde e destratou a equipe médica de forma agressiva. O episódio já foi alvo de ações do Ministério Público e do Poder Judiciário, inclusive com sentença condenando a atitude desproporcional do parlamentar.

As fiscalizações tiveram início na manhã de quarta-feira (22), para assegurar as condições éticas e técnicas para o exercício da medicina, garantindo a segurança tanto dos pacientes quanto dos médicos que atuam na ponta do sistema de saúde.

Sobre a iniciativa, a presidente Dra. Giana da Escóssia Melo destacou o papel fundamental da presença do Conselho em todo o Estado: "Nossa prioridade é garantir que o exercício da medicina ocorra com a dignidade e a segurança que a população potiguar merece. Estar presente no interior reforça o compromisso do CREMERN em zelar pela excelência dos serviços de saúde e pelas condições de trabalho do médico em todas as regiões do Rio Grande do Norte".

MPF recomenda que presídios do RN recebam presos 24h por dia

 


O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações e instaurou um procedimento de controle externo para garantir que o sistema prisional do Rio Grande do Norte receba presos de justiça de forma contínua e ininterrupta, inclusive no período noturno. A medida pretende acabar com a prática de estabelecimentos penais que, sob a alegação de “encerramento de expediente”, recusam o recebimento de pessoas presas, transferindo indevidamente a custódia para delegacias de polícia.


O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no RN, aponta que, durante inspeções de rotina em Mossoró, realizadas no ano passado, autoridades da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relataram que presídios estaduais estavam recusando novos detentos após determinado horário.


O MPF enviou dois ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do RN, em junho e setembro de 2025, porém, ambos não chegaram sequer a ser respondidos. Já em março deste ano, o problema voltou a se repetir, quando policiais penais de plantão na Cadeia Pública de Mossoró inicialmente se recusaram a receber um preso conduzido pela PF durante a madrugada, alegando “impossibilidade de recebimento noturno”.


A situação só foi normalizada após os agentes da PF exigirem uma certidão por escrito que justificasse a recusa. A partir daí, os policiais penais “abriram uma exceção” e receberam o preso.


Pedidos – O representante do MPF enviou, esta semana, recomendações diretas ao secretário da Seap, Helton Xavier, e ao diretor da Cadeia Pública de Mossoró, Emerson Galdino de Souza, defendendo a adoção dos seguintes pontos:


• Fim das restrições horárias: eliminando imediatamente qualquer norma ou prática que condicione a entrada de presos a horários específicos;

• Recebimento ininterrupto: garantindo que o sistema receba detentos 24 horas por dia, sete dias por semana;

• Orientação aos policiais: para que estes tomem conhecimento, formal, de que a recusa por critério de horário é incompatível com a lei;

• Fluxo eficiente: adotando iniciativas para evitar que presos fiquem retidos em delegacias por falta de recepção noturna nos presídios.


O secretário e o diretor da unidade prisional deverão informar ao MPF sobre o cumprimento das medidas. Caso a irregularidade persista, medidas judiciais poderão ser adotadas para responsabilizar os gestores envolvidos.


Ilegalidade – O não recebimento de presos por instituições prisionais força as delegacias a manterem os detidos de forma improvisada, mesmo sem possuírem estrutura física, pessoal ou atribuição legal para a guarda prolongada.


A recusa baseada apenas em horário administrativo fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; pode prejudicar o atendimento ao prazo de 24 horas estipulado por lei para a realização da audiência de custódia; e desrespeita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF); além de ir contra a regra legal de que a guarda de presos é missão dos policiais penais e da administração penitenciária, não da polícia judiciária.


“As delegacias de polícia não são estabelecimentos penais, não possuindo estrutura física nem efetivo treinado para a segregação de detentos. O recolhimento em unidades policiais deve durar apenas o tempo estritamente necessário à conclusão do flagrante ou cumprimento de mandado”, resume a portaria que instaurou o procedimento de controle externo.

https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rn/noticias/mpf-recomenda-que-presidios-do-rn-recebam-presos-24h-por-dia

quinta-feira, 23 de abril de 2026

Vereador Dedé de M. de Claudio requer a implantação de câmeras de videomonitoramento no município de Cerro Corá/RN

 


Nesta quinta-feira, 23 de abril, o vereador Dedé de Manoel de Claudio participou da sessão da Câmara Municipal em Cerro Corá de forma on-line, tendo em vista a necessidade de acompanhar sua esposa em um procedimento medico. 

Na oportunidade o vereador Dedé, apresentou 03 Requerimentos e destacamos inicialmente um deles, em que requerer ao poder executivo a implantação de câmeras de videomonitoramento no município, em parceria com a Polícia Militar. 

A presente solicitação tem como objetivo reforçar a segurança pública, contribuir para a prevenção da criminalidade e auxiliar no monitoramento de áreas com maior circulação de pessoas e incidência de ocorrências.

A instalação desse sistema permitirá uma atuação mais eficiente das forças de segurança, proporcionando maior tranquilidade e proteção à população. 

O requerimento foi aprovado, e o vereador Dedé, espera que após apreciação do executivo seja adotadas as providências necessárias para a implantação do sistema de videomonitoramento, em cooperação com a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança no município de Cerro Corá.

Rio Grande do Norte recebe 30 mil doses de vacina contra covid-19

 


O Rio Grande do Norte recebeu 30.708 doses da vacina contra a covid-19 nesta semana. O envio faz parte de uma nova remessa de 2,2 milhões de imunizantes distribuídos pelo Ministério da Saúde para todos os estados e o Distrito Federal. Com isso, o governo federal reforça os estoques e garante a continuidade da vacinação em todo o país. Além disso, somente em 2026, o Brasil já distribuiu mais de 6,3 milhões de doses.

Além da nova remessa, o Ministério da Saúde mantém o envio contínuo de vacinas conforme a demanda de cada região. No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, o RN já havia recebido 40.708 doses. Dessa forma, a nova entrega amplia os estoques locais e fortalece a estratégia de imunização, tanto para crianças quanto para adultos. Segundo o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, a vacinação continua sendo essencial. “As vacinas seguem como a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes”, destacou.

Atualmente, o esquema vacinal segue diretrizes específicas para cada grupo. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda prioridade para pessoas mais vulneráveis.

Entre os principais públicos estão:

  • idosos a partir de 60 anos;
  • gestantes;
  • crianças de 6 meses a menores de 5 anos;
  • pessoas imunocomprometidas;
  • além de trabalhadores da saúde e outros grupos de risco.

Por outro lado, a população geral entre 5 e 59 anos também pode receber dose, especialmente quem ainda não se vacinou

Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF

 


O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, "permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital".

"Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação", destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:

- agente: 705 vagas

- escrivão: 176 vagas

- delegado: 61 vagas

- Perito Criminal Federal: 38 Vagas

- Papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação "que permite maior eficiência na gestão pública".

"Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais."

 Agencia Brasil 

Banco do Brasil e Caixa começaram a operar novas regras do Minha Casa, Minha Vida

 


As novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida passam a ser operadas a partir desta quarta-feira (22/4) pela Caixa e o Banco do Brasil.

As medidas ampliam o acesso ao financiamento habitacional, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis. 

Com as mudanças, o programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, incluindo de forma mais ampla a classe média. Também houve aumento dos tetos dos imóveis financiáveis, que agora podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Classe Média, enquanto as Faixas 1 e 2 seguem com limites regionais definidos de até 275 mil de acordo com o porte de cada municípios.

As mudanças possibilitam o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas de financiamento, inclusive com acesso a taxas de juros menores. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 3.000, que anteriormente estavam enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, beneficiando-se da redução da taxa mínima de juros. Essa redução representa uma diminuição de pelo menos 0,25 ponto percentual, com impacto direto na redução do custo total do financiamento ao longo do contrato.

As novas condições foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O que muda na prática

Enem 2026: período para pedir isenção da taxa termina nesta sexta-feira (24)

 


O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina na sexta-feira (24). A data-limite também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
  • Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
  • Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
  • Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

O Enem

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.