Projeto de Lei de autoria do ver. Dedé de Manoel de Claudio denomina rua em homenagem a Josefa Maria de Oliveira

O Vereador Jose Maria Gomes, Dedé de Manoel de Claudio apresentou para ser submetido ao Plenário da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa, o seguinte:

PROJETO DE LEI Nº 006/2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA: PROJETADA, BAIRRO TANCREDO NEVES, CERRO CORÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal apresentado na conformidade dos Artigos 43, inciso I, e 29, inciso XIII, ambos da Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua: Projetada, situada no bairro Tancredo Neves, Cerro Corá/RN, que passa a ser denominada de Rua: Josefa Maria de Oliveira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cerro Corá/RN, 10 de Junho de 2026.

José Maria Gomes

BIOGRAFIA

Hoje, prestamos uma justa e merecida homenagem à senhora Josefa Maria de Oliveira, mulher de origem simples, trabalhadora e exemplo de dedicação à família e à comunidade. Nascida em 15 de outubro de 1950, no município de Cerro Corá, Rio Grande do Norte, era filha de Manoel Borges da Silva e Francisca Maria da Conceição. Desde cedo, aprendeu os valores do trabalho, da honestidade e da perseverança, princípios que nortearam toda a sua trajetória de vida.

Ao lado de seu esposo, João Joaquim de Oliveira, construiu uma família alicerçada no amor, no respeito e na união. Dessa união nasceram cinco filhos: Maria das Vitórias, Francisca Maria, Cícera Maria, Adriano e Raimundo. Com o passar dos anos, sua família foi ampliada com a chegada de 12 netos(as) e 3 bisnetos(as), que herdaram seus ensinamentos, valores e exemplo de vida. Mulher forte, guerreira e batalhadora, dedicou-se à agricultura e também ao árduo trabalho de quebrar pedras ao lado dos filhos, contribuindo de forma decisiva para o sustento da família. Enfrentou as dificuldades da vida com coragem, determinação e dignidade, tornando-se uma referência de força e superação para todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Sua história está profundamente ligada à comunidade e ao local que hoje recebe seu nome. O terreno onde se encontra a via pública homenageada pertenceu ao seu pai, Manoel Borges da Silva, fato que fortalece os laços históricos e afetivos da família com esta área e confere ainda mais significado à presente homenagem.

Em 12 de julho de 2019, Josefa Maria de Oliveira partiu para a eternidade, deixando saudades entre familiares, amigos e toda a comunidade. Seu legado de trabalho, honestidade, solidariedade e amor ao próximo permanece vivo na memória daqueles que conviveram com ela. Ao denominar esta via pública como Rua Josefa Maria de Oliveira, o município reconhece e eterniza a trajetória de uma mulher que honrou suas origens, valorizou sua família e contribuiu, por meio de seu exemplo de vida, para a construção e fortalecimento da comunidade.

Que a Rua Josefa Maria de Oliveira permaneça como símbolo de respeito, gratidão e reconhecimento, inspirando as atuais e futuras gerações a preservarem os valores que marcaram sua história.

José Maria Gomes 

Vereador 

Mais de 20 mulheres são resgatadas em operação contra tráfico humano interestadual

 

Ao todo, 22 mulheres foram resgatadas de condições análogas à escravidão em estabelecimentos de exploração sexual na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante uma operação que investiga tráfico de pessoas e atuação interestadual de uma organização criminosa no Nordeste. A ação aconteceu na última quarta-feira (10) e os dados foram consolidados nesta terça-feira (16) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Quatro vítimas foram encontradas em Goiana, em Pernambuco, e as outras 18 em municípios paraibanos, onde se concentrava a maior parte das atividades do grupo investigado.

A ação é resultado da Operação Donos da Noite, deflagrada na última quarta pela Polícia Federal, e envolve a atuação do órgão, responsável pela caracterização do trabalho análogo à escravidão e pelo resgate das trabalhadoras.

Durante as fiscalizações, os auditores fiscais identificaram que os estabelecimentos eram administrados por uma mesma empregadora e membros da família dela.

A empregadora apontada como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho pela caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão. A fiscalização determinou a interrupção das atividades, o pagamento dos direitos trabalhistas, o custeio do retorno das vítimas às suas cidades de origem e a cessação de todas as práticas identificadas.

Como funcionava o esquema

O controle sobre as mulheres era mantido por meio de um sistema de dívidas: as trabalhadoras acumulavam cobranças por alimentação, produtos de higiene, roupas, perfumes, procedimentos estéticos e lavagem de roupas.

Segundo relatos colhidos pela auditoria, os valores eram definidos unilateralmente pelos responsáveis pelos estabelecimentos, sem transparência sobre os débitos lançados ou os valores efetivamente recebidos pelas mulheres. Em alguns casos, as vítimas encerravam as semanas sem receber nenhum pagamento.

A Polícia Federal informou que os responsáveis pelo esquema também estabeleciam metas para as mulheres: o consumo de 40 doses de bebidas alcoólicas por semana e 20 programas sexuais diários. O descumprimento das metas resultava em multas financeiras, que eram incorporadas ao sistema de dívidas.

Câmeras de vigilância e pressão psicológica eram usadas para controlar a circulação das trabalhadoras. Segundo os relatos, algumas mulheres eram impedidas de sair dos estabelecimentos por causa das dívidas acumuladas.

Os auditores constataram ainda jornadas que chegavam das 14h às 4h da manhã nos dias úteis. Nos fins de semana, as mulheres iniciavam as atividades ao meio-dia e permaneciam até a saída do último cliente, sem autonomia para definir horários ou períodos de descanso.

Durante a fiscalização, foram colhidos relatos de estupros, abusos sexuais e consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras substâncias associados ao cumprimento das metas impostas.

Nos locais fiscalizados, as mulheres viviam e trabalhavam em quartos coletivos, com instalações sanitárias precárias. Em alguns casos, o mesmo espaço era usado como alojamento e local de exploração sexual.

As investigações permanecem em andamento. A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que outras vítimas exploradas pela mesma organização poderão ser identificadas ao longo da fiscalização.

G1RN

Atleta cerrocoraense João Arthur viaja para Sul-americano no Peru

 

O atleta cerrocoreense João Arthur Maranhão embarca ao meio-dia desta terça-feira (16) rumo ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O destino final é Lima, no Peru, onde ele representará o Brasil no Campeonato Ibero-Americano Sub-20.
Esta será a terceira vez que o jovem atleta veste a camisa da seleção nacional em uma competição internacional.
De acordo com a publicação feita pela Associação Esportiva Cultural de Cerro Corá em sua pasta no Instagram, o jovem está preparado para buscar conquistas ainda mais desafiadoras e leva consigo o carinho e a torcida de toda a comunidade.
A programação oficial prevê que, após a escala em solo paulista, a delegação brasileira completa embarque para a capital peruana na quarta-feira (17), focada em conquistar mais um título continental para o país.

INSS informa pelo WhatsApp cidadãos que possuem agendamento para o BPC

 

A partir desta segunda-feira (15), os cidadãos que solicitaram o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e, por isso, possuem uma Avaliação Social agendada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão a comunicação sobre as informações do atendimento ampliadas por meio de mensagem enviada pelo WhatsApp do Governo do Brasil. A medida busca reduzir faltas aos atendimentos e garantir que os requerentes acompanhem de forma mais simples as etapas de seus requerimentos.

Na mensagem constarão as seguintes informações:

• Confirmação do agendamento da Avaliação Social;

• Data, horário e local do atendimento;

• Avisos de proximidade da data agendada;

• Orientações importantes para comparecimento ao atendimento;

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS e garante o pagamento de um salário mínimo mensal para quem comprovar baixa renda familiar e atender aos critérios previstos em lei.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS e telefone 135.

Cuidado com golpes

O usuário deve sempre desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. O Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp.

A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada (selo de conta verificada) da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na caixa postal do aplicativo gov.br .

por Wllana Dantas

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Vereador Dedé de Manoel de Claudio solicita grama sintética nos principais canteiros em Cerro Corá/RN

 

Cerro Corá é a cidade porta de entrada do Geoparque Seridó, uma cidade cheia de encantos e atrativos turísticos, pensando nisso o vereador Dedé de Manoel de Claudio, apresentou na ultima sessão um Requerimento importante para contribuir com a beleza da cidade, ele solicita a colocação de grama sintética nos principais canteiros.

REQUERIMENTO Nº 071/2026

(Gabinete do Vereador José Maria Gomes)

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NOS PRINCIPAIS CANTEIROS DA CIDADE.

Senhor Presidente,

Venho por meio desta, requerer ao poder executivo municipal, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Solicitando a Colocação de Grama Sintética nos Principais Canteiros da Cidade.

A presente solicitação tem como objetivo melhorar o aspecto urbanístico e paisagístico dos canteiros públicos do município, proporcionando uma cidade mais organizada, moderna e visualmente agradável para a população e visitantes. A utilização de grama sintética apresenta diversas vantagens, como maior durabilidade, baixa necessidade de manutenção, economia de água e preservação da estética dos espaços públicos durante todo o ano, especialmente em períodos de estiagem e altas temperaturas, comuns em nossa região.

Além disso, a medida contribuirá para a valorização dos espaços urbanos, promovendo maior sensação de limpeza, cuidado e bem-estar à população que diariamente circula pelos principais pontos da cidade.

Diante da importância da presente matéria, solicitamos a atenção do Poder Executivo para viabilizar a execução deste importante benefício para o município.

Câmara Municipal de Cerro Corá, 27 de Maio de 2026.

JOSÉ MARIA GOMES

Vereador

Sisu+ 2026: inscrições para vagas do 2º semestre abrem nesta segunda

 

Os estudantes que participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) já podem se inscrever no Sisu+, a etapa inédita e complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A participação no Sisu+ é restrita aos candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026, inscritos em pelo menos um curso.

O Sisu+ amplia as chances de acesso à educação superior pública dentro do mesmo processo seletivo porque oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026 em instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo seletivo.

Nesta primeira edição do Sisu+, 34 instituições, como universidades e institutos federais, aderiram ao processo seletivo.

A participação é opcional e gratuita. Para se inscrever no Sisu+, os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Sisu. O prazo de inscrições terminará nesta sexta-feira (19).

No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até dois cursos, de modo independente das escolhas feitas em janeiro deste ano.

É preciso indicar a primeira e segunda opção de preferência dos cursos. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar sua inscrição quantas vezes quiser.

Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.

Se necessário, os candidatos que participaram da etapa regular podem atualizar informações socioeconômicas e alterar modalidades de concorrência.

Mas, o candidato aprovado na chamada regular do Sisu 2026, se estiver matriculado em curso de graduação de instituição pública de ensino superior, pode participar normalmente do Sisu+, desde que opte por apenas uma das vagas, pois a legislação proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente.

O Ministério da Educação (MEC) criou uma página eletrônica para esclarecer dúvidas frequentes sobre a inscrição no Sisu+ 2026. Acesse aqui.

A pasta explica que o sistema seleciona automaticamente, para cada opção de curso escolhida pelo candidato, a edição válida do Enem que resultar na melhor média ponderada, conforme os pesos e critérios definidos pela instituição para a respectiva oferta.

O sistema de seleção disponibiliza as notas de corte de cada curso durante o período de inscrições.

Para seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas pelas instituições participantes.

Após o período de inscrições, de 15 a 19 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, em 24 de junho, na página eletrônica do Sisu.

Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.

De acordo com o edital o processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho.

Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.

Coordenado pelo MEC, o Sisu regular tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em instituições públicas que aderiram ao processo seletivo.

Já o Sisu+ não constitui um novo processo seletivo, mas sim uma extensão do Sisu 2026. E foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.

O ministério projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, onde o estudante é admitido, mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas.

Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.

Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizariam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.

Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.

Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.

A pasta da Educação avaliará os resultados da implementação do Sisu+ 2026 para decidir sobre eventuais edições futuras do processo seletivo complementar.

IBGE abre mais 29 vagas no RN para o 12º CAFA e Censo da População em Situação de Rua

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, hoje (15), a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de profissionais que atuarão nas operações do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola e no levantamento da População em Situação de Rua. No Rio Grande do Norte, são 29 vagas em diferentes áreas, conforme previsto no Edital nº 02/2026. 
As inscrições começam às 10h do dia 17 de junho de 2026 e seguem até as 23h59 de 15 de julho de 2026, exclusivamente pela internet. A seleção foi autorizada por meio da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90, de 2 de dezembro de 2025, e será organizada pelo Instituto Avalia.  
Do total de oportunidades, 22 vagas são destinadas à função de Analista Censitário e 7 para Agente Censitário de Qualidade. Todas as oportunidades são para Natal. Os contratos são temporários, com duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade das operações, até o limite de 48 meses.  
Para Agente Censitário de Qualidade (ACQ), que exige ensino médio completo, o salário mensal é de R$ 2.932,00. Já para as funções de Analista Censitário, que demandam nível superior em áreas específicas, a remuneração é de R$ 5.255,40. Todos os contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, além de auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias e 13º salário proporcionais. 
Vagas de nível médio para Natal/RN:
• Agente Censitário de Qualidade (ACQ) – 7 vagas 
Vagas de nível superior para Natal/RN:
• Analista Censitário (AC) – 22 vagas
o Agronomia – 2 vagas  o Assistência Social – 1 vaga  
o Ciências Contábeis – 1 vaga  
o Ciências Sociais/Antropologia – 1 vaga  
o Geoprocessamento – 6 vagas  
o Gestão e Infraestrutura – 7 vagas  
o Jornalismo – 1 vaga  
o Métodos Quantitativos – 1 vaga  
o Tecnologia da Informação – 1 vaga  
o Veterinária/Zootecnia – 1 vaga 
Entre as atribuições previstas, destacam-se atividades de planejamento, coleta e análise de dados, elaboração de relatórios técnicos, desenvolvimento de sistemas, produção de conteúdo e apoio às equipes de campo, conforme a área de atuação. Já o Agente Censitário de Qualidade terá papel estratégico no controle e na verificação da qualidade das informações coletadas, supervisionando o trabalho dos recenseadores e assegurando o cumprimento dos padrões metodológicos do IBGE.
A taxa de inscrição é de R$ 41,76 para a função de Agente Censitário de Qualidade e R$ 37,50 para Analista Censitário. Os interessados devem acessar o site do Instituto Avalia para se inscrever e consultar a versão completa do edital, que contém detalhes sobre as vagas, requisitos e etapas do processo seletivo. 
No Brasil
Em todo o país, são oferecidas 1.414 vagas, distribuídas entre as funções de Analista Censitário (1.020 vagas) e Agente Censitário de Qualidade (394 vagas).
O IBGE reforça que todas as informações oficiais sobre a seleção, incluindo comunicados e avisos, serão divulgadas exclusivamente por meio do portal da banca organizadora, no link: https://www.avalia.org.br/concursos/618 

por Wllana Dantas

Programa Minha Casa, Minha Vida pode incluir aluguel social após aprovação da Câmara. Veja detalhes

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que cria a modalidade de aluguel social no Minha Casa, Minha Vida, voltada a  famílias com renda de até R$ 5 mil por mês. A proposta atende quem se enquadra nas Faixas Urbano 1 e 2 do programa, mas não tem como assumir um financiamento longo para comprar a casa própria. Em vez disso, o valor do aluguel fica vinculado à capacidade de pagamento da  família, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Confira a seguir quem poderá ser beneficiado, como o aluguel social vai funcionar e quais os próximos passos do projeto no Congresso.
Como será o novo aluguel social dentro do Minha Casa, Minha Vida
A proposta aprovada prevê a inclusão do aluguel social como uma nova modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo é atender famílias que têm renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2, ou seja, aquelas com rendimento de até R$ 5 mil por mês, público já tradicionalmente atendido pelo programa.
Segundo o relator do projeto, deputado Merlong Solano, o aluguel social vincula o valor da moradia à capacidade de pagamento das famílias, dispensando o endividamento de longo prazo para aquisição do imóvel.
Isso facilita o acesso à moradia digna, principalmente entre quem não consegue arcar com custos fixos elevados em tradicionais contratos  imobiliários de compra.

Justiça eleitoral extingue processo contra prefeito Maciel Freire e vice-prefeita Graça Oliveira

 

A juiza da 20ª Zona Eleitoral com sede em Currais Novos, Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, extinguiu sem resolução de mérito, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Cerro Corá, que imputava ao prefeito e vice-prefeita, Maciel Freire (MDB) e Graça Oliveira (PSD), a prática de captação ilícita de sufrágio, supostamente operacionalizada por intermédio de terceiros mediante atos de intimidação e constrangimento direcionados a eleitores no pleito de 2024.

Ao analisar os autos, informa a juíza Nadja Cavalcanti, verificou-se que a petição apresentava deficiência relevante quanto à exposição dos fatos constitutivos do direito alegado, especialmente em razão da ausência de adequada individualização dos acontecimentos narrados e da falta de delimitação temporal dos fatos imputados.

“As deficiências poderiam não apenas comprometer o exercício do contraditório e da ampla defesa, mas também inviabilizar a própria atividade instrutória”, entendeu a juiza.

De acordo com os autos, a narrativa apresentada na petição pelo PL descreve um contexto geral de intimidação de eleitores, ameaças, constrangimentos e atuação de terceiros supostamente vinculados aos investigados, mas não individualiza adequadamente os episódios concretos que comporiam a causa de pedir deduzida.

“Não há, portanto, delimitação temporal suficientemente precisa dos acontecimentos narrados, nem identificação objetiva dos fatos que fundamentariam a pretensão”, apontou a juíza da 20ª ZE.

Valdir Julião