Mulheres do Rio Grande do Norte que estão sob medidas protetivas de urgência terão direito a atendimento prioritário durante a votação nas Eleições 2026. A medida foi ampliada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para alcançar eleitoras de todo o estado.
A decisão foi assinada pela presidência do tribunal em 30 de setembro e estende uma determinação anterior, que contemplava mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.
Com a ampliação, a prioridade passa a ser garantida às eleitoras em situação de vulnerabilidade protegidas por medidas protetivas, independentemente do município onde tenham o domicílio eleitoral.
A regra também vale mesmo que a eleitora não esteja acompanhada por agentes de segurança no momento da votação.
Segundo o TRE-RN, a medida considera a necessidade de garantir condições de segurança para o exercício do voto e de organizar os deslocamentos das mulheres que estão sob proteção de órgãos de segurança.
Diario do RN
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