Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1

 

O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. 

Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6×1.

A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI, pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. 

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

*texto ampliado às 17h49

Agência Brasil

SETHAS/RN abre seleção para pesquisadores-bolsistas nas áreas de Serviço Social e Administração Pública

 

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) abriu processo seletivo para pesquisadores-bolsistas que atuarão no Projeto Técnico de Pesquisa e Extensão sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no estado.

 As oportunidades são destinadas a profissionais com graduação em Serviço Social e Gestão de Políticas Públicas ou Administração Pública.

As inscrições começam nesta quinta-feira (5) e seguem até o dia 10 de novembro de 2026, às 23h59.

Os interessados podem consultar o edital completo no site oficial da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br), na seção “Conheça a SETHAS”, ou por meio do link disponível na bio dos canais oficiais da secretaria.

O processo seletivo busca integrar profissionais ao desenvolvimento de ações de pesquisa e extensão voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Norte.

Os candidatos devem consultar o edital para conferir os requisitos, as etapas da seleção e as orientações para realizar a inscrição.

Fonte: rnsethas

Prefeituras enchem DOM de portarias de exonerações de servidores comissionados

 

Depois das eleições  e após alguns rompimentos politicos muitas prefeituras estão realizando o verdaeiro foro, as publicações são realizadas por meio de portarias de exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados. Os atos são assinados pelo prefeito e divulgados no Diário Oficial dos Municípios.

As exonerações atingem servidores que ocupavam funções de livre nomeação e exoneração na administração municipal seguidores de pessoas que ajudaram o prefeito a ser eleito.

A publicação oficializa as decisões do Executivo e torna públicas as mudanças no quadro de cargos comissionados da Prefeitura.

Vereador Dedé de Manoel de Claudio prestigia ação da saúde realizada em Cerro Corá

 

O vereador Dedé de Manoel de Claudio esteve prestigiando uma ação promovida pela secretaria de saúde em Cerro Corá, nesta quinta-feira, 05 de novembro em praça publica, serviços voltados para mulheres e homens que estavam com demandas na secretaria.

Participar das ações no município e acompanhar de perto aquilo que sempre ele sempre  solicita, atenção a saúde da população do município, diminuir as demandas é dever do poder publico quando se trata de saúde.

Cerro Corá realizará sua 4ªConferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

O município de Cerro Corá realizará 4ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cerro Corá/RN. A data ainda foi anunciada, mas estamos antecipando a informação.

4ª Conferência Municipal terá como tema central: ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖.

A conferência seguirá o padrão definido pela conferencia nacional e está organizada em seis eixos

estratégicos que orientam os debates:

Eixo 1: Aprimoramento do controle social e fortalecimento da

participação social.Eixo 5: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de

adolescentes no trabalho.

Eixo 6: Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Eixo 2: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Eixo 3: Promoção da convivência familiar e comunitária.

Eixo 4: Prevenção e enfrentamento das violências.

Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contará com a seguinte composição:

a) Elcione Elicleide da Silva – Representante Governamental

b) Maria da Glória da Silva Canário - Representante da Sociedade

Civil;

Os adolescentes Luiz Gustavo Oliveira da Silva e Ana Cecília

Araujo da Silva representarão as crianças e adolescente do município de Cerro Corá nesta Comissão.

IBGE abre 445 vagas no RN com salário de até R$ 4,3 mil; veja como se candidatar

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o edital com mais de 400 vagas para trabalhar na instituição no Rio Grande do Norte.

As vagas são disponibilizadas por meio do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de recenseadores. O certame tem 445 vagas para o Rio Grande do Norte. 

A remuneração poderá chegar a R$ 4.370, com uma parcela fixa de R$ 1.741 e uma parcela variável definida por produção, até R$ 2.629. Os contratados também receberão auxílio-alimentação proporcional de R$ 1.192. 

Os aprovados vão atuar na coleta de dados do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, que ocorrerá em 2027. 

Requisitos e benefícios

Para se inscrever no cargo e exercer a função de recenseador é exigido ensino fundamental completo. 

O valor da remuneração será composto por uma parcela fixa de R$ 1.741, acrescida de parcela variável definida por produção, limitada a R$ 2.629, calculada a partir do quantitativo de entrevistas realizadas e de unidades visitadas, mediante conclusão dos trabalhos no Setor Censitário, observados os critérios mínimos de qualidade definidos pelo IBGE. 

Os contratados também vão ter direito a auxílio-alimentação proporcional aos dias trabalhados, até R$ 1.192, além de auxílio pré-escolar, férias proporcionais, 13º salário proporcional e adicional de 1/3 de férias, bem como a auxílio destinado ao custeio dos deslocamentos necessários à execução das atividades. 

O que faz um recenseador do IBGE?

Entre as atribuições previstas pelo IBGE para o cargo, destacam-se:

visitar propriedades rurais;

conversar com os responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários;

coletar e registrar informações em sistema eletrônico;

atualizar cadastros e localizações;

garantir a qualidade e a confidencialidade dos dados coletados;

além de cumprir as orientações e prazos definidos pelo IBGE para a realização do Censo Agropecuário, entre outras atividades correlatas à operação. 

Vale lembrar que os contratos são temporários, com duração inicial prevista de até seis meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade das operações e avaliação de desempenho, até o limite de quatro anos. 

Como se inscrever para a seleção ?

As inscrições devem ser feitas até o dia 25 de novembro de 2026, exclusivamente no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do Processo Seletivo (www.cesgranrio.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 70.   

A seleção consiste em provas objetivas, que serão realizadas no dia 31 de janeiro de 2027. Os candidatos poderão realizar a prova em município diferente daquele correspondente à área de trabalho escolhida. No Rio Grande do Norte, os locais de prova estão distribuídos em 36 municípios. 

Aquele que estiverem interessados devem acessar o site para se inscrever e consultar a versão completa do edital, que contém detalhes sobre as vagas, requisitos e etapas do processo seletivo. Consulte o edital aqui.

Governo publica MP do ‘imposto do pecado’, que terá transição em 2027; veja produtos e alíquotas

 

O governo Lula publicou na noite desta quarta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o IS foi estabelecido pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A MP define as regras para a aplicação do novo tributo durante sua fase inicial de implementação. Como tem força de lei e vigência imediata a partir da sua publicação, a MP permite a contagem da noventena a partir de sua edição – ou seja, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Com isso, a cobrança do Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Até o final de 2027, alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI Foto: Getty Images

A arquitetura de manter a carga atual do IPI sobre os produtos afetados pelo Seletivo na fase de implementação da reforma tributária foi resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os setores afetados pelo tributo.

Por isso, a Casa Civil confirmou que será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI sobre os bens afetados pelo Seletivo até que haja “pleno efeito do Imposto Seletivo, a fim de evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde, a exemplo de cigarros”.

Implementação

O Regime de Implementação Gradual estabelecido pela medida provisória terá caráter temporário e vai vigorar até 31 de dezembro de 2027.

Nesse período, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.

“A adequação considera as diferenças entre as bases de incidência dos dois tributos, de modo a preservar o nível efetivo da tributação durante a transição”, disse a Casa Civil.

O Poder Executivo deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com a definição das alíquotas do imposto aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2028, em caráter definitivo.

Em comunicado, a Casa Civil frisou que o Imposto Seletivo tem caráter extrafiscal, “buscando orientar decisões de consumo e produção em direção a padrões mais compatíveis com os objetivos constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente”.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado no final de agosto deste ano, a equipe econômica projeta uma arrecadação de quase R$ 42 bilhões com o Seletivo no próximo ano.

Veja as alíquotas dos setores afetados para 2027

As alíquotas do Imposto Seletivo vão corresponder às atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores afetados em 2027. Segundo a Casa Civil, os fatores de conversão servem para compensar as perdas de arrecadação com as mudanças nas bases de cálculos próprias do IS.

Veja as alíquotas:

Bebidas açucaradas: 2,6%

Cervejas de malte: 4,2%

Vinhos de uvas frescas e vinhos espumantes: 8,0%

Vermutes e afins: 12,0%

Vinhos de madeira, do porto e de xerez: 16,0%

Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (como saquês, licores e bebidas destiladas): 16,0%

Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (como Ice e opções prontas para consumo): 16,0%

Rum de cana-de-açúcar (excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana): 20,%

Demais bebidas alcoólicas (inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana): 24,0%

Os produtos fumígenos terão alíquota de 37,5%, enquanto cigarros e cigarrilhas estarão sujeitos a uma cobrança de 66,7%, além de uma parcela específica de R$ 3,50.

Veículos, aeronaves e embarcações

O texto também estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.

Terão alíquota zero os veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e aqueles usados por motoristas profissionais na categoria de aluguel (táxi). O benefício da isenção também alcança veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A medida prevê ainda a não incidência do Seletivo sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos (exceto picapes), além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

Minerais e sorteios

No caso da extração de bens minerais (como minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral), as alíquotas ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027. De acordo com a Casa Civil, essa isenção vai durar até a definição do regime permanente pelo Congresso Nacional.

Hoje, a tributação sobre a extração de bens minerais é composta pela CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e pelos tributos federais, estaduais e municipais tradicionais (como IRPJ, CSLL, ISS/ICMS nas etapas seguintes). Não há atualmente incidência de IPI sobre esse bens.

Para os concursos de prognósticos – que abrangem sorteios de números, loterias, apostas e competições hípicas realizados por órgãos públicos ou entidades privadas, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca -, foi estabelecida alíquota de 0,5%.

Compensação

A MP prevê que um eventual aumento de arrecadação do tributo vai ser compensado por uma redução equivalente da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo tributo federal que vai substituir o PIS, o Cofins e o IPI. O mesmo deve ocorrer se o houver um aumento do CBS, com compensação do Seletivo.

A medida, de acordo com o governo federal, pretende preservar o nível global de arrecadação previsto na reforma tributária.

Segundo o Palácio do Planalto, a MP do Imposto Seletivo não vai implicar renúncia de receitas tributárias. Desta forma, as novas regras não vão representar perda de valores por parte do Poder Federal arrecadados através dos tributos.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a CBS em 11,35% – acima do que era esperado pelo mercado. O Senado deve votar e criar uma resolução até o dia 15 de dezembro para que esse porcentual de referência seja fixado para 2027. 

Estadão. 

Vereador Dedé de Manoel de Claudio um dos colaboradores participa da reunião do Centro Social Santa Zita

 

Vereador Dedé de Manoel de Claudio colobador da instituição de forma simples com dedução do seu imposto de renda e por intermedio do Programa Nota Potiguar entre outras contribuições feitas por ele, esteve presente na reunião convocada pelo presidente do Centro Social Santa Zita, Carlos Silva, para debater e encontrar uma saída para evitar o encerramento das atividades da instituição.  Recapitulando todo essa movimentação em favor do Santa Zita, segundo informado está acontecendo depois de ter sido interrompido convênio com o Município de Cerro Corá, decorrente de uma ação judicial movida por terceiros.

Além do vereador Dedé estiveram também seus pares Felipe Silva e Assis da Pousada e outras pessoas que compareceram à reunião na sede da Rua Benvenuto Pereira,  como o ex-prefeito João Batista de Melo Filho, representando o Lions Clube.

Carlos Silva informou que será formada uma comissão para implantar um pix solidário para a arrecadação de fundos, campanhas de rifas, sorteios e outras modalidades de eventos para suprir de recursos o CCSZ .

Segundo ele, ficou decidido que essa comissão irá expor a situação aos demais vereadores da Câmara Municipal e ao prefeito Maciel dos Santos Freire. 

INSS paga 13º a novos aposentados a partir de 24 de novembro; veja quem recebe

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga em novembro o 13º a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido a partir de maio deste ano. Os depósitos começam a ser feitos no dia 24 e vão até 7 de dezembro.

Os demais segurados tiveram os valores pagos de forma antecipada, nas competências de abril e maio. A antecipação vem sendo feita desde 2020.

Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal. Os depósitos são feitos conforme o valor a que têm direito e o final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Quem ganha até o salário mínimo de R$ 1.621 neste ano recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.475,55.

A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia em que o benefício é pago, no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo conseguem ver antes se o valor já está provisionado.

Depois, no primeiro dia do calendário, é liberada a consulta a todos os aposentados que vão receber os valores neste mês. Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.Para quem recebe até um salário mínimo

Os pagamentos referentes a novembro de 2026 começam no dia 24 de novembro, para beneficiários com cartão de final 1. Quem tem benefício com final 2 recebe em 25 de novembro; final 3, em 26 de novembro; final 4, em 27 de novembro; e final 5, em 30 de novembro. Já os benefícios com final 6 serão pagos em 1º de dezembro; final 7, em 2 de dezembro; final 8, em 3 de dezembro; final 9, em 4 de dezembro; e final 0, em 7 de dezembro.

Em relação aos pagamentos de dezembro, os depósitos começam no dia 22, para benefícios com final 1. Os demais seguem o calendário: final 2, em 23 de dezembro; final 3, em 28 de dezembro; final 4, em 29 de dezembro; e final 5, em 30 de dezembro. Os pagamentos continuam em janeiro de 2027, com final 6 no dia 4; final 7 no dia 5; final 8 no dia 6; final 9 no dia 7; e final 0 no dia 8.

Para quem recebe acima de um salário mínimo

Os pagamentos referentes a novembro serão realizados entre 1º e 7 de dezembro de 2026. Beneficiários com cartões de finais 1 e 6 recebem em 1º de dezembro; finais 2 e 7, em 2 de dezembro; finais 3 e 8, em 3 de dezembro; finais 4 e 9, em 4 de dezembro; e finais 5 e 0, em 7 de dezembro.

Já os valores referentes a dezembro serão depositados em janeiro de 2027. Os beneficiários com finais 1 e 6 recebem no dia 4; finais 2 e 7, no dia 5; finais 3 e 8, no dia 6; finais 4 e 9, no dia 7; e finais 5 e 0, no dia 8.

No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.

Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro. A parcela será paga de uma única vez.

Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei aprovada pelo governo Lula, quem ganha até R$ 5.000 está isento. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto. Isso porque eles têm direito a uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que fazem aniversário.

Como é feito o pagamento do 13º do INSS?

O pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro do ano do pagamento ou antes, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou no ano de pagamento, o 13º salário é proporcional ao número de meses.

Por lei, o benefício deve ter a primeira parcela paga no primeiro semestre e a segunda deve ser depositada até a competência de novembro, paga entre o final de novembro e o começo de dezembro.

Quem se aposenta após o adiantamento das duas parcelas recebe de uma única vez, no final do ano. Quem tem auxílio-doença recebe um pagamento proporcional. Se o benefício por incapacidade temporária ainda estiver sendo pago, o segurado recebe um 13º com base no número de meses em que ficará afastado.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.

É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

*Com informações de ICL Notícias

Cerro Corá prestes a completar seus 73 anos de emancipação politica, teremos comemoração?

 

O município de Cerro Corá , no Rio Grande do Norte, comemora 73 anos de emancipação política no dia 11 de dezembro de 2026. Esse ano espera-se que tenhamos festividades na cidade, que sempre manteve a tradição de comemorar essa data.

Principais dados se:

Criação do município: 11 de dezembro de 1953, através da Lei Estadual nº 1.031 (desmembrado de Currais Novos).
Autor do projeto de lei: Deputado estadual Cortez Pereira.
Sanção: Pelo então governador Sílvio Pizza Pedrosa.
Instalação oficial: 1º de janeiro de 1954 (com a primeira sessão da Câmara Municipal em 2 de março de 1955).
Administração atual: Prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB, gestão 2025–2028