TRE-RN condena Álvaro Dias e Babá por propaganda eleitoral antecipada

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o pré-candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) e seu pré-candidato a vice, Babá Pereira (PL), por prática de propaganda eleitoral antecipada. A Corte entendeu que a veiculação de um programa de rádio com um jingle exaltando a chapa majoritária extrapolou os limites permitidos para a pré-campanha e configurou promoção eleitoral em meio vedado pela legislação.

Por decisão unânime nesta quinta-feira 11, os membros do TRE-RN acompanharam o voto do relator, Daniel Maia, e aplicaram multa de R$ 15 mil a Álvaro Dias e de R$ 5 mil a Babá Pereira, com concordância da Procuradoria Regional Eleitoral.

A ação foi movida pelo Republicanos. O partido sustentou que, em 13 de abril de 2026, foi veiculado nas rádios FM Solidariedade 106 FM e Rádio Rural 102 FM, ambas do município de Caicó, o programa “RN Verdade com Álvaro Dias”, contendo um jingle de caráter eleitoral em favor da chapa formada pelos dois pré-candidatos.

Em sustentação oral no plenário do TRE, o advogado do Republicanos, Caio Vitor Barbosa, afirmou que Álvaro e Babá usaram o rádio como instrumento de promoção política antes do início oficial da campanha. “Nós descobrimos que o candidato representado está promovendo um verdadeiro programa de rádio quase que diariamente. E um programa de rádio com a finalidade de promoção eleitoral é expressamente vedado pela Lei nº 9.504”, afirmou.

Ele enfatizou que a legislação restringe a propaganda em rádio e televisão ao horário eleitoral gratuito, entendimento que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também se aplica ao período de pré-campanha. “O absurdo ultrapassou todos os limites, porque o programa foi realizado exclusivamente para divulgar um jingle de campanha”, declarou.

O advogado destacou ainda que a discussão ultrapassaria a existência ou não de pedido explícito de voto, pois a própria utilização do rádio como meio de divulgação eleitoral seria suficiente para caracterizar a irregularidade.

Na sustentação, Caio Vitor também rebateu a tese defensiva de desconhecimento da veiculação do conteúdo pelos representados. “O programa diz justamente no final: ‘Pessoal, nosso tempo está acabando hoje. Foi um programa alegre, alto astral e otimista sobre o futuro do Rio Grande do Norte. Até o próximo programa. Seguiremos conversando com vocês sobre as verdades do Rio Grande do Norte’. Então, como se defender dizendo que não sabia que esse programa era veiculado?”, questionou.

Segundo o advogado, a veiculação do programa comprometeu a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos. “Nós pedimos a procedência da representação para a condenação tanto de Álvaro Dias quanto de Babá Pereira em valor que efetivamente possa reprimir a prática ilícita perpetrada”, concluiu.

A representação do Republicanos apontou que o programa teve cerca de três minutos e meio de duração e foi praticamente dedicado à divulgação de um jingle promocional.

A música destacava realizações atribuídas à gestão de Álvaro Dias como prefeito de Natal, mencionando a engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Hospital Municipal, a reforma do Mercado da Redinha e a revisão do Plano Diretor, além de associar essas ações à pretensão de governar o Rio Grande do Norte.

Entre os trechos citados na ação estavam frases como “É Álvaro e Babá pro RN transformar”, “Chegou a vez do nosso estado”, “Ele já fez por Natal, agora é o RN” e “É Álvaro, é Álvaro, é médico, é gestor”.

Deputado Nelter Queiroz participa do XIV Sabor Fest em Cerro Corá

 

Deputado estadual Nelter Queiroz mantém seu compromisso com Cerro Corá, neste domingo, 07 de junho, ele participou do XIV Sabor Fest, evento que abre os festejos do padroeiro São João Batista.

Recebido pelo prefeito Maciel, vereador Rodolfo Guedes, ele está acompanhando do seu filho Guilherme que atua como médico em Cerro Corá.

Nelter Queiroz é sempre bem recebido em Cerro Corá pelo seu caráter e o compromisso que sempre honra em ajudar o município, ele que esse ano vai em busca de seu décimo mandato como deputado estadual.

Em Cerro Corá Nelter Queiroz conta com apoio do vereador Dedé de Manoel de Claudio, seus irmãos e seus pais, além de muitos outros correligionários.

Lula e governadores têm um mês para realizar entregas sem risco de punição

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades da federação têm exatos 30 dias para participar de inaugurações, fazer publicidade de obras e programas sociais ou assinar ordem de transferência voluntária de recursos para estados e municípios.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

As medidas têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.

Nesse mesmo período é vedado ainda “nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito”.

Ficam proibidos ainda pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. Assim como ocorre com a publicidade institucional, a exceção é permitida apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

No caso de Lula, ele deve intensificar as viagens, principalmente a grandes colégios eleitorais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na reunião ministerial que realizou nesta quarta-feira (3), o presidente cobrou dos auxiliares agilidade nas entregas e um balanço das ações de cada pasta para ser usado em divulgações oficiais.

O chefe do Executivo fez menção às restrições eleitorais e disse que o governo está “muito em cima” para cumprir as regras.

“Nós temos sete meses antes de terminar o mandato. Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer, porque depois do dia 3 não podemos fazer mais convênios com prefeituras, governo do estado, inaugurar obras […] Ninguém me apresenta absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, reforçou com a equipe.

Como mostrou a CNN, o presidente tem anunciado, em média, uma entrega a cada três dias em 2026. No geral, as agendas são voltadas à área social, de saúde e infraestrutura.

Na última semana, Lula esteve em Sergipe, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Amazonas. Além de fazer entregas e assinar atos, o presidente tem aproveitado para reforçar palanques regionais e dar recado a adversários.

Pautas do governo federal

Entre as iniciativas recentes anunciadas pelo governo estão o lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas (Novo Desenrola Brasil) e um pacote de investimentos em segurança pública. O Palácio do Planalto também adotou medidas para conter a alta dos combustíveis.

Em outro gesto com potencial apelo eleitoral, Lula anunciou o fim da tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O governo também lançou um programa para subsidiar e facilitar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo.

Antes disso, a Presidência da República já havia anunciado outras ações, como um programa de financiamento de reformas habitacionais e novas condições de crédito no Minha Casa, Minha Vida.

O governo também atua para aprovar o fim da escala 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano. O tema é debatido no Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise dos senadores.

CNN

Após professores, garis, médicos e outros esperam por votação de piso salarial

 

Nas últimas semanas, o Plenário do Senado virou palco de uma mobilização crescente: senadores de diferentes partidos têm pedido ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a votação de projetos que garantem piso salarial a categorias ainda sem remuneração mínima ou defasadas, como garis, enfermeiros e profissionais de educação.

Davi prometeu convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas e avaliar as fontes de financiamento, mas ainda não há data definida.

O movimento ganhou força durante os debates em torno da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, aprovada nesta semana, que reajusta o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. A tramitação de uma proposta que cria piso para os demais funcionários de escola também alimentou a discussão, e o tema da valorização salarial passou a aparecer com mais frequência nos microfones do Plenário.

Ao todo, o Senado concentra pelo menos 20 propostas entre projetos de lei e emendas à Constituição que tratam de remuneração mínima para diferentes categorias. A Constituição já garante aos trabalhadores o direito a um piso compatível com a complexidade de suas funções, mas a questão que trava o avanço dessas propostas é sempre a mesma: de onde virão os recursos.

O recado do presidente tem sido o mesmo a cada novo apelo: cautela. Davi Alcolumbre disse apoiar a valorização das categorias, mas insiste que a criação de pisos salariais precisa passar por negociação com os três níveis de governo e que as contas precisam fechar.

Durante a sessão do último dia 20, ele anunciou que vai convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas. Para o presidente, o encontro será antes de tudo uma chance de alinhar as fontes de financiamento.

— Muitas das vezes, as fontes que estão colocando para suprir a nova demanda da legislação são as mesmas. Então é bom a gente fazer a reunião para esclarecer quais são as fontes de receita que vão cobrir essas despesas — acrescentou.

Os salários dos profissionais da educação básica na rede pública são pagos por estados e municípios, principalmente com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, principal mecanismo de financiamento da educação pública no país) e, quando necessário, com complementações da União. A preocupação de muitos gestores é não conseguir absorver os reajustes.

Em audiência pública na comissão mista que analisou a MP, o prefeito de Muriaé (MG) e integrante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Marcos Guarino, relatou que em muitas prefeituras o Fundeb se esgota antes do fim do ano.

— O grande problema que a gente sente é que, quando chegam setembro e outubro, o dinheiro do Fundeb praticamente já acabou. A gente acaba investindo muito mais do que os 25% de educação, muito mais do que os 15% de saúde, e mais a folha. Quer dizer, o município vai ficando muito estrangulado — afirmou.

Aprovada na terça-feira (26), a MP 1.334/2026 foi editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 22 de janeiro e fixou o piso dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para 2026 — alta de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 de 2025, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC. O texto também muda o critério de atualização do piso.

Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e seguiu para sanção.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu emendas que ampliam o piso para professores temporários, exigem transparência na memória de cálculo e fixam expressamente o valor de R$ 5.130,63 no texto — para evitar judicialização. O impacto estimado da nova regra para 2026 é de R$ 6,4 bilhões, se cumprida por todos os entes federativos.

Enquanto o piso dos professores avança, merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares ainda aguardam uma definição. O PL 2.531/2021, aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, propõe piso equivalente a 75% do piso do magistério — cerca de R$ 3.847 pelo valor atual — para profissionais de apoio das escolas públicas. O texto depende de votação no Senado.

A proposta mobilizou senadores na semana passada. Teresa Leitão (PT-PE) defendeu que a aprovação do piso do magistério abre caminho para os demais:

— Nós temos já um projeto de piso negociado que envolveu os entes estaduais e municipais. Portanto, a gente tem mais previsibilidade para votar o piso de quem não é do magistério — afirmou.

Omar Aziz (PSD-AM) reforçou o argumento:

— Nós reclamamos muito da qualidade da educação, mas a escola depende desde a pessoa com maior quantidade de títulos até quem está ali ajudando a mantê-la limpa e funcionando — disse.

Dorinha lembrou que, no caso da educação, há fonte específica de financiamento — o Fundeb —, o que tornaria viável uma implementação gradual:

— É possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado.

Na mesma sessão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) voltou a pedir a votação do PL 4.146/2020, do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que cria piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos e acondicionamento de lixo em espaços públicos. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda pauta no Senado.

Contarato tem sido um dos senadores mais insistentes pelo avanço da proposta, argumentando que a categoria presta um serviço essencial e segue desvalorizada.

— São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto — disse o senador.

Um dos projetos que mais avançou recentemente é o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que fixa em R$ 13.662 o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais. Aprovado na CAS no dia 20, aguarda turno suplementar na comissão e segue para a Câmara (caso não haja recurso para votação no Plenário). Segundo o relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto corrige uma distorção histórica, já que a legislação que hoje trata da remuneração desses profissionais é de 1961.

— Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente — afirmou durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais.

O caso da enfermagem talvez seja o exemplo mais emblemático da dificuldade de transformar esses projetos em medidas viáveis dentro do orçamento público. Em julho de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124, criando o piso nacional da categoria. Semanas depois, a Lei 14.434/2022 fixou os valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O STF suspendeu a aplicação logo em seguida, por falta de indicação da fonte dos recursos. Em dezembro de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 127, prevendo repasses da União com recursos do Fundo Social e, em maio de 2023, Lula sancionou a Lei 14.581, abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões. O piso finalmente entrou em vigor.

Hoje, no setor público, a União faz repasses complementares para garantir os valores mínimos. No privado, a aplicação é desigual e depende de negociação entre sindicatos e empregadores. O STF ainda não encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei.

No Senado, a PEC 19/2024 propõe que o cálculo do piso da categoria considere uma jornada de 36 horas semanais. Hoje, os valores da remuneração são calculados com base em uma jornada de 44 horas: quem trabalha menos recebe proporcionalmente menos. A proposta, já aprovada na CCJ, aguarda votação no plenário. A autora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou o custo humano da pandemia ao defender a proposta:

— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid. É uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer — disse durante a votação na CCJ.

Além das categorias citadas, outras também aguardam na fila. O Senado concentra propostas que vão de psicólogos e nutricionistas a conselheiros tutelares e policiais militares, em diferentes estágios de tramitação. Confira abaixo:

Fonte: Agência Senado

Fátima confirma visita de Lula ao RN no fim de junho

 

A governadora Fátima Bezerra confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o Rio Grande do Norte no final de junho. A declaração foi dada ao ser questionada sobre a agenda presidencial no Estado, que era aguardada inicialmente para maio, mas acabou sendo adiada.

Sem demonstrar qualquer dúvida sobre a visita, Fátima foi categórica ao afirmar que a presença de Lula no RN já está prevista para o próximo mês.

“O presidente Lula estará no final de junho aqui no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

A expectativa agora é pela confirmação oficial da agenda e dos compromissos que serão cumpridos pelo presidente durante a passagem pelo Estado.

Família Claudio recepcionaram em Cerro Corá Allyson Bezerra pré-candidato ao governo do RN

 

Nesta segunda-feira, 01/06 a família Cláudio foram os primeiros em Cerro Corá a receberem na sua granja o pré candidato ao governo do estado Allyson Bezerra, Ex - vereador Manoel de Cláudio, o atual vereador Dedé, o ex- vice prefeito Elzinho juntamente com a matriarca da família dona Maria, ofereceram um lanche vespertino, uma visita rápida, mas para alinhar o apoio da família, amigos e correligionários ao futuro governador Allyson Bezerra. 

Dedé e Elzinho também acompanharam Allyson Bezerra até o Cruzeiro da cidade, lá foram gravados alguns vídeo que servirão de conteúdos de campanha.

Antes, o vereador Dedé de Manoel de Cláudio e seus irmãos acompanharam Allysson Bezerra na visita ao município de Bodó.

Allyson Bezerra encerrou sua visita em Cerro Corá na residência do ex-prefeito João Batista que juntamente com o atual prefeito e vice estão apoiando-o.

Deputados federais do RN votam todos favoráveis a PEC do Fim da Escala 6 x 1

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta recebeu ampla maioria dos votos no plenário e agora segue para análise do Senado Federal.

Na primeira votação, o texto foi aprovado por 472 deputados, enquanto 22 parlamentares votaram contra. Já no segundo turno, a PEC obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários, consolidando o apoio expressivo da Casa à mudança nas regras da jornada de trabalho.

A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A bancada do Rio Grande do Norte votou de forma unânime a favor da PEC entre os deputados presentes na sessão, acompanhando a maioria dos parlamentares da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, a matéria agora será analisada pelo Senado Federal, onde precisará passar por duas votações antes de ser promulgada.

Allyson Bezerra lança edição 2026 da Caravana Desenvolve RN com grande encontro na Zona Norte de Natal

 

O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra, dá início na próxima terça-feira (2) à edição 2026 da Caravana Desenvolve RN, iniciativa realizada pelo União Brasil em parceria com a Fundação Índigo. O primeiro encontro do ano acontece às 19h no Colégio Expansivo Zona Norte, na Rua Adauto Freire da Silva, 50, em Natal, e marca o início de uma série de eventos que vão percorrer diferentes regiões do estado.

A Caravana Desenvolve RN tem como objetivo ouvir a população e construir coletivamente o programa de governo de Allyson para o Rio Grande do Norte. Moradores, lideranças comunitárias, representantes de setores produtivos e movimentos sociais são esperados para apresentar suas demandas, sugestões e visões sobre os desafios do estado. “Queremos ouvir o povo. Um plano de governo só tem sentido quando nasce da realidade de quem vive o Rio Grande do Norte todos os dias”, afirmou Allyson Bezerra.

Allyson, Álvaro e Cadu: três perfis diferentes na disputa por um só objetivo — governar o RN

 

Allyson Bezerra se apresenta como o nome da renovação política: jovem, com discurso voltado para inovação e novos projetos, buscando consolidar uma imagem de mudança no cenário estadual. Ao mesmo tempo, mantém alianças com grupos políticos tradicionais, como as famílias Maia, Alves e Farias, além de conviver com desgastes provocados pela Operação Mederi, da Polícia Federal, e investigações conduzidas pelo Ministério Público do RN sobre sua gestão em Mossoró..

Álvaro Dias aposta na experiência administrativa e política construída ao longo de quatro mandatos como deputado estadual, um de deputado federal e prefeito de Natal. Reeleito em primeiro turno na capital, também destaca como trunfo político a eleição de seu sucessor, que iniciou a campanha com com apenas 3% nas pesquisas e conseguiu reverter o cenário eleitoral.

Cadu Xavier surge como representante da continuidade da atual gestão estadual, defendendo a manutenção e ampliação das ações do governo. Sua principal missão será enfrentar o desgaste administrativo provocado pelos altos índices de rejeição da gestão, impulsionados pelas críticas ao baixo desempenho nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e pelo déficit fiscal enfrentado pelo Estado.

Mais do que uma simples disputa eleitoral, a corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte expõe diferentes projetos de poder, alianças tradicionais e estratégias de sobrevivência política. Entre o discurso da renovação, a aposta na experiência e a defesa da continuidade administrativa, os três pré-candidatos tentam convencer um eleitorado cada vez mais desconfiado da classe política e cansado de promessas que, historicamente, pouco mudaram a realidade do Estado.

A novela 6×1: Proposta prevê redução da jornada para 42h e duas folgas na semana

Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga na semana. O parecer do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê o início da redução da jornada de trabalho 60 dias após o texto ser promulgado.
Pela proposta, limite da jornada cai para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O texto prevê que um dia de folga seja concedido preferencialmente aos domingos. Além disso, não haverá redução de salário.
Para que as mudanças entrem em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas e oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o texto em está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que o colegiado vote a proposta na próxima quarta-feira (27). Se aprovada, o texto vai para o Plenário da Câmara. O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira (25) após acordo com o governo.

 

CNN

Ver. Dedé de Manoel de Claudio e seus irmãos receberam o prefeito de Tenente Laurentino Inácio e Madson assessor de Allyson Bezerra

 

Nesta terça-feira,26/05 o vereador Dedé de Manoel de Claudio juntamente com seus irmãos o ex-vice prefeito de Cerro Corá Elzinho e o empresário Raimundo, receberam a visita do prefeito de Tenente Laurentino Cruz Inácio Macedo e João Madson que é assessor do pré-candidato ao governo do estado Allyson Bezerra, a visita faz parte de uma articulação buscando forma uma agenda de Allyson Bezerra ao município de Cerro Corá.

Os irmãos foram os primeiros a manifestarem o apoio a pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo do estado, claro que teremos outros nomes no município que estarão unidos nesse proposito.

De acordo com o encontro Allyson Bezerra deverá vir a Cerro Corá, já na próxima semana, tendo em vista que o tempo está correndo e muitos passos precisam serem dados pelos pré-candidatos ao governo do estado.

Aécio Neves admite articulação para viabilizar uma candidatura presidencial em 2026, um bom nome

 

O deputado federal Aécio Neves admitiu a interlocutores que cresceu dentro do PSDB a articulação para viabilizar uma candidatura presidencial em 2026. Segundo relatos de bastidores, o movimento ganhou força após avaliações internas de que existe espaço para uma alternativa de centro no cenário nacional.
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, confirmou reuniões com Aécio e afirmou enxergar viabilidade política no projeto, segundo a Jovem Pan News.
De acordo com relatos obtidos por lideranças partidárias, Paulinho teria dito em conversas reservadas que a possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro “está bichada”, em referência às recentes investigações envolvendo o parlamentar.
Aliados de Aécio afirmam que o tucano prefere aguardar o avanço do cenário político nacional. A avaliação dentro do grupo é de que o ambiente para uma candidatura de terceira via poderá depender das alianças construídas nos próximos meses.
Alianças e empresariado
Dirigentes do PSDB, Cidadania e Solidariedade devem se reunir na próxima semana para discutir a formação de uma frente de centro-direita para 2026. O grupo também busca aproximação com setores do empresariado nacional interessados em pautas ligadas à economia, estabilidade institucional e desenvolvimento.

Congresso derruba vetos de Lula e libera doações durante campanha eleitoral

 

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na votação conjunta, a Câmara aprovou a derrubada dos vetos por 427 votos a 29. No Senado, o placar foi de 68 votos a 1. Com isso, os trechos rejeitados pelo governo serão promulgados.
Um dos principais pontos retomados pelos parlamentares flexibiliza regras para doações e transferências de bens, valores e benefícios durante os três meses que antecedem as eleições.
Pela regra aprovada, a administração pública poderá fazer repasses nesse período desde que exista contrapartida do ente beneficiado. O governo havia vetado o trecho alegando risco de enfraquecimento das regras do “defeso eleitoral”, criadas para evitar uso político da máquina pública em campanhas.
Outro veto derrubado permite que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias mesmo sem comprovação de regularidade fiscal.
O Palácio do Planalto argumentava que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige adimplência para esse tipo de repasse.
O Congresso também restaurou dispositivos ligados à infraestrutura, autorizando destinação de recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais integradas a modais de transporte, além da malha hidroviária.
Segundo o governo, essas mudanças ampliavam excessivamente exceções à competência da União.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que parte dos vetos derrubados atendia a demandas de prefeitos e municípios, mas criticou a liberação de doações em período eleitoral.
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu a decisão e afirmou que a medida fortalece os municípios e facilita o acesso a recursos para obras como escolas, estradas e unidades de saúde.

Com vetos derrubados, cerca de 3 mil municípios inadimplentes poderão receber recursos

 

^{Agência Senado}

Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É o que prevê um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pela Presidência da República — e que foram restaurados nesta quinta pelo Congresso Nacional.

Os vetos da Presidência da República a esses dispositivos foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores, durante sessão conjunta do Congresso. Agora esses itens restaurados vão à promulgação.

Presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que, nos últimos meses, vários parlamentares e lideranças foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitavam a derrubada dos vetos presidenciais.

— É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios — disse ele.

Davi lembrou ainda que a Lei 9.504, de 1997, proíbe a realização de transferências voluntárias para municípios brasileiros nos três meses anteriores a uma eleição. Por isso, ressaltou, havia a necessidade de votação dessa matéria em tempo hábil para que os municípios possam receber recursos.

Os congressistas também restabeleceram no texto da LDO a possibilidade de o Poder Público fazer doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral, desde que definida uma condição pelo doador. Além disso, retorna à LDO a permissão para que a União destine recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais e para a malha hidroviária brasileira.

Ao todo, a Presidência da República havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026 (que estavam contidos no VET 51/2025). Nesta quinta, o Congresso restaurou quatro deles.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos para atender os pequenos municípios. Mas, por outro lado, ele declarou que o governo defendia a manutenção do "defeso eleitoral" na questão das doações (defeso eleitoral é o período em que a lei impõe restrições à atuação de agentes e órgãos públicos para evitar o uso da máquina pública em época de eleições).

Municípios

A derrubada do veto ao dispositivo que impedia municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais havia sido garantida por Davi Alcolumbre na última terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com a decisão desta quinta, a expectativa, conforme ele enfatizou, é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.

De acordo com a LDO, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios é efetivada no momento da assinatura do convênio. Ou seja: o exame das condições de habilitação para recebimento dos recursos deve ser feito à época da assinatura do convênio, sem nova verificação quando  ocorre a transferência.

Uma das condições de habilitação passa pelo CAUC, um sistema do Tesouro Nacional que centraliza informações sobre a situação fiscal, previdenciária e administrativa de estados, municípios e organizações. Um dos dispositivos vetados — e agora restabelecido — assegura uma regra ainda mais flexível para municípios com até 65 mil habitantes: eles ficam dispensados de comprovar a regularidade no CAUC no que se refere a transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Em 2025, a Presidência da República havia vetado um dispositivo semelhante, que também foi derrubado pelo Congresso Nacional.

O entendimento do Palácio do Planalto é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a adimplência fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. Ainda de acordo com o Executivo, a dispensa de adimplência para receber recursos da União viola a Constituição, que proíbe o poder público de beneficiar quem deve à Seguridade Social.

Fonte: Agência Senado

PT e PSOL se unem na Câmara contra proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

 

O PT se manifestou contra a PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), membro titular do colegiado, segundo O Antagonista. A proposta chegou a ser incluída na pauta da CCJ, mas a deliberação acabou adiada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara e deve retornar aos debates no dia 3 de junho.

O projeto principal estabelece que, ao atingir 16 anos, o cidadão passe a responder criminalmente por seus atos sob as regras do Código Penal comum. O relator validou propostas anexadas das bancadas de oposição, que preveem punições para crimes hediondos e responsabilização de menores de 16 anos. Em manifestações anteriores sobre o tema, a bancada do PT classificou a redução da maioridade como uma medida recuada.

O partido argumenta em nota oficial que os direitos de crianças e adolescentes integram o núcleo intangível da Constituição Federal e defende que o encarceramento precoce não resolve os índices de violência. A federação composta por PT, PCdoB e PV detém 10 das 64 cadeiras de membros titulares na CCJ da Câmara. A expectativa é que os governistas usem mecanismos regimentais, como pedidos de vista e requerimentos de retirada de pauta, para adiar a votação do tema.

Álvaro e Allyson dominam todas as regiões do RN e consolidam cenário de segundo turno, aponta pesquisa

 

Levantamento mostra pré-candidato do União Brasil à frente em sete regiões do Estado, enquanto Álvaro lidera na capital e em redutos como Seridó e Potengi

A mais recente pesquisa Exatus sobre a sucessão estadual revela que a vantagem de Allyson Bezerra (União) na disputa para o Governo do Rio Grande do Norte está espalhada pela maioria das regiões potiguares. O ex-prefeito de Mossoró lidera em 7 das 11 regiões do RN, com desempenho mais robusto no interior e índices próximos ou superiores a 49% em três recortes regionais.

Segundo a Exatus, Álvaro Dias (PL), segundo colocado no Estado, resiste onde sua trajetória política tem mais peso: Natal, cidade que governou entre 2018 e 2024, Seridó, Potengi e Grande Natal Norte. Já Cadu Xavier (PT), candidato do governo Fátima Bezerra (PT), aparece em terceiro e ainda busca transformar a força institucional do campo governista em liderança territorial.

A pesquisa Exatus, registrada sob o nº RN-08384/2026, ouviu 1.518 eleitores entre 14 e 17 de abril de 2026. Na média geral, a margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

No cenário geral estimulado para o Governo do Estado, Allyson aparece em primeiro lugar, com 37,29% das intenções de voto. Álvaro vem em seguida, com 24,91%. Cadu soma 10,74%. Depois aparecem Robério Paulino (Psol), com 2,03%, e Dário Barbosa (PSTU), com 0,68%. Os que dizem não votar em nenhum dos nomes somam 15,35%, enquanto 9,00% não sabem ou não responderam.

O recorte regional reforça a vantagem territorial de Allyson. O ex-prefeito de Mossoró lidera em Grande Natal Sul, Mato Grande/Litoral Norte, Agreste/Litoral Sul, Trairi, Vale do Açu/Central, Mossoró/Oeste/Costa Branca e Alto Oeste. Álvaro lidera em Natal, Grande Natal Norte, Potengi e Seridó.

Na tabulação da pesquisa, Natal aparece separada por ser o maior colégio eleitoral do Estado. A Grande Natal Sul reúne Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. A Grande Natal Norte inclui Extremoz e Ceará-Mirim. A divisão permite observar diferenças entre o voto da capital e o comportamento dos municípios metropolitanos.

A maior vantagem de Allyson está em Mossoró/Oeste/Costa Branca, região que inclui Mossoró, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Campo Grande e Macau. Nesse bloco, ele chega a 51,5%, contra 14,1% de Álvaro e 10,9% de Cadu. É o melhor desempenho regional do pré-candidato do União Brasil e confirma a força construída em Mossoró, onde foi reeleito prefeito em 2024 com 113.121 votos, ou 78,02% dos votos válidos.

Allyson também se aproxima da metade dos votos em outras duas regiões. No Mato Grande/Litoral Norte, formado por Touros, João Câmara, Rio do Fogo, Maxaranguape e Poço Branco, ele tem 49,5%, contra 20,4% de Álvaro e 15,1% de Cadu. No Vale do Açu/Central, que reúne Assú, Afonso Bezerra, Pendências, Carnaubais, Lajes e Pedro Avelino, Allyson marca 49,0%, diante de 15,7% de Álvaro e 11,0% de Cadu.

No Alto Oeste, com Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Tenente Ananias, Umarizal, Patu e José da Penha, Allyson lidera com 43,6%. Cadu aparece com 12,6%, tecnicamente no mesmo patamar de Álvaro, que tem 12,5%. Na Grande Natal Sul, Allyson também está à frente: 36,7%, contra 31,1% de Álvaro e 5,1% de Cadu.

O pré-candidato do União Brasil ainda lidera no Agreste/Litoral Sul, região que inclui São José de Mipibu, Santo Antônio, Nova Cruz, Goianinha, São José do Campestre, Monte Alegre, Pedro Velho, Montanhas, Boa Saúde e Canguaretama. Ali, ele tem 38,3%, contra 16,5% de Álvaro e 8,4% de Cadu. No Trairi, formado por Santa Cruz, Tangará, Campo Redondo e São Tomé, Allyson soma 32,5%, enquanto Álvaro tem 28,3% e Cadu, 9,0%.

Álvaro, por sua vez, tem seu melhor desempenho em Natal. Na capital, ele lidera com 34,6%, contra 26,8% de Allyson e 13,6% de Cadu. O resultado dialoga com sua trajetória recente: Álvaro foi prefeito de Natal entre 2018 e 2024 e tem o apoio do atual prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que articula parte da base política local em favor de sua pré-candidatura.

Além de Natal, Álvaro lidera no Seridó, sua região de origem política. No recorte da Exatus, o Seridó reúne Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jucurutu, Lagoa Nova, Jardim de Piranhas e Cruzeta. Ali, Álvaro marca 38,4%, contra 21,2% de Allyson e 10,3% de Cadu. É a maior vantagem regional do ex-prefeito de Natal sobre Allyson.

No Potengi, formado por São Paulo do Potengi, São Pedro e Ielmo Marinho, Álvaro aparece com 32,0%, contra 29,9% de Allyson e 14,7% de Cadu. Na Grande Natal Norte, composta por Extremoz e Ceará-Mirim, Álvaro também lidera, mas em disputa apertada: 38,4% contra 35,2% de Allyson. Cadu tem 4,0%, seu menor desempenho regional.

O ex-prefeito, que era filiado ao Republicanos, migrou para o PL e passou a ser o nome do partido na disputa estadual, com apoio do senador Rogério Marinho (PL). Sua chapa tem Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé e ex-presidente da Federação dos Municípios (Femurn), como pré-candidato a vice. A aliança é integrada ainda pelo Podemos, partido do senador Styvenson Valentim, e pode contar com o Novo.

Do lado de Allyson, a pré-candidatura reúne oito partidos: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Solidariedade, PRD e Avante. O pré-candidato a vice é o deputado estadual Hermano Morais (MDB), indicação ligada ao vice-governador Walter Alves (MDB), que rompeu com o campo governista no plano estadual e passou a apoiar Allyson.

Cadu Xavier, que tem apoio de PT, PCdoB, PV, PDT e PSB — podendo agregar Psol, Rede, PSDB e Cidadania —, aparece como terceira força no levantamento, sem liderar nenhuma das 11 regiões. Seus melhores resultados estão no Mato Grande/Litoral Norte, com 15,1%; Potengi, com 14,7%; Natal, com 13,6%; Alto Oeste, com 12,6%; e Vale do Açu/Central, com 11,0%. Ex-secretário estadual da Fazenda, ele representa o projeto de continuidade do Governo Fátima Bezerra e ainda busca transformar a presença institucional do PT em voto regional.

 

Agora RN

CCJ aprova promoção por merecimento na Polícia Civil e reconhece entidades no RN

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (12), uma série de projetos de iniciativa do Governo do Estado e de parlamentares. Entre as matérias analisadas, o destaque foi para o projeto de lei nº 2/2026, encaminhado pelo Executivo estadual, que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN e foi aprovado por unanimidade. A matéria contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na apresentação do seu relatório, Francisco explicou que o projeto foi retirado de pauta algumas vezes, para ser melhor discutido entre o governo e associações de classe. “Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator.

Congresso promulga nova lei sobre dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A medida foi oficializada após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O Palácio do Planalto foi comunicado da decisão na segunda-feira (4), mas Lula optou por não promulgar o texto.

Pela Constituição, o Executivo tem até 48 horas para promulgar uma lei após a derrubada de um veto. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao Congresso Nacional.

Com a promulgação e a publicação no Diário Oficial da União, a nova legislação entra em vigor imediatamente.

O governo já havia indicado que não pretendia associar sua assinatura ao projeto, que reduz penas de condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Lula havia vetado a proposta em 8 de janeiro deste ano, durante o terceiro aniversário dos atos.

Com a nova lei em vigor, advogados dos condenados poderão solicitar ao Supremo Tribunal Federal a revisão e possível redução das penas aplicadas.