O Vereador José Maria Gomes submete ao Plenário da Câmara Municipal de Cerro Corá, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 052/2026 (Gabinete do Vereador José Maria Gomes) REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REAJUSTE DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN
Senhor Presidente, Venho por meio desta, requerer ao poder executivo o reajuste das diárias concedidas aos funcionários públicos municipais do Município de Cerro Corá/RN.
A presente solicitação se justifica tendo em vista que o último reajuste das diárias ocorreu no ano de 2023, estando, portanto, defasadas em relação à atual realidade econômica, especialmente diante do aumento dos custos com alimentação, hospedagem e transporte.
Ressalta-se que as diárias têm como finalidade garantir condições adequadas para o desempenho das atividades dos servidores quando em deslocamento a serviço, sendo essencial que seus valores estejam compatíveis com as despesas reais enfrentadas.
Dessa forma, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para a atualização dos valores das diárias, assegurando maior justiça e melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais.
Câmara Municipal de Cerro Corá, 15 de ABRIL de 2026.
JOSÉ MARIA GOMES
Vereador
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