Nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um projeto de lei para regulamentar a escala de trabalho 6x1. Contudo, a iniciativa presidencial já enfrenta forte resistência.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), confia na aprovação de seu texto e minimiza a proposta de Lula. Essa divergência de caminhos pode gerar um embate legislativo crucial, impactando diretamente a jornada de milhões de trabalhadores brasileiros.
Azi comunicou a aliados sua convicção de que a PEC 6x1, que busca definir o novo formato de trabalho, avançará. Para o relator, a manifestação do presidente Lula seria mais um movimento político para as eleições nacionais de 2026, buscando marcar posição favorável na pauta, do que uma ação efetiva com chances de sucesso no Congresso.
Um dos pilares da argumentação de Paulo Azi é a segurança jurídica. Ele afirma que apenas uma PEC possui a robustez constitucional necessária para ser chancelada em caso de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto de lei, segundo o deputado, seria juridicamente frágil e correria o risco de ser derrubado pela Corte.
Além disso, o relator vê na insistência do Executivo em um projeto de lei um possível confronto com o Poder Legislativo. Em conversas reservadas, Azi ressalta que Lula não encampou a ideia de regulamentar a escala 6x1 em seus mandatos anteriores e que seria inoportuno retirar agora o protagonismo do Congresso, que já avançou com a PEC, uma iniciativa dos próprios deputados.
Apesar de ser uma das prioridades do governo para o ano de 2026, a PEC 6x1 — que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias para um de descanso — é fruto de propostas de parlamentares, como a deputada Érika Hilton (Psol-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que a PEC seja votada na CCJ da Câmara já na próxima semana, dando continuidade a um rito que ainda prevê passagem por uma comissão especial de mérito e votação em plenário antes de seguir para o Senado.
Lula insiste em PL, líder do governo discorda
Em entrevista concedida ao site ICL na quarta-feira, 8 de abril de 2026, o presidente Lula reiterou sua convicção. "A gente vai conseguir. Inclusive estou mandando o Projeto de Lei esta semana para o Congresso Nacional. Então, nós vamos votar e vamos aprovar. Eu tenho certeza de que vai aprovar", declarou.
Ainda assim, a estratégia do Executivo encontra resistência até mesmo dentro da base governista. Como noticiado anteriormente, o líder de Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também manifesta preferência pela tramitação da PEC e classifica como um “erro” a insistência em tratar o tema por meio de um projeto de lei.
Durante um almoço com empresários organizado pelo Esfera Brasil, em Brasília, Guimarães revelou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso com o governo de entregar a proposta votada no plenário até o final de maio. “Como é uma questão central do presidente (Lula), se a coisa evoluir, não precisa mandar, porque, se mandar agora, é crise. Mas eu sei que no governo há uma opinião de que já devia ter mandado há muito tempo, e eu estou segurando, segurando. Ele (presidente Lula) disse hoje que vai mandar, mas fez um parênteses: eu vou ouvir o presidente Hugo Motta”, afirmou o líder.
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