O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.
A medida determina o fim da autorização das seguintes linhas dentro do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN):
- Natal / Barcelona (via Rui Barbosa)
- Natal / São Paulo do Potengi
- Natal / São Tomé
- Natal / Sítio Novo (via Tangará)
Com a decisão, a Empresa Alves perde o direito de operar essas rotas e, na prática, fica impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses.Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Nas redes sociais, porém, manteve a divulgação dos horários de saída dos seus ônibus nas linhas afetadas, sem qualquer menção à decisão do órgão estadual.
O que significa a caducidade e o que muda agora
A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela é aplicada quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais, como interrupção de serviços, perda das condições técnicas para operar ou descumprimento de determinações do DER.
Além de extinguir as concessões em vigor, a penalidade suspende o direito da empresa de operar no sistema e a impede de solicitar nova autorização por dois anos.Para evitar descontinuidade no atendimento aos passageiros, o DER/RN poderá realizar um chamamento emergencial para que outras empresas intermunicipais assumam temporariamente as rotas atingidas, garantindo a continuidade do transporte nas cidades afetadas.
Crise no transporte intermunicipal potiguar
A caducidade da Empresa Alves se soma a uma série de medidas recentes adotadas pelo DER/RN diante da crise que atinge o transporte intermunicipal no estado. Em 2023, o órgão já havia declarado caduca parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.
Nos últimos anos, o sistema vem enfrentando redução da frota, irregularidades operacionais, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, problemas que têm comprometido a qualidade do serviço oferecido à população de diversas regiões do Rio Grande do Norte.
Especialistas em mobilidade apontam que a ausência de licitação e a falta de renovação das frotas agravam o cenário e limitam a eficiência do transporte público regional, que sofre com linhas desativadas e baixa oferta de horários.
Com mais uma empresa perdendo autorização para operar, a situação do transporte intermunicipal potiguar segue como um dos maiores desafios da gestão pública estadual na área de mobilidade.
Imagens: Júlio Barboza - onibusetransporte.com
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