Se não bastasse a reviravolta que aconteceu dias depois da eleição da mesa diretora, a chama foi alimentada ainda mais, com a decisão do vereador Rodolfo Guedes em acionar a justiça.
Ao analisar o pedido, o juiz Ricardo Cabral considerou que os argumentos apresentados pelo vereador Rodolfo Guedes (União Brasil) têm relevância jurídica e que a continuidade dos efeitos da eleição poderia comprometer a legitimidade da composição da Mesa Diretora para o próximo biênio.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a Justiça não deve interferir nas decisões políticas internas do Legislativo sem justificativa, mas pode atuar quando houver indícios de desrespeito à Constituição, à Lei Orgânica municipal ou ao Regimento Interno.
O juiz também citou entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte segundo o qual o descumprimento de prazos e procedimentos previstos nas normas que regulam a eleição das mesas diretoras pode levar à anulação dos atos.
A liminar, no entanto, não representa ainda uma decisão definitiva sobre a validade da eleição. Trata-se de uma medida provisória, adotada para impedir que os efeitos do processo eleitoral continuem enquanto a Justiça examina o caso.
Câmara terá prazo
para manisfestação
O presidente da Câmara de Cerro Corá, vereador Vagton Arroz (PSD) foi notificado para cumprir imediatamente a decisão e apresentar informações ao juízo no prazo de dez dias. A representação judicial do Legislativo também deverá ser comunicada.
Depois dessa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que terá dez dias para emitir parecer. Em seguida, os autos voltarão ao juiz para julgamento.
Até uma nova deliberação judicial, permanecem suspensos os efeitos da eleição realizada em 8 de outubro para a Mesa Diretora do biênio 2027-2028.

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