Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS

 

Mais uma forma de buscar a participação do eleitor de idade, o comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacando a praticidade da medida.

A Prova de Vida passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A partir da Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra, estabelecendo que o próprio Estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. Já a Portaria INSS nº 1.408/2022 estabelece a votação nas eleições como um dos critérios de comprovação de vida.

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família após pedido da AGU

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para Gilmar Mendes, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15% a partir de 1º de outubro.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará para R$ 691. Já o valor médio pago às famílias chegará a R$ 777.
O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
De acordo com o governo federal, a atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Ao acionar o Supremo, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
Segundo o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
A AGU argumentou ainda que a medida faz parte da execução de uma política pública já existente e permanente.
Gilmar Mendes acolheu o pedido e reconheceu a validade do decreto que autoriza o reajuste do Bolsa Família.

DATACAPITAL: MAIS UMA PESQUISA APONTA TENDÊNCIA DE FORTALECIMENTO DA CANDIDATURA À REELEIÇÃO DE NELTER QUEIROZ

 

O deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), apareceu novamente entre os nomes mais citados na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na pesquisa Datacapital/Portal SPN, divulgada em 17 de setembro, o parlamentar registrou 1,8% das intenções de voto, ocupando a 6ª colocação no cenário geral e a 2ª posição entre os nomes da Federação União Progressista.

O levantamento ouviu 2.200 eleitores, distribuídos em 80 municípios do Rio Grande do Norte, entre os dias 9 e 12 de setembro de 2026. A pesquisa apresenta margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob os protocolos RN-05522/2026 e BR-07358/2026.

O resultado da Datacapital é a terceira pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) a apontar Nelter Queiroz entre os nomes de destaque na corrida pela Assembleia Legislativa. “Cada pesquisa que chega reforça a importância de continuar trabalhando e mantendo os pés no chão. O reconhecimento do nosso trabalho aumenta ainda mais a nossa responsabilidade com o povo do Rio Grande do Norte. Vamos continuar fazendo aquilo que sempre fizemos: trabalhar, lutar pelos municípios e estar perto das pessoas.”, afirmou.

PONTO.COM.RN FAZ COMUNICADO INSTITUCIONAL DEPOIS DE GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS CONTRA JORNALISTAS, BLOGS E PORTAIS

 

A PontoCom-RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, manifesta preocupação com o crescente número de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, especialmente, decisões que alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.

Recentemente, o Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado em sua capa, sob pena de multa. A controvérsia não se concentrou e nem indicou falsidade da informação divulgada, mas na forma apresentada editorialmente. A definição de manchetes, capas, chamadas e hierarquia das notícias integra, em regra, o exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial.

Da mesma forma, o Blog Sem Mordaça vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, inclusive antigas, mas que foram apresentadas em lote, circunstância que merece atenção diante da necessidade de preservação de um ambiente de livre exercício da atividade jornalística, especialmente durante o período eleitoral.

A PontoCom-RN ressalta que a utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia.

Em um período eleitoral, quando a circulação de informações e o debate público assumem importância ainda maior, a associação considera fundamental preservar um ambiente no qual veículos de comunicação possam exercer sua atividade com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.

A entidade reafirma que sua posição é apartidária e independente. A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente. A PontoCom-RN reafirma o compromisso permanente com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

PontoCom-RN

Associação dos Portais, Blogs e Influenciadores Digitais do Rio Grande do Norte

Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

 

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Agência Brasil

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado,19/10

 

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Alerta: CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação. Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas. Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Lula anuncia canetas emagrecedoras pelo SUS para pacientes com obesidade

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira 17 a incorporação decanetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento gratuito de pessoas com obesidade. A declaração foi feita durante visita ao complexo industrial da Eurofarma, em Minas Gerais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo estuda o uso de medicamentos análogos de GLP-1 em pacientes da rede pública.

“Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade. Quando um médico detectar que um homem ou mulher tem problema de se curar […] os médicos também têm que contribuir. 

Daqui a pouco vai ter deputado jogando caneta para o povo. É uma irresponsabilidade, a pessoa que tem que saber se vai fazer bem para a saúde”, disse o presidente. Após a declaração, Lula afirmou que o uso das canetas deve ser limitado às pessoas que necessitam do tratamento por não conseguirem emagrecer. O presidente também falou sobre a prática de exercícios físicos e afirmou que deseja viver até os 120 anos. 

Não foi a primeira vez que Lula abordou o uso desse tipo de medicamento. Em março, o presidente afirmou que o remédio não poderia ser um “prêmio para gente relaxada” e defendeu que o tratamento fosse acompanhado pela prática de atividade física. “Qual é o problema de caminhar 30 minutos, 1 hora”, disse na ocasião.

Sessão solene proposta por Nelter Queiroz homenageia os 100 anos do Hospital do Seridó

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizarou, nesta quarta-feira (16), sessão solene em homenagem aos 100 anos do Hospital do Seridó, em Caicó. A solenidade, foi proposta pelos deputados estaduais Nelter Queiroz (Progressistas) e Vivaldo Costa (PV), acontecerá no plenário da Casa Legislativa.

Fundado em 7 de agosto de 1926, o Hospital do Seridó é uma instituição centenária que integra a história da saúde pública de Caicó e de toda a região do Seridó. A sessão tem como objetivo reconhecer a trajetória da instituição e homenagear pessoas que contribuíram para sua construção e funcionamento ao longo das décadas.

“Celebrar os 100 anos do Hospital do Seridó é celebrar também a história da saúde pública de Caicó e de toda nossa região. Ao longo de um século, essa instituição foi construída por muitas mãos, por médicos, enfermeiros, servidores, gestores, benfeitores e por pessoas que dedicaram parte de suas vidas a cuidar do próximo. Esta sessão solene é uma forma de reconhecer essas pessoas e reafirmar a importância de manter o Hospital do Seridó cada vez mais forte, preparado e a serviço da população de nosso Seridó.”

HOMENAGEADOS

• Padre João Medeiros Filho — benfeitor do Hospital do Seridó;
• Dra. Miriam Araújo — ex-presidente da Fundação Carlindo Dantas;
• Leonis Assis de Lima — ex-presidente da Fundação Carlindo Dantas;
• Dr. Elizio Galvão — médico;
• Dr. Irami Araújo — médico;
• Dr. Silvio Santos — médico;
• Dr. Judas Tadeu — médico e prefeito de Caicó;
• Dr. José Fernandes — médico;
• Ana Medeiros (in memoriam) — enfermeira e parteira;
• Estefânia Dalmiro (in memoriam) — enfermeira e parteira;
• Paulina Medeiros da Silva (in memoriam) — benfeitora do Hospital do Seridó.

A 17 dias do 1º turno das eleições de 2026, Lula aumenta Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691; o aumento representa 15%

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% no piso do Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo pago às famílias beneficiárias passa de R$ 600 para R$ 691 mensais. O pagamento médio do programa também será elevado, de R$ 675 para R$ 777.

Segundo integrantes da equipe econômica, a medida é apresentada como uma ação de justiça social e, de acordo com o governo, será realizada dentro das regras fiscais. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027. 

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a poucos dias do primeiro turno das eleições.