Bolsa Família 2026: confira novo valor e calendário de outubro

 

O Bolsa Família terá reajuste de 15,04% a partir de outubro de 2026. Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. O governo oficializou a correção por meio do Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro.

A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. Os novos valores terão efeito financeiro a partir de 1º de outubro e serão pagos na folha correspondente ao mês. Portanto, o primeiro pagamento com a atualização ocorrerá em 19 de outubro, conforme o calendário oficial. 

Assim, os pagamentos começam em 19 de outubro para quem tem NIS terminado em 1 e terminam em 30 de outubro para quem possui NIS final 0. O beneficiário pode consultar a data pelo último número do NIS registrado no cartão.

Quais são os novos valores?

O reajuste também altera os valores dos benefícios que formam o programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.

Já o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança. Por outro lado, o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.

Além disso, o Benefício Complementar garante que a soma das parcelas recebidas pela família alcance pelo menos R$ 691. Por isso, o valor mínimo não significa que todas as famílias receberão exatamente essa quantia. O pagamento final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aplicáveis a cada caso.

Quais são os novos valores?

O reajuste também altera os valores dos benefícios que formam o programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.

Já o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança. Por outro lado, o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.

Além disso, o Benefício Complementar garante que a soma das parcelas recebidas pela família alcance pelo menos R$ 691. Por isso, o valor mínimo não significa que todas as famílias receberão exatamente essa quantia. O pagamento final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aplicáveis a cada caso.

“O que é: Acessibilidade e Inclusão?” MPRN lança podcast voltado à inclusão e acessibilidade

 

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança uma série de podcasts voltados à conscientização, cidadania e direitos das pessoas com deficiência. Trata-se do Podcast O que é: Acessibilidade e Inclusão. O programa de estreia já está disponível no Canal do MPRN no Youtube. Até o final do mês, serão disponibilizados quatro episódios.

A iniciativa visa abrir um espaço contínuo de diálogo com a sociedade e com os integrantes do próprio MPRN sobre atitudes inclusivas, eliminação de barreiras urbanas e atitudinais, tecnologia acessível e acolhimento humano.

Ao longo da temporada, os episódios contarão com a presença de especialistas, promotores de Justiça, servidores e estagiários da instituição, trazendo tanto fundamentações técnicas e jurídicas quanto relatos de vivência prática.

O primeiro episódio recebe a professora especializada em educação inclusiva Francinete Marcolino e a servidora da Controladoria Interna do MPRN, Juliana Lima Venâncio. A estreia aborda acessibilidade atitudinal e comunicacional, desmistificando o capacitismo e os preconceitos cotidianos. O debate destaca o impacto da linguagem adequada para a dignidade e traz a sensibilidade de deficiências invisíveis, como a fibromialgia. Por fim, trata do descrédito social e das adaptações no trabalho essenciais para garantir autonomia e respeito.

O segundo episódio será disponibilizado no dia 24 de setembro e conta com a arquiteta especialista em infraestrutura Alessandra Marinho e o estagiário de Serviço Social do MPRN João Lucas da Silva Rocha. O programa aborda as acessibilidades arquitetônicas e de mobiliário, desmistificando o Desenho Universal e a norma NBR 9050. O debate destaca a relevância de mapas táticos, pisos direcionais e rotas acessíveis na garantia do direito de ir e vir. Por fim, conecta a teoria aos desafios reais de mobilidade enfrentados por usuários de cadeira de rodas nos ambientes urbanos e institucionais.

O terceiro episódio será exibido no dia 28 de setembro e trará entrevistas com o coordenador do Caop-Inclusão, promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro, e o secretário especial do Conselho Superior do MP, Felipe Alves, como entrevistados. A edição analisa a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a atuação do MPRN na eliminação dos diferentes tipos de barreiras à inclusão social das pessoas com deficiência. O debate enfatiza a necessidade de portais acessíveis para evitar que a inovação tecnológica gere novas formas de exclusão. Por fim, exalta a representatividade de profissionais com deficiência em cargos de liderança, reafirmando o lema “Nada sobre nós, sem nós”.

O quarto episódio vai ao ar no dia 30 de setembro e conta com a chefe do Setor de Bem-Estar e Saúde Ocupacional (SBE), Isabele Batista do Nascimento, e a analista de Arquitetura do MPRN Mariana Azevedo como entrevistadas. O encerramento da primeira temporada aborda a atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e o suporte prestado pelo órgão às famílias atípicas. O debate traz os desafios da maternidade atípica e destaca as garantias institucionais de flexibilização para pais de pessoas com deficiência. Por fim, reflete sobre a desconstrução de estigmas acerca da síndrome de Down e a importância da construção de redes de apoio inclusivas.

A transmissão de todos os episódios acontecerá no canal oficial do MPRN no YouTube nas seguintes datas:

Segunda-feira (21/9)

EP. 1 no YouTube

Quinta-feira (24/9)

EP. 2 no YouTube

Espaços para todos: como o ambiente físico garante a cidadania

Segunda-feira (28/9)

EP. 3 no YouTube

Cidadania na tela e liderança inclusiva: defesa de direitos, tecnologia e valor humano

Quarta-feira (30/9)

EP. 4 no YouTube

O Valor Humano: Acolhimento, Saúde e Famílias Atípicas no MP

MPRN

MPRN obtém suspensão de lei que criava loteria municipal no Rio Grande do Norte

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a suspensão da lei municipal que criava a loteria pública de José da Penha, conhecida como LOTOJOSEDAPENHA. A decisão atende a um pedido feito em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça ao Tribunal de Justiça do RN.

A medida paralisa a eficácia dos artigos da norma municipal até o julgamento final da ação. A ação questionou os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Municipal nº 275/2025, de José da Penha.

A legislação autorizava o município a explorar modalidades lotéricas e permitia a delegação do serviço a empresas privadas mediante licitação e credenciamento.

Competência da União

O pedido do MPRN apontou que a norma invadia a competência da União para criar regras sobre consórcios e sorteios. O MPRN explicou que os municípios não possuem autorização na Constituição Federal nem na Constituição Estadual para criar, regulamentar ou operar serviços lotéricos.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça concedeu a medida cautelar de forma unânime. A decisão confirmou que a atividade lotérica exige regras uniformes em todo o país e não se enquadra como assunto de interesse local.

A Justiça apontou a existência de risco no adiamento da decisão por causa do avanço de licitações, contratos e credenciamentos de empresas. A continuidade dessas operações financeiras poderia gerar impactos e relações contratuais contrárias ao texto constitucional.

Com o deferimento do pedido do MPRN, a aplicação da lei de José da Penha fica interrompida imediatamente. O processo seguirá em tramitação até a análise do mérito pelo plenário do Tribunal de Justiça.

Fonte: TJRN

Inmet emite alerta de baixa umidade para 71 municípios do RN até terça-feira (22); veja recomendações

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de baixa umidade para 71 municípios do interior do Rio Grande do Norte. O alerta começou às 9h do sábado (19) e permanece válido até as 23h59 da terça-feira (22).

O aviso é classificado como de perigo potencial. Segundo o Inmet, a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 20% nas áreas afetadas. O instituto aponta baixo risco de incêndios florestais e de impactos à saúde.

Recomendações de segurança

Para minimizar os efeitos da baixa umidade, as instruções do Inmet são:

Beba bastante líquido;

Evite desgaste físico nas horas mais secas;

Evite exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Para obter mais informações ou em caso de necessidade, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) e com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Cidades afetadas

Confira a lista dos municípios potiguares que estão sob o alerta de baixa umidade, organizados em ordem alfabética:

Acari

Assú

Água Nova

Alexandria

Almino Afonso

Antônio Martins

Apodi

Augusto Severo

Caicó

Caraúbas

Carnaúba dos Dantas

Coronel João Pessoa

Cruzeta

Currais Novos

Doutor Severiano

Encanto

Equador

Felipe Guerra

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Governador Dix-Sept Rosado

Ipueira

Itaú

Janduís

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

João Dias

José da Penha

Jucurutu

Lucrécia

Luís Gomes

Major Sales

Marcelino Vieira

Martins

Messias Targino

Olho d’Água do Borges

Ouro Branco

Paraná

Paraú

Parelhas

Patu

Pau dos Ferros

Pilões

Portalegre

Rafael Fernandes

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

Rodolfo Fernandes

Santana do Matos

Santana do Seridó

São Fernando

São Francisco do Oeste

São João do Sabugi

São José do Seridó

São Miguel

São Rafael

São Vicente

Serra Negra do Norte

Serrinha dos Pintos

Severiano Melo

Taboleiro Grande

Tenente Ananias

Tenente Laurentino Cruz

Timbaúba dos Batistas

Triunfo Potiguar

Umarizal

Upanema

Venha-Ver

Viçosa

 

Do g1RN

RN fortalece empreendedorismo e amplia oportunidades para pequenos negócios

 

A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta sexta-feira (18), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, para o lançamento oficial do programa federal Contrata+Brasil no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca democratizar o acesso dos pequenos negócios ao mercado de compras públicas e transformar o poder de compra do Estado em instrumento de geração de oportunidades, emprego, renda e desenvolvimento local.

O lançamento aconteceu durante o GO!RN, no Centro de Convenções de Natal, um dos principais eventos de empreendedorismo do Estado. Na ocasião, a governadora e o ministro participaram da mesa “Empreendedorismo que transforma os territórios: Contrata+Brasil e o acesso dos pequenos às compras públicas”, ao lado de representantes do Sebrae, do IFRN e da FUNCERN.

A proposta do Contrata+Brasil é aproximar quem produz de quem compra. O programa se apresenta como “o lugar onde o governo contrata e os pequenos negócios podem vender”, criando uma ponte entre fornecedores e o poder público. Para participar, os fornecedores precisam estar inscritos na plataforma, enquanto os gestores públicos devem aderir ao programa.

No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vem atuando para ampliar a adesão e fazer com que a iniciativa alcance os municípios e os empreendedores em todas as regiões. Atualmente, cerca de 50 municípios potiguares já foram mobilizados, sendo 15 em processo de implementação com apoio do Sebrae.

“O desafio agora é territorializar. Aumentar a adesão dos municípios e aumentar a participação dos empreendedores. Por isso estamos aqui, fazendo com que se conheça o programa”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Para a governadora, ampliar o acesso às compras públicas significa enfrentar uma das principais barreiras encontradas pelos pequenos empreendedores: o acesso ao mercado. Mais do que estimular a abertura de empresas, a política pública precisa criar condições para que esses negócios possam se manter, crescer e gerar oportunidades nos territórios onde estão inseridos.

“Estamos falando de acesso ao mercado. E quem conhece a realidade de quem empreende sabe que muitas vezes o que falta ao pequeno negócio não é competência, nem criatividade, nem vontade de trabalhar. É a oportunidade”, destacou.

O Contrata+Brasil integra uma estratégia de fortalecimento do empreendedorismo, articulando União, estados, municípios, instituições de apoio e setor produtivo para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas pelo poder público.

A dimensão desse mercado evidencia o potencial da iniciativa. Segundo o ministro Paulo Pereira, o Estado brasileiro movimenta aproximadamente R$ 1,5 trilhão por ano em compras públicas, envolvendo a contratação de serviços e a aquisição de produtos.

“Foi importante a gente começar aqui. O Rio Grande do Norte é um grande parceiro nesse setor. O Contrata+Brasil vai ser uma revolução. Porque são R$ 1,5 trilhão de compras públicas que todo ano o Estado brasileiro usa contratando serviços, comprando produtos, e vamos levar também para os pequenos empreendedores e empreendedoras, para os territórios, para os bairros, para as cidades, movimentando a economia local”, afirmou o ministro.

Empreendedorismo como política de desenvolvimento

O fortalecimento dos pequenos negócios impulsiona a economia local, gera emprego e renda e amplia oportunidades nos territórios. No Rio Grande do Norte, são cerca de 200 mil MEIs e, somente em 2026, foram registradas 35,6 mil novas empresas.

A governadora destacou que o Estado já desenvolve políticas para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, como o PECAFES, que destina 30% das compras governamentais à agricultura familiar e à economia solidária, atendendo restaurantes populares, hospitais e escolas. “Essa rede já tem uma história construída no Rio Grande do Norte nos últimos anos”, afirmou Fátima, citando também iniciativas como Costura+RN, Exporta+RN, PROEDI, Negócios de Impacto com o CENIS e o acesso ao crédito por meio da Desenvolve RN.

Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS

 

Mais uma forma de buscar a participação do eleitor de idade, o comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacando a praticidade da medida.

A Prova de Vida passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A partir da Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra, estabelecendo que o próprio Estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. Já a Portaria INSS nº 1.408/2022 estabelece a votação nas eleições como um dos critérios de comprovação de vida.

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família após pedido da AGU

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para Gilmar Mendes, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15% a partir de 1º de outubro.
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passará para R$ 691. Já o valor médio pago às famílias chegará a R$ 777.
O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
De acordo com o governo federal, a atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Ao acionar o Supremo, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um novo benefício.
Segundo o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
A AGU argumentou ainda que a medida faz parte da execução de uma política pública já existente e permanente.
Gilmar Mendes acolheu o pedido e reconheceu a validade do decreto que autoriza o reajuste do Bolsa Família.

PONTO.COM.RN FAZ COMUNICADO INSTITUCIONAL DEPOIS DE GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS CONTRA JORNALISTAS, BLOGS E PORTAIS

 

A PontoCom-RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, manifesta preocupação com o crescente número de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, especialmente, decisões que alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.

Recentemente, o Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado em sua capa, sob pena de multa. A controvérsia não se concentrou e nem indicou falsidade da informação divulgada, mas na forma apresentada editorialmente. A definição de manchetes, capas, chamadas e hierarquia das notícias integra, em regra, o exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial.

Da mesma forma, o Blog Sem Mordaça vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, inclusive antigas, mas que foram apresentadas em lote, circunstância que merece atenção diante da necessidade de preservação de um ambiente de livre exercício da atividade jornalística, especialmente durante o período eleitoral.

A PontoCom-RN ressalta que a utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia.

Em um período eleitoral, quando a circulação de informações e o debate público assumem importância ainda maior, a associação considera fundamental preservar um ambiente no qual veículos de comunicação possam exercer sua atividade com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.

A entidade reafirma que sua posição é apartidária e independente. A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente. A PontoCom-RN reafirma o compromisso permanente com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

PontoCom-RN

Associação dos Portais, Blogs e Influenciadores Digitais do Rio Grande do Norte

Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

 

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Agência Brasil

Alerta: CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação. Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas. Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Lula anuncia canetas emagrecedoras pelo SUS para pacientes com obesidade

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta quinta-feira 17 a incorporação decanetas emagrecedoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento gratuito de pessoas com obesidade. A declaração foi feita durante visita ao complexo industrial da Eurofarma, em Minas Gerais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo estuda o uso de medicamentos análogos de GLP-1 em pacientes da rede pública.

“Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade. Quando um médico detectar que um homem ou mulher tem problema de se curar […] os médicos também têm que contribuir. 

Daqui a pouco vai ter deputado jogando caneta para o povo. É uma irresponsabilidade, a pessoa que tem que saber se vai fazer bem para a saúde”, disse o presidente. Após a declaração, Lula afirmou que o uso das canetas deve ser limitado às pessoas que necessitam do tratamento por não conseguirem emagrecer. O presidente também falou sobre a prática de exercícios físicos e afirmou que deseja viver até os 120 anos. 

Não foi a primeira vez que Lula abordou o uso desse tipo de medicamento. Em março, o presidente afirmou que o remédio não poderia ser um “prêmio para gente relaxada” e defendeu que o tratamento fosse acompanhado pela prática de atividade física. “Qual é o problema de caminhar 30 minutos, 1 hora”, disse na ocasião.

A 17 dias do 1º turno das eleições de 2026, Lula aumenta Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691; o aumento representa 15%

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% no piso do Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo pago às famílias beneficiárias passa de R$ 600 para R$ 691 mensais. O pagamento médio do programa também será elevado, de R$ 675 para R$ 777.

Segundo integrantes da equipe econômica, a medida é apresentada como uma ação de justiça social e, de acordo com o governo, será realizada dentro das regras fiscais. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027. 

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a poucos dias do primeiro turno das eleições.

Seis projetos do RN são classificados no Programa Rouanet no Interior

 

O Ministério da Cultura publicou uma portaria em que divulga o resultado final da seleção de propostas referente ao Programa Rouanet no Interior. Do Rio Grande do Norte, seis projetos foram classificados.

Foram selecionados: Exposição Fotográfica Mulheres da Furna da Onça; PELEJA DE MULHER EM RIMAS E CANÇÕES: Saraus itinerantes; Literatura de cordel e suas tradições; O QUE NASCE DO CHÃO: Natureza, ofício e território; CHICO JARARCA NAS TRILHAS DO SERIDÓ; Retratos do Seridó: Sustentabilidade e Ancestralidade em Imagens, e o Festival Sostô de Forró e Poesia – Edição Seridó Intinerante.A portaria da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura explicou que o resultado foi divulgado após a conclusão das fases de processamento e celebração da seleção pública. O processo incluiu a análise de recursos apresentados pelos concorrentes.

A pontuação final de cada proposta considerou os elementos apresentados pelos participantes em sede de recurso. A medida busca garantir isonomia no certame e a aplicação correta dos critérios definidos no edital. As propostas classificadas e selecionadas ainda passarão por etapas adicionais de avaliação. Isso inclui análise de compliance da empresa patrocinadora e avaliação técnica de admissibilidade e adequação.

Gás de cozinha volta a subir no RN e botijão pode chegar a R$ 130 após o 2º reajuste do ano

 

O preço do gás de cozinha voltou a subir no Rio Grande do Norte e pode alcançar cerca de R$ 130 pelo botijão de 13 quilos, dependendo do estabelecimento. O novo reajuste varia entre R$ 4 e R$ 4,50 e começou a ser repassado às distribuidoras nesta terça-feira 15, segundo o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado (Singás-RN). É o segundo movimento de alta com impacto relevante sobre as revendas potiguares em 2026.

Segundo o presidente do Singás-RN, Ivo Lopes, o reajuste de setembro está ligado ao repasse de despesas acumuladas pelas distribuidoras, entre elas os custos trabalhistas. “Todo ano, em setembro, existe reajuste da distribuidora por causa dos aumentos de salários, é o período que há esse repasse dos custos anuais”, explicou Lopes. O preço efetivamente cobrado do consumidor pode variar conforme cada revenda.

O aumento acontece cinco meses depois de outra mudança nos preços no Estado. Em abril, o botijão de 13 quilos sofreu reajuste entre R$ 7 e R$ 10, passando a custar entre R$ 120 e R$ 125 em diferentes pontos de venda. Na ocasião, o Singás-RN relacionou a alta aos custos de aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e ao diesel usado no transporte rodoviário.

O episódio de abril ocorreu em meio às discussões nacionais sobre um leilão de GLP realizado pela Petrobras no fim de março. Depois da repercussão dos preços alcançados no certame, a estatal anunciou em 9 de abril que neutralizaria os efeitos do leilão, devolvendo aos clientes a diferença entre a referência de paridade de importação divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os valores arrematados pelas distribuidoras.

Distribuidoras afirmaram depois que essa neutralização havia sido parcial. O episódio aconteceu num período de pressão sobre o mercado internacional de energia e de aumento dos custos do produto importado.

A sequência de reajustes mostra também que o valor pago pela família na revenda não depende apenas do preço do GLP na origem. Entram na formação do preço final os tributos, além dos custos e das margens das etapas de distribuição e revenda.

No levantamento nacional referente ao período de 30 de agosto a 5 de setembro, o botijão de 13 quilos tinha preço médio de R$ 114,09 no País. Desse total, R$ 34,73, ou 30,4%, correspondiam à parcela da Petrobras, enquanto distribuição e revenda representavam R$ 60,25, ou 52,8%. O ICMS respondia por R$ 19,11.

A ANP mantém acompanhamento semanal dos preços do botijão de 13 quilos e uma série histórica que permite observar a evolução dos valores nos Estados desde 2004. A agência também publica dados consolidados mensais desde novembro de 2001, incluindo preços e margens nas etapas de produção, distribuição e revenda.

No Rio Grande do Norte, o novo repasse acrescenta pressão sobre um produto de consumo recorrente das famílias. Caso o valor de aproximadamente R$ 130 se confirme nas revendas, o botijão ficará acima da média nacional observada antes do reajuste de setembro. A dimensão efetiva dessa diferença, porém, dependerá das próximas pesquisas da ANP, que acompanha semanalmente os preços praticados ao consumidor.

Rede Seridó reúne colaboradores e lança campanha de aniversário de 23 anos com sorteio de 21 motos elétricas

 

A Rede Seridó reuniu parte dos seus colaboradores das cidades de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, São Vicente, Florânia, Tenente Laurentino e Bodó em um evento realizado no Teatro Municipal Ubirajara Galvão, em Currais Novos. O encontro foi marcado por confraternização e integração entre as equipes que fazem parte da rede.

Durante o evento, também foi apresentada a campanha de aniversário de 23 anos da Rede Seridó, que começa nos próximos dias com o tema “Tô com Sorte”. A ação será realizada em todas as lojas, com preços especiais, prêmios e o sorteio de 21 motos elétricas, sendo uma para cada loja participante.

Cerro Corá projeta receita corrente de R$ 73,8 milhões para o exercício financeiro de 2027

 

O Município de Cerro Corá deverá contar, em 2027, com uma receita corrente estimada em R$ 73,86 milhões, conforme dados apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que foi publicada dia 9 no "Diário Oficial dos Municípios".

A projeção consta do quadro de evolução da receita elaborado pelo sistema orçamentário, financeiro e contábil do município, mas pode sofrer alterações, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que o prefeito Maciel dos Santos Freire (MDB) deve enviar à votação na Câmara Municipal, ainda no decorrer desta semana.

A estimativa representa um crescimento de aproximadamente 12% em relação aos R$ 65,93 milhões previstos para 2026. Para os anos seguintes, a LDO projeta uma continuidade no crescimento da receita corrente, chegando a R$ 76,65 milhões em 2028 e R$ 79,55 milhões em 2029.

Os números mostram ainda que a arrecadação efetivamente realizada em 2025 ficou acima da previsão inicial. Naquele ano, o município havia estimado uma receita corrente de R$ 64,21 milhões, mas a realização chegou a R$ 69,64 milhões, diferença de aproximadamente R$ 5,43 milhões.

Arrecadação de impostos

Dentro da previsão para 2027, a receita tributária deverá alcançar R$ 4,69 milhões. O valor inclui a arrecadação de impostos, taxas e demais receitas tributárias municipais.

Entre os principais componentes está o Imposto Sobre Serviços (ISS), com previsão de arrecadação de R$ 1,59 milhão em 2027. Para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a estimativa é de R$ 1,94 milhão.

A previsão para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 52,55 mil, enquanto o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá gerar aproximadamente R$ 28,61 mil.

Outro item que apresenta crescimento expressivo é a arrecadação com taxas. A LDO estima R$ 1,07 milhão para 2027, contra R$ 481,07 mil previstos para 2026.

Crescimento da receita

A série apresentada na LDO aponta uma trajetória de crescimento da receita corrente do município. Em 2024, a previsão era de R$ 57,08 milhões. Em 2025, a arrecadação efetivamente realizada alcançou R$ 69,64 milhões.

Para 2026, a previsão é de R$ 65,93 milhões. Já para 2027, o município trabalha com uma estimativa de R$ 73,85 milhões.

Além da receita tributária, o município prevê R$ 300,58 mil em receitas de contribuições em 2027, contra R$ 223,96 mil estimados para 2026.

Os dados fazem parte da documentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e serve de referência para a elaboração do orçamento do próximo exercício.

A projeção da receita é um dos principais parâmetros para definir quanto a Prefeitura poderá programar em despesas, investimentos e manutenção dos serviços públicos ao longo de 2027.

Fonte: cerrocoranews

Sessão do STF sobre Moraes sem definição

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que discutiu a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Corte também não definiu se o caso será analisado separadamente ou junto ao processo que envolve a atuação do ministro André Mendonça.

Na segunda parte da sessão, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir os processos envolvendo Moraes e Mendonça e levar a análise conjunta ao plenário no dia 23 de setembro.

Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Antes do encerramento, Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos. A sessão terminou sem uma decisão definitiva sobre a questão de ordem.

O julgamento foi marcado por bate-bocas entre os ministros. Gilmar Mendes e André Mendonça elevaram o tom durante uma discussão sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar acusou Mendonça de fazer ilações contra Gonet e falou em “desfaçatez”. Mendonça respondeu: “Me respeite”.

Também houve divergências sobre a condução dos processos relacionados ao Banco Master. Dino questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria e criticou a condução da sessão.

Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento, enquanto Dias Toffoli alegou suspeição. Os dois ficaram fora da votação.