Este Sistema público faz a gestão intersetorial e participativa no combate à fome e na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é fundamental pois permite a estados e municípios organizarem, planejarem e receberem recursos financeiros e técnicos do governo federal para combater a fome.
Na SETHAS, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) é a responsável pela articulação estadual junto aos 167 municípios potiguares.
A implementação dessa política é feita depois que as Prefeituras aprovam seus Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
Adesão
Para aderir ao SISAN, o município deve submeter a documentação exigida à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte (CAISAN-RN), presidida pela SETHAS RN.
A análise é feita de acordos com as exigências do SISAN sob gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes. E como o Sistema Funciona? É fácil: o Governo Federal é responsável pela coordenação nacional do SISAN, pela legislação e financiamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em 2023, a governadora Fátima Bezerra assinou a adesão do Rio Grande do Norte no Protocolo Brasil Sem Fome, estratégia intersetorial construída no âmbito do SISAN.
A iniciativa articula ações, programas, serviços e equipamentos do SUS (Sistema Único de Saúde, do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do SISAN para identificar, atender e acompanhar famílias em risco de insegurança alimentar. O objetivo é alcançar territórios e famílias em maior risco de insegurança alimentar e integrá-las a ações de proteção social.
Na execução do Protocolo, o SUS identifica o risco de insegurança alimentar por meio da aplicação e reaplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA). O SUAS, por sua vez, realiza a busca ativa e articula o atendimento socioassistencial, e o SISAN é responsável por articular, coordenar e monitorar as ações relacionadas à implementação do Protocolos.
A estratégia busca garantir que pessoas identificadas em risco de insegurança alimentar tenham acesso prioritário a um fluxo integrado de programas e serviços públicos, respeitados os critérios de elegibilidade existentes.
Para isso, o Protocolo está organizado em sete etapas que se conectam: identificação, integração de dados, busca ativa, cartografia de respostas locais, organização do atendimento, acompanhamento e monitoramento.
O MDS lançou, nesta terça-feira (10/11), o Guia para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome que está disponível no site da SETHAS, www.sethas.rn.org.br, seção Conheça a Sethas, menu Documentos/Cosan e também no link da Bio do perfil do Instagram @rnsethas. A publicação reúne orientações para apoiar gestores públicos estaduais e municipais, especialmente as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais e municipais e as equipes envolvidas na implementação da estratégia nos territórios.
Para fazer a adesão ao SISAN, o município deve entrar em contato com a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da SETHAS pelos seguintes canais:
• Pelo email: sisan.sethas@gmail.com;
• Pelo celular institucional: 84 8130-6474;
• Ou dirigir-se presencialmente à SETHAS, para contato direto com a Equipe de Referência à implantanção do SISAN no RN, composta por membros da equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional COSAN/SETHA: BR 101, Km 0, Avenida Senador Salgado Filho, Centro Administrativo do Estado, Natal-RN. CEP: 59.064-901.
Municípios que já fizeram adesão ao SISAN:
Açu
Afonso Bezerra
Areia Branca
Bom Jesus
Caicó
Canguaretama
Carnaubais
Espírito Santo
Goianinha
Itajá
Jaçanã
Macaíba
Montanhas
Natal
Santo Antônio
São José de Campestre
São Paulo do Potengi
Serrinha
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