Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Pela proposta, trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período corresponderia a seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar feriados.
O texto ainda não foi aprovado e não altera as regras em vigor. A proposta precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.
A quantidade de dias de descanso varia de acordo com o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:
A legislação permite dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Além disso, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
A proposta mantém a quantidade de dias de férias de acordo com o número de faltas injustificadas, mas muda a forma de contagem. Em vez de considerar dias corridos, o projeto prevê que apenas dias úteis sejam descontados do período de descanso.
Assim, quem tiver até cinco faltas continuará tendo direito a 30 dias de férias, mas agora contados em dias úteis. O mesmo vale para as demais faixas.
Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode produzir diferenças entre trabalhadores, dependendo da época escolhida para tirar férias.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.
Elas citam ainda os feriados, como Natal e Ano Novo. Segundo elas, quem tira férias nessas datas acaba tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um intervalo sem feriados.
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