Mutirão da Febraban para negociar dívidas com bancos vai até 31/03

 

Os consumidores endividados com bancos e instituições financeiras têm até o dia 31 de março para renegociar os débitos com condições especiais oferecidas durante o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As vantagens disponíveis incluem alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento ou migração para outras modalidades de crédito mais baratas.

O mutirão permite a negociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de empréstimos em atraso com bancos ou financeiras.

As regras e condições são definidas pelas instituições de acordo com suas políticas de crédito. Não podem ser incluídas no mutirão as dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), assim como dívidas prescritas.

A negociação pode ser feita diretamente nos canais oficiais da instituição credora ou pelo portal Consumidor.Gov, que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro.

Para entender como participar da campanha, basta acessar a página disponibilizada pela Febraban, que conta com um vídeo de passo a passo para negociar e como acessar o portal Gov.BR, encontrar a instituição credora e abrir o pedido de negociação.

Na negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação.

Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.

Na mesma página, o consumidor também encontra conteúdo exclusivo sobre orientação financeira e acesso a outros canais, como o Registrato, sistema do Banco Central que permite acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). O relatório contém a lista de dívidas em nome do consumidor com instituições financeiras.

“O mutirão de negociação de dívidas auxilia o consumidor, contribui para a diminuição da inadimplência no país e fortalece a economia ao permitir que mais pessoas retornem ao mercado de consumo de forma sustentável. Essa iniciativa também estimula a cultura do diálogo e da transparência entre instituições financeiras e clientes, criando um ambiente mais saudável para negociações e prevenindo o superendividamento”, explicou o diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, Amaury Oliva.

Agência Brasil

Cerro Corá recebe nova ambulância por meio de emenda do Deputado Ivanilson Oliveira e articulação de Bibí

 

A saúde de Cerro Corá celebra uma conquista importante. Fruto de uma parceria sólida e do compromisso com o bem-estar da população, o município recebeu uma nova ambulância, viabilizada através de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ivanilson Oliveira.

O Trabalho de Rogério Valdivino (Bibí)

Essa conquista não aconteceu por acaso. A chegada do veículo e o fortalecimento da saúde local são resultados diretos do esforço e da articulação constante de Rogério Valdivino, o popular Bibí. É através de sua proximidade com o deputado que as demandas de Cerro Corá têm encontrado voz e solução.

“Quero agradecer ao deputado Ivanilson Oliveira por olhar para o nosso povo, e destacar o trabalho incansável de Bibí, que não mede esforços para buscar melhorias para a nossa cidade,” afirma o reconhecimento local.

Benefícios Diretos para a População

A nova ambulância chega para garantir rapidez no socorro e segurança no transporte de pacientes. Além do veículo, a parceria entre Bibí e Ivanilson Oliveira tem garantido:

Acesso a Cirurgias: Intermediação fundamental para que cidadãos consigam realizar procedimentos cirúrgicos com mais agilidade.

Assistência Social: Um olhar humano voltado para quem mais precisa no município.

Fortalecimento Local: Uma aliança que coloca Cerro Corá no mapa das prioridades estaduais.

O sentimento na cidade é de gratidão. “Obrigado, deputado, e obrigado, Bibí, por tudo o que vocês fazem por mim e pela nossa população de Cerro Corá. Estamos juntos nessa caminhada,” conclui a nota de agradecimento.

Ocomunicador

Bolsonaro é transferido da UTI para unidade semi-intensiva

 

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, informou nesta segunda-feira, 16, que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para a unidade semi-intensiva do DF Star, hospital onde está internado em Brasília, após apresentar melhora no quadro clínico.

Em publicação nas redes sociais, Michelle afirmou que exames apontaram evolução favorável no tratamento da infecção “Com a melhora dos marcadores da infecção, meu amor foi transferido para a unidade semi-intensiva. Seguimos confiantes de que ele vai vencer mais esse momento. Obrigada por todo o carinho e pelas orações”, escreveu. 

Bolsonaro está internado desde sexta-feira, 13, após apresentar febre, queda na saturação de oxigênio e sinais de infecção pulmonar. Exames apontaram broncopneumonia bacteriana bilateral, um tipo de infecção nos pulmões que exige tratamento com antibióticos e acompanhamento médico contínuo.

Mais cedo, boletim médico indicava melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com recuperação da função renal e redução parcial dos marcadores inflamatórios no sangue. Apesar da evolução do quadro, a equipe médica ainda informava que não havia previsão de alta da UTI naquele momento.

“Apresentou melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios, denotando resposta favorável à antibioticoterapia instituída. Segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta da UTI neste momento”, informou a nota publicada.

A transferência para a unidade semi-intensiva ocorre quando o paciente apresenta melhora suficiente para deixar a terapia intensiva, mas ainda precisa de monitoramento médico mais próximo do que o oferecido em leitos de internação comuns. Nos últimos dias, o ex-presidente recebeu suporte clínico intensivo, além de fisioterapia respiratória e motora como parte do tratamento da infecção pulmonar. A evolução dos exames levou à decisão de transferi-lo de setor no hospital.

Apesar da melhora relatada pela ex-primeira-dama, o hospital ainda não se manifestou sobre a atualização de saúde do paciente.

Paulo Melo - oantagonista.com.br

CODERN publica edital de concurso público com vagas para níveis médio e superior

 

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) publica nesta segunda-feira (16) o edital de seu novo concurso público, que será executado pelo Instituto AOCP. O certame prevê vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de Auxiliar Portuário Operacional (Eletricista Operacional), Assistente Administrativo, Assistente Administrativo (Operações Portuárias), Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico Desenvolvedor de Software, Administrador, Contador, Advogado, Economista, Analista de Sistemas e Engenheiro Civil.

Os cargos possuem carga horária mensal que varia entre 180 e 220 horas, e a remuneração inicial bruta vai de R$ 1.612,00 a R$ 5.723,35, de acordo com o cargo.

As taxas de inscrição são de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e de R$ 140,00 para os cargos de nível superior.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP. Para participar, o candidato deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão e das normas estabelecidas no edital.

Após o preenchimento, será necessário imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento. Inscrições cujo pagamento seja realizado fora do prazo não serão aceitas.

Edital completo

O edital completo, contendo todos os requisitos, programas das provas, extratos e demais documentos referentes às etapas do concurso, estará disponível nos sites: www.institutoaocp.org.br

Fonte: Codern

Cuidado, prefeitos! Novas regras exigem rastreabilidade total na execução de emendas parlamentares.

 

A decisão do ministro Flávio Dino na ADPF nº 854/DF, de 3 de março de 2026, e a Resolução nº 034/2025 do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte colocaram prefeitos, gestores e câmaras municipais diante de exigências inéditas de transparência.  

O conjunto normativo determina que a execução de emendas parlamentares passe a ser documentada de forma integral e rastreável. Municípios que não se adequarem correm o risco de não conseguir executar os recursos. A mudança deixou de ser apenas jurídica e se tornou operacional. 

No Rio Grande do Norte, o prazo para adequação já começou a correr. Desde 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas ficou condicionada ao cumprimento das medidas exigidas pelo Tribunal de Contas estadual. Isso significa que não basta ter a emenda prevista ou o recurso indicado no orçamento.  

É necessário demonstrar, de forma organizada, todo o percurso do recurso: autoria, objeto, valor, localidade beneficiada e beneficiário final. 

A exigência central do novo modelo é a rastreabilidade. Cada fase da emenda precisa estar registrada com clareza: cadastro, identificação do autor, finalidade, plano de trabalho, execução da despesa e documentos comprobatórios.  

Não é suficiente publicar dados em portal de transparência. Os órgãos de controle precisam conseguir verificar, sem lacunas, como o recurso nasceu, por onde passou, quem autorizou e qual foi a entrega final. 

Para atender a esse padrão, os municípios precisam revisar procedimentos internos e integrar setores da administração. A lógica de informações espalhadas, processos soltos ou documentos desorganizados não é mais compatível com as exigências vigentes.  

As prefeituras terão de adotar sistemas tecnológicos capazes de acompanhar a emenda do início ao fim. Sem uma trilha auditável e estruturada, o risco de bloqueio na execução dos recursos é concreto. 

As câmaras municipais também estão no escopo das novas exigências. A decisão judicial pressiona os Legislativos locais a garantirem clareza na autoria, na finalidade e na individualização das emendas dentro do processo orçamentário. A cobrança operacional mais direta recai sobre o Executivo, mas os Legislativos não estão fora do alcance das normas. A adequação precisa ocorrer nos dois poderes municipais. 

Municípios que ainda mantêm controles frágeis e baixa organização documental precisam agir de imediato. O novo padrão exige transparência integral, rastreabilidade contínua e suporte tecnológico permanente. Quem não se adaptar poderá enfrentar questionamentos dos órgãos de controle e a impossibilidade prática de executar recursos públicos. O cenário não deixa margem para adiamento. 

Blog do Gustavo Negreiros. 

Estradas do RN podem ficar sem manutenção após atraso de pagamentos

 

Estradas do RN podem ficar sem manutenção após atraso de pagamentos a empresas

Uma das áreas em que o Governo do RN mais faz propaganda é a recuperação de estradas. Mas, nos bastidores, a realidade parece ser outra.

Empresas responsáveis pela manutenção da malha viária estadual afirmam estar há cerca de quatro meses sem receber, já que a última medição paga pelo Estado teria ocorrido em outubro do ano passado. Diante da situação, prestadoras de serviço indicam que podem paralisar as atividades a partir desta sexta-feira.

O Rio Grande do Norte possui 3.460 quilômetros de rodovias estaduais (RNs) sob responsabilidade do DER, divididos em sete distritos regionais: Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal, Pau dos Ferros e Santana do Matos.

Sem pagamento, serviços básicos podem parar, como tapa-buracos, roço, sinalização, limpeza de bueiros e manutenção de pontes. As empresas alegam que não têm como continuar operando, já que os insumos são comprados à vista junto aos fornecedores.

Prefeitos já procuram o DER preocupados com o estado das rodovias, principalmente com a chegada do período de chuvas, que costuma acelerar a deterioração das estradas.

A pergunta que fica é simples: como manter a propaganda de recuperação de rodovias se quem faz o serviço não está recebendo?

BLOG DO BAGADA 

Dessa forma você dá entrada na nova Carteira de Identidade Nacional pelo gov.br e acompanha o pedido sem sair de casa

 

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de documento de identificação adotado em todo o Brasil.

O documento substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único nacional, simplificando a identificação do cidadão e reduzindo inconsistências em registros públicos.

Além de trazer mais segurança, a CIN também pode ser solicitada e acompanhada por meio da plataforma digital do governo, facilitando o acesso ao serviço.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional

A CIN foi criada para padronizar o sistema de identificação civil brasileiro. Com ela, cada cidadão passa a ter apenas um número de identificação válido em todo o país, vinculado ao CPF.

Entre as principais características do documento estão:

Obs: A primeira emissão do documento em papel é gratuita para os cidadãos brasileiros.

🪪 Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Veja o que muda no novo documento obrigatório para brasileiros

🔢	CPF vira número único A nova identidade utiliza o CPF como identificador nacional, eliminando múltiplos números de RG em diferentes estados.
🌎	Documento válido em todo o Brasil A Carteira de Identidade Nacional padroniza a identificação civil em todos os estados brasileiros.
📱	Versão digital no celular Além da versão física, o documento pode ser acessado no aplicativo gov.br com validação digital.
🔒	Mais segurança contra fraudes O novo modelo possui QR Code e integração com bases oficiais para verificação rápida de autenticidade.
💰	Primeira emissão gratuita O primeiro documento da nova identidade é gratuito para todos os cidadãos brasileiros.
📍	Solicitação pelo gov.br O pedido pode ser iniciado online pela conta gov.br, com possível agendamento em postos de atendimento.
📊	Consulta do status do pedido Após solicitar a identidade, é possível acompanhar o andamento do processo pela internet.

⚠️ A nova identidade substituirá gradualmente o RG tradicional nos próximos anos.

Como solicitar a nova identidade pelo gov.br

O processo para emitir a Carteira de Identidade Nacional começa pelo acesso ao portal de serviços do governo federal.

Passo a passo

1. Acesse o portal oficial do governo e faça login na conta gov.br.
2. Procure pelo serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
3. Confirme os dados pessoais que já estão registrados nas bases oficiais.
4. Siga as instruções para concluir a solicitação ou realizar o agendamento do atendimento.

Dependendo do estado, pode ser necessário comparecer a um posto de identificação para coleta de biometria e validação dos documentos.

Documentos necessários para emissão

Para solicitar a CIN, geralmente é preciso apresentar:

Esses documentos são utilizados para confirmar as informações civis e garantir a segurança da identificação.

📑 Documentos necessários para emitir a nova identidade

Veja o que você precisa apresentar para solicitar a Carteira de Identidade Nacional

📜	Documento principal Certidão de nascimento ou casamento É necessário apresentar a certidão original ou uma cópia autenticada para comprovar os dados civis do cidadão.
🔢	Identificação nacional Número do CPF O CPF passou a ser o número único da nova Carteira de Identidade Nacional.
📄	Casos específicos Documento adicional Em algumas situações podem ser solicitados documentos complementares para validar informações.
🏠	Dependendo do estado Comprovante de residência Alguns estados pedem comprovante de endereço atualizado durante a solicitação do documento.

📌 A primeira emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita para todos os brasileiros.

💡 Dica: antes de ir ao posto de atendimento, confira se os documentos estão atualizados para evitar atrasos na emissão.

Como acompanhar o status da solicitação da sua Carteira de Identidade Nacional

Após pedir a emissão da identidade, o cidadão pode verificar o andamento do processo online.

O procedimento é simples:

1. Acesse o portal ou sistema do órgão responsável pela emissão no seu estado.
2. Informe os dados solicitados, como número de protocolo ou CPF.
3. Consulte o status do pedido.

A consulta é feita pela internet e permite verificar etapas do processo, reimprimir protocolos ou acompanhar a liberação do documento para retirada.

Versão digital da identidade

Além do documento físico, a Carteira de Identidade Nacional também pode ser utilizada no formato digital dentro do aplicativo gov.br.

A versão eletrônica mantém as mesmas informações da carteira física e conta com mecanismos de autenticação, como QR Code, que permitem validar o documento rapidamente.

Por que a nova identidade é considerada mais segura

A unificação do documento com o CPF traz diversas vantagens para o sistema de identificação do país:

• elimina duplicidade de registros entre estados
• reduz fraudes documentais
• integra bases de dados governamentais
• facilita o acesso a serviços públicos digitais

Com essas mudanças, a CIN se torna o principal documento de identificação dos brasileiros nos próximos anos.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo modelo de documento de identificação adotado em todo o Brasil.

oantagonista.com.br

Deputado João Maia destina emenda parlamentar de R$ 250 mil para Centro Social Santa Zita em Cerro Corá/RN

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cerro Corá aprovou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para fortalecer ações sociais no município.

A decisão foi tomada durante reunião ordinária do conselho realizada no dia 12 de março de 2026, com base nas atribuições previstas na Lei Municipal nº 1058/2025 e nas portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A emenda, de nº 202624460005, é de autoria do deputado federal João Maia e tem origem no Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos serão destinados ao Centro Social Santa Zita, entidade inscrita no CMAS desde julho de 2021.

De acordo com a resolução, o dinheiro deverá ser utilizado na aquisição de veículos e/ou equipamentos, com o objetivo de melhorar o funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecido pela instituição.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pela presidente do CMAS de Cerro Corá, Francisca de Paula M. Querino

Prorrogada por mais 60 dias a medida provisória que permite renovação automática da CNH

 

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A MP perderia a validade no final de março. Com a decisão, o texto pode ser votado até maio. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

A medida muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro funciona como um cadastro que reúne os nomes de motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.

A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática. Conforme o texto, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de realizar os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando vencer a validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor. A medida provisória, porém, estabelece algumas exceções:

• o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
• condutores a partir de 50 anos podem ter a renovação automática apenas uma vez;
• motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou de agravamento de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, deverão realizar os exames exigidos pelo Detran.

A medida aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. Depois, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Câmara de Notícias

Vereadores Felipe Silva e Dedé de Manoel de Claudio anunciam que Cerro Corá está prestes a ganhar um Caminhão Pipa

 

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira,12/03 o vereador Felipe Silva até tentou fazer uma surpresa, mas ao usar a parte cedida o vereador Dedé de Manoel de Claudio resolveu revelar, que o senador Rogerio Marinho estará destinando um Caminhão Pipa para o município de Cerro Corá.

Com a chegada desse Caminhão Pipa que será bem vinda, espera-se que sirva a população da zona rural do município, já que a prefeitura dispõe de outro Caminhão Pipa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), doado em 2013, juntamente com uma Pá Carregadeira, uma Caminhão Caçamba e uma motoniveladora entregues pelo então delegado federal Raimundo Costa(in memoria).

Médico de Bolsonaro diz que broncopneumonia é “potencialmente mortal”

 

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falaram sobre o estado de saúde dele após internação, nesta sexta-feira (13/3). Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Bolsonaro, segundo os três profissionais que o atendem, chegou a ter saturação de oxigênio no sangue de 80% e pressão arterial de 9 por 5. “Isso mostra que uma infecção estava se iniciando com critérios de gravidade. O fato de ter atendimento muito rápido fez toda a diferença”, afirmou um dos médicos.

Segundo boletim médico, Bolsonaro foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. O estado de saúde de Bolsonaro é considerado grave por Cláudio Birolini. O médico falou em evento “potencialmente mortal”, mas que está sendo tratado para ser revertido com “antibióticos potentes”.

“Estamos aí tendo que lidar com essa situação, que é uma situação bastante crítica, bastante indesejável e que realmente, para quem questiona isso, realmente põe em risco a vida do paciente”, disse Birolini.

“Uma pneumonia aspirativa pode fazer com que a pessoa evolua com uma insuficiência respiratória e, se você não intervir, morra. Então, por favor, a gente está lidando com uma situação extremamente grave. No momento, a questão do presidente Bolsonaro é estável, mas o risco de um evento potencialmente mortal, mais uma vez, surge nessas circunstâncias”, completou.

Bolsonaro segue internado em unidade de terapia intensiva (UTI), em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo.

Lula recorre à “velha guarda” do PT para reforçar estratégia da campanha de 2026

 

De olho na disputa presidencial de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convocar integrantes da chamada “velha guarda” do Partido dos Trabalhadores para ajudar na coordenação de sua campanha à reeleição ao Palácio do Planalto.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Entre os nomes chamados estão Sergio Gabrielli, que comandou a Petrobras durante os primeiros governos Lula, e o ex-ministro Gilberto Carvalho.

Segundo fontes do PT, a ideia é que os dois atuem em conjunto com o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, na coordenação política e estratégica da campanha presidencial.

De acordo com relatos de integrantes do partido, o grupo já realizou ao menos uma reunião nas últimas semanas para discutir caminhos e estratégias visando fortalecer o projeto de reeleição do presidente em 2026.

Whatsapp anuncia controle parental para contas de menores de 13 anos

 

O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos.

Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais.

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Agência Brasil

Natal recebe programa Governo do Brasil na Rua com serviços federais gratuitos

 

Natal receberá nesta sexta-feira 13 e no sábado 14 uma edição do programa Governo do Brasil na Rua, iniciativa que reúne órgãos federais para oferecer serviços públicos gratuitos à população. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h no Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia.

Durante os dois dias de programação, diferentes instituições públicas vão prestar atendimentos sem necessidade de agendamento prévio. Entre os participantes estão os Correios, que pela primeira vez integram a ação, oferecendo orientações e serviços relacionados a cidadania, benefícios previdenciários e apoio ao empreendedorismo.No estande da estatal, a população poderá realizar consulta e rastreamento de objetos postais e receber orientações para micro e pequenos empreendedores interessados em vender produtos pela internet, com informações sobre logística, precificação de fretes e comércio eletrônico.

Também estarão disponíveis atendimentos relacionados ao programa Serasa Limpa Nome, permitindo consulta de dívidas registradas no sistema, negociação direta com credores e possibilidade de acordos para regularização de pendências financeiras.

Outro serviço oferecido será a análise de descontos de entidades associativas em benefícios previdenciários, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é voltada principalmente para aposentados e pensionistas que desejam verificar descontos não autorizados em seus benefícios e solicitar a análise ou cancelamento.

A ação também inclui atendimentos relacionados ao benefício por incapacidade temporária, com solicitação do benefício, envio de documentos e agendamento de perícias médicas quando necessário. Além disso, será possível cumprir exigências documentais para processos em andamento junto ao INSS, com digitalização e envio imediato dos documentos ao sistema do órgão.

A abertura oficial do evento está prevista para as 10h desta sexta-feira e contará com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Mudança nas regras do pix pode dificultar transferências no fim de semana. Entenda

 

O Banco Central decidiu apertar o cerco para evitar golpes e fraudes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos. Agora, quem troca de celular ou tenta realizar transferências de valores altos em horários alternativos precisa seguir um novo roteiro.

Essas alterações não servem para complicar a vida de quem usa o serviço honestamente, mas sim para criar camadas de proteção. Muita gente acaba sendo pega de surpresa quando tenta fazer um pagamento rápido e recebe um aviso de limite excedido ou de necessidade de verificação.

Se você comprou um aparelho novo, saiba que o acesso total às funções do Pix não acontece na mesma hora. Existe um período de adaptação para que o banco entenda que é você mesmo quem está operando aquele dispositivo.

Além disso, as transferências feitas durante a noite e nos finais de semana ganharam filtros mais rígidos. É uma forma de evitar que movimentações atípicas esvaziem contas em momentos onde a vítima tem menos chance de reagir.

Como as novas travas de segurança funcionam na prática

A principal mudança atinge diretamente o limite de valor para dispositivos que ainda não foram cadastrados pelo usuário. Se você formatar seu telefone ou comprar um modelo atualizado, o banco limitará o valor das transações até que o aparelho seja validado.

Isso evita que criminosos, ao conseguirem sua senha, instalem o aplicativo em outro celular e transfiram todo o seu saldo rapidamente. Agora, o sistema entende que aquele “novo” acesso é suspeito até prova em contrário.

Para quem costuma fazer compras grandes ou pagar prestadores de serviço, o ideal é cadastrar os contatos frequentes como “favoritos”. Isso costuma liberar margens maiores de transferência, já que o banco entende que aquele destino é seguro e conhecido.

Concurso IBGE terá mais de 39 mil vagas; confira áreas e datas para se programar

 

A expectativa por novas oportunidades no serviço público pode ganhar força nos próximos meses. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara a realização de processos seletivos simplificados que devem ofertar mais de 39 mil vagas temporárias em todo o país.

Os editais estão previstos para serem divulgados ao longo do primeiro semestre de 2026, conforme cronograma preliminar que circula entre especialistas em concursos.

As contratações estarão relacionadas a atividades do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e também ao levantamento da População em Situação de Rua.

Apesar da expectativa, o instituto ainda não confirmou oficialmente as datas.

Instituto está na fase de escolha da banca organizadora

Antes da publicação dos editais, o IBGE trabalha atualmente na definição da banca organizadora, instituição responsável pela elaboração das provas e condução do processo seletivo.

Informações preliminares indicam que existe a possibilidade de que uma única banca seja contratada para organizar os dois processos seletivos simplificados (PSS).

Caso o cronograma interno seja mantido, o primeiro edital poderá ser divulgado já no mês de abril de 2026.

Vagas previstas para diversos cargos

Os processos seletivos devem contemplar diferentes funções ligadas às operações de coleta de dados e apoio administrativo.

Entre os cargos previstos estão:

- Analista Censitário (AC)

- Agente Censitário Administrativo (ACA)

- Agente Censitário de Informática (ACI)

- Agente Operacional Regional (AOR)

- Agente Censitário Regional (ACR)

- Agente Censitário de Qualidade (ACQ)

Essas funções fazem parte da estrutura responsável por organizar e executar as pesquisas e levantamentos estatísticos conduzidos pelo instituto.

Primeiro processo seletivo pode ter edital já em abril

De acordo com o cronograma preliminar que circula nos bastidores do órgão, o primeiro grupo de cargos poderá seguir as seguintes etapas:

Assinatura do contrato com a banca organizadora: até 30 de março de 2026

→ Publicação do edital: até 15 de abril de 2026

→ Aplicação das provas: até 31 de agosto de 2026

→ Divulgação do resultado final: 31 de outubro de 2026

Esse processo deve contemplar principalmente os cargos ligados à gestão e coordenação das atividades censitárias.

Segundo edital deve contemplar recenseadores e supervisores

Um segundo processo seletivo deve ser lançado posteriormente, com foco em funções diretamente ligadas à coleta de informações em campo.

O cronograma previsto indica as seguintes etapas:

Assinatura do contrato com a banca organizadora: até 15 de maio de 2026

→ Publicação do edital: até 30 de junho de 2026

→ Aplicação das provas: até 31 de outubro de 2026

→ Divulgação do resultado final: 31 de dezembro de 2026

Nesse caso, os cargos previstos incluem:

- Agente Censitário Supervisor (ACS)

- Recenseador

Esses profissionais são responsáveis pela coleta de dados diretamente junto à população e às atividades produtivas do país.

Contratações serão temporárias

As vagas previstas nos processos seletivos serão temporárias, com atuação vinculada aos levantamentos estatísticos conduzidos pelo IBGE.

Ao todo, a previsão é de 39.109 vagas, que serão destinadas a atividades relacionadas a duas grandes operações estatísticas:

 Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025

- Levantamento da população em situação de rua

Apesar do cronograma preliminar já circular entre candidatos e especialistas em concursos públicos, o IBGE ainda não divulgou oficialmente as datas ou detalhes dos editais.

 

Fonte: Bnews Natal