Cerro Corá/RN auxílio-alimentação para vereadores e servidores da Câmara estão suspensos

Um assunto que virou polemica em redes sociais em vários municípios, inclusive em Cerro Corá, foi a criação da  Lei nº 1060/2025 Dispõe do Auxilio Alimentação no Âmbito da Câmara Municipal para parlamentares, servidores efetivos e comissionados do legislativo de Cerro Corá/RN.

A Câmara Municipal de Cerro Corá/RN aprovou, e o Poder Executivo sancionou, a Lei Municipal, essa Lei assim sendo estaria legalizada, mas não obrigava ao legislativo a pagar esse valor.

De acordo com a lei, o benefício estabelece o valor de R$ 1.300,00 para vereadores e de R$ 500,00 para servidores efetivos, comissionados e cedidos da Câmara Municipal. O auxílio tem natureza indenizatória e será pago de forma mensal.

A sanção foi feita pelo prefeito Maciel de Doca (MDB), com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 04 de dezembro de 2025.

A mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá publicou um Decreto Legislativo suspendendo "temporiamente" o beneficio do Auxilio Alimentação em virtude de indisponibilidade orçamentaria. Confiram a publicação: