O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), um relatório a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No documento, o parlamentar sugere a manutenção do texto já aprovado pela Câmara, rejeitando as alterações propostas por senadores, como o retorno das 44 horas semanais. A medida visa acelerar o avanço do tema neste ano eleitoral.
Conforme o texto, A PEC do fim da 6x1 aponta uma jornada semanal de 40 horas de trabalho, quatro horas a menos que a quantidade atual que é de 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho. A proposta tem como seu grande diferencial garantir que trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. O domingo deve ser um dos dias escolhidos.
O relator manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição, que prevê, em dois meses a redução da jornada semanal para 42 horas, alcançando a marca de 40 horas em um ano.
A proposta será votada pela CCJ do Senado na próxima semana. O texto voltou a avançar após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destravar o trâmite e se reaproximar do presidente Lula. Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Depois da votação em primeiro turno, deve-se esperar cinco dias úteis para a votação em segundo turno, conforme determina o rito da Casa.
Tribuna do Norte
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